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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 16:30

1.150.389 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0901847-30.2015.8.24.0038

    0901847-30.2015.8.24.0038

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0901847-30.2015.8.24.0038/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Joinville contra a sentença proferida na execução fiscal promovida contra Milton Damasceno, pela qual o processo foi extinto sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir ( evento 32 , PG): 1 Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE JOINVILLE contra M. D. . Intimado para manifestar-se acerca da possibilidade de o feito enqu

    02º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADEJulgado em 23/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. AcórdãoTRF45006481-24.2024.4.04.7009

    5006481-24.2024.4.04.7009

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI (PR-4C) RECURSO CÍVEL Nº 5006481-24.2024.4.04.7009/ PR RELATORA : Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI VOTO As partes recorrem da sentença proferida ao evento 31.1 , pela qual os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, reconhecendo-se o tempo especial do autor nos períodos de 04/01/2007 a 15/01/2008, 01/04/2012 a 30/03/2014, 07/05/2014 a 03/04/2015, 04/04/2016 a 27/09/2017, 09/07/2018 a 31/08/20

    4ª Turma Recursal do ParanáRel. PEPITA DURSKI TRAMONTINIJulgado em 23/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO5998198-10.2026.8.09.0006

    5998198-10.2026.8.09.0006

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis 4ª Vara Cível (UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª) Av. Sen. J. L. D., n. 1311 - St. Central, Anápolis–GO, [CEP], [TELEFONE], balcão virtual - [TELEFONE], e-mail UPJ: [E-MAIL], gabinete virtual - [TELEFONE], e-mail gabinete: [E-MAIL] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Exibição de Documento ou Coisa Cível Autos n. 5998198-10.2026.8.09.0006 Parte autora/exequente: R. M. F. Parte ré/executada:

    Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJPB0860196-27.2017.8.15.2001

    0860196-27.2017.8.15.2001

    2ª TURMA RECURSAL DA PARAÍBA - GABINETE 8 Processo número - 0860196-27.2017.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Aposentadoria] RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA RECORRIDO: M. A. F. M. Advogado do(a) RECORRIDO: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477-A RELATORA: Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e S. A. R. I. DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ATIVO. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE NÃO

    2ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. SentençaTJSE5000089-42.2026.8.25.0005

    5000089-42.2026.8.25.0005

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000089-42.2026.8.25.0005/SE AUTOR : A. E. O. S. ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SOUZA SANTOS JÚNIOR (OAB SE007760) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por A. E. O. S. em face de Facta Seguradora S/A, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica securitária referente à apólice nº 1261202401160159914, diante

    Vara Judicial da Comarca de ArauáSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 23/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5123474-87.2025.8.09.0011

    5123474-87.2025.8.09.0011

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL ENTRE A ATA DE JULGAMENTO E O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por incorporadora contra acórdão da 11ª Câmara Cível que, por maioria, conheceu e deu provimento à apelação cível por ela interposta, autorizando a retenção de 50% dos valores pagos

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. Decisão terminativaTJPE0023817-20.2024.8.17.2810

    0023817-20.2024.8.17.2810

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara Cível - 3º Gabinete SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0023817-20.2024.8.17.2810 APELANTES: SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E RICARDO LUIZ MARINHO BARBALHO APELADOS: RICARDO LUIZ MARINHO BARBALHO E SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de apelação interposta pela parte ré e recurso adesivo interposto pelo autor em face de s

    2ª Câmara Cível - 3º GabineteRel. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELOJulgado em 23/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  8. AcórdãoTRF45015531-40.2025.4.04.7009

    5015531-40.2025.4.04.7009

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI (PR-4C) RECURSO CÍVEL Nº 5015531-40.2025.4.04.7009/ PR RELATORA : Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI VOTO Dispensado o relatório, na forma dos arts. 38 e 46 da Lei nº 9.099/1995 combinados com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Razões de voto. Inicialmente, desnecessária a dilação probatória requerida para produção de nova perícia com especialista em ortopedia. Ressalte-se que embora a medicina apresen

    4ª Turma Recursal do ParanáRel. PEPITA DURSKI TRAMONTINIJulgado em 23/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJRJ0802873-84.2023.8.19.0209

    0802873-84.2023.8.19.0209

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. OPERAÇÃO DE REORGANIZAÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO NÃO NEGADA PELA RÉ. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM IMPUGNAÇÃO APENAS QUANTO AO VALOR COBRADO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM A INICIAL. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTOS E DE "JUROS SOBRE JUROS" SEM INDICAÇÃO DOS VALORES, DATAS OU PARCELAS, NEM APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO DIVERSO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I E II, DO CPC. COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA, PELA RÉ, DOS FATOS ALEGADOS PARA AFASTAR OU MODIFICAR A OBRIGAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA CONTRATAÇÃO, DO INADIMPLEMENTO E DO SALDO COBRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 140.101,97, NA FORMA POSTULADA NA INICIAL, COM INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

    11ª Câmara de Direito PrivadoRel. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHOJulgado em 23/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  10. AcórdãoTRF45027557-59.2023.4.04.7003

    5027557-59.2023.4.04.7003

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER (PR-3C) RECURSO CÍVEL Nº 5027557-59.2023.4.04.7003/ PR RELATORA : Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER VOTO Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da autora, determinando a averbação do tempo de serviço rural, na condição de segurada especial, nos períodos de 08/05/1967 a 07/11/1974, 02/01/1984 a 30/04/1984 e de 30/11/1985 a 31/01/1986. O juízo extinguiu o

    3ª Turma Recursal do ParanáRel. FLAVIA DA SILVA XAVIERJulgado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações