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APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONSUMO DE ÁGUA. COBRANÇAS EXCESSIVAS RECONHECIDAS NA SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA INSISTINDO REPARAÇÃO MORAL. SITUAÇÃO QUE SE AJUSTA À TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE PRECONIZADA PELA SÚMULA 343 DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005782-61.2026.8.25.0084/SE AUTOR : R. R. C. ADVOGADO(A) : RONYEVERTON SANTOS GOMES (OAB SE013882) RÉU : I. U. S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexigibilidade perante o autor, R. R. C., do débito no valor
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cajazeiras PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802122-80.2025.8.15.0131 [Atualização de Conta]. AUTOR: E. M. G.. REU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Reparação de Danos Materiais c/c Indenização por Danos Morais proposta por E. M. G. em face do BANCO DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Na petição inicial (Id 111845434), narra a parte autora que exerceu suas atividades funcionais perante a Sociedade de
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58429/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600863426 NÚMERO ÚNICO: 0036940-80.2026.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202610700867 PROCEDÊNCIA........7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) APELANTE - F. I. E. D. C. N. P. N. I. ADVOGADO - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB:
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: [TELEFONE] SENTENÇA [Subsídios] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) 0831468-58.2026.8.15.2001 REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: E. D. P. P. G. D. E. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença terminativa que indeferiu a petição inicial e extinguiu o cumprimento provisório individual de sentença sem resolução do mérito, nos t
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000231-93.2026.8.25.0054/SE TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas RELATORA : Juiza de Direito ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA RECORRENTE : A. S. M. (AUTOR) ADVOGADO(A) : PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB AM008872) RECORRIDO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB SE001600) EMENTA RECURSO INOMINADO AUTORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA BANCÁRIA. CESTA DE SERVIÇOS “ CESTA B. EXPRESS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande Endereço: Residencial E. C., S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - [CEP] NÚMERO DO PROCESSO: 0802985-45.2025.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: G. F. S. S. Endereço: Condomínio Vivendas do Paó, 152, CENTRO, ALAGOA GRANDE - PB - [CEP] Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - PB20451 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ACÓRDÃO APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0808197-88.2024.8.15.2001. Origem: Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar. Relator: Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima, Juiz Convocado. 1º Apelante: O. F. B.. Advogados: Renato Padilha Ferreira Barros – OAB/PE 38.403 e Bruno Padilha Ferreira Barros – OAB/PE 23.260. 2ª Apelante: U. J. P. - Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463, Leidson Flamario
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE NO. ACORDÃO........: 58512/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600864348 NÚMERO ÚNICO: 0025399-53.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202610501134 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 1º MEMBRO - G-21 (K. N. S.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) REQUERENTE - J.M.S.D.A.C....................................... ADVOGADO - LUCAS HENRI
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: [TELEFONE] SENTENÇA [Subsídios] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) 0831198-34.2026.8.15.2001 REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: E. D. P. P. G. D. E. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença terminativa que indeferiu a petição inicial e extinguiu o cumprimento provisório individual de sentença sem resolução do mérito, nos t