Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

1.150.389 decisões no catálogo

  1. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5140365-62.2024.8.24.0930

    5140365-62.2024.8.24.0930

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5140365-62.2024.8.24.0930/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial. A Emenda Constitucional n. 125/2022 inseriu os §§ 2º e 3º no art. 105 da Constituição Federal, passando a exigir a demonstração da relevância da questão de direito federal infraconstitucional como requisito de admissibilidade do recurso especial. Considerando que o acórdão recorrido foi publicado na vigência da Lei n. 15.484/2026, aplica-se ao caso o regime

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 23/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5101831-15.2025.8.24.0930

    5101831-15.2025.8.24.0930

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5101831-15.2025.8.24.0930/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial. A Emenda Constitucional n. 125/2022 inseriu os §§ 2º e 3º no art. 105 da Constituição Federal, passando a exigir a demonstração da relevância da questão de direito federal infraconstitucional como requisito de admissibilidade do recurso especial. Considerando que o acórdão recorrido foi publicado na vigência da Lei n. 15.484/2026, aplica-se ao caso o regime

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 23/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. SentençaTJGO0126725-19.2016.8.09.0011

    0126725-19.2016.8.09.0011

    Comarca de Aparecida de Goiânia 4ª Vara Cível Processo n.: 0126725-19.2016.8.09.0011 S E N T E N Ç A 1. Relatório: Trata-se de ação de usucapião proposta por W. C. A. em face de J. A. C. e C. A. C., partes devidamente qualificadas. Alega o autor que, em 1º de novembro de 1993, adquiriu dos requeridos, por meio de cessão de direitos em causa própria, o lote 12 (doze), da quadra 111, situado na Rua X-13, no loteamento denominado Bairro Cardoso, nesta Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, matriculado sob o nº 68 n

    Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5724885-59.2026.8.09.0051

    5724885-59.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, [CEP] - Goiânia-GO - [TELEFONE] - email: [E-MAIL] pProcesso digital: 5724885-59.2026.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> P. C. C. Aut

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO5025786-13.2021.8.09.0126

    5025786-13.2021.8.09.0126

    Comarca de Pirenópolis/GO Gabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Direita, n.º 28, Fórum J. J. S., Centro, Pirenópolis/GO Processo n.º: 5025786-13.2021.8.09.0126 Requerente: M. E. F. Requerido: A. K. N. B. F. DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por A. K. N. B. F. (evento 411) em face da decisão proferida no evento 404, que determinou o prosseguimento do cumprimento definitivo de sentença promovido por M. E. F. e L. P. S., visando ao recebi

    Pirenópolis - 2ª Vara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJDFT0748470-44.2026.8.07.0000

    0748470-44.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0748470-44.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MERCIA PINHEIRO RODRIGUES MONTALVAO AGRAVADO: A+ SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por MERCIA PINHEIRO RODRIGUES MONTALVAO contra a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Ág

    6ª Turma CívelRel. ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELAPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. SentençaTJPB0800488-45.2025.8.15.0391

    0800488-45.2025.8.15.0391

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara unica de Teixeira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo 0800488-45.2025.8.15.0391 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 cumulado com o artigo 27 da Lei nº 12.153/2009. A promovida suscitou preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial (id. 157887959, f. 2-3), apontando a tese firmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no IRDR nº 0805623-47.2025.8.15.0000, segundo a qual as cau

    Vara Única de TeixeiraSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5665499-69.2023.8.09.0127

    5665499-69.2023.8.09.0127

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Laura Maria Ferreira Bueno AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5594885-34.2026.8.09.0127 COMARCA DE PIRES DO RIO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADOS: E. H. E. G. A. F. RELATORA: DESA. LAURA MARIA FERREIRA BUENO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA ESPÓLIO. PENHORA DE BENS DA HERANÇA. INVENTÁRIO EM CURSO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. FACULDADE DO CREDOR. PROSSE

    Pires do Rio - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO5053029-55.2026.8.09.0093

    5053029-55.2026.8.09.0093

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N.º 5053029-55.2026.8.09.0093 COMARCA : JATAÍ RELATORA : IARA MÁRCIA FRANZONI DE LIMA COSTA – JUÍZA SUBSTITUTA EM 2º GRAU APELANTE : L. H. S. ADVOGADO(A) : GENI EURÍPEDES DE SOUZA – OAB/GO 37.381 APELADO(A) : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO – OAB/GO 42.915 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelaçã

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO5733304-62.2024.8.09.0011

    5733304-62.2024.8.09.0011

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Segunda Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5733304-62.2024.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA RECORRENTE: R. M. M. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 195 por R. M. M., com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido na mov. 190 pela 5ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do E

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CRIMINALSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações