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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

1.150.389 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJPB0812657-86.2022.8.15.2002

    0812657-86.2022.8.15.2002

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0812657-86.2022.8.15.2002 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho ADVOGADO: Filipe Sales de Oliveira (OAB/PB 24.063) APELANTE: J. T. S. F. APELADO: Justiça Pública DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. TEMA 150 DO STF. PRAZO QUINQUENAL

    Câmara CriminalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJSE0020067-05.2026.8.25.0001

    0020067-05.2026.8.25.0001

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0020067-05.2026.8.25.0001/SE TIPO DE AÇÃO: Reajuste Salarial RELATOR : Juiz de Direito ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO RECORRIDO : J. C. S. (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA (OAB SE002668) EMENTA RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚ BLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ARACAJU/ SE . AÇÃO DE COBRANÇA . SERVIDOR PÚBLIC O MUNICIPAL. QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. REVISÕES GERAIS ANUAIS (LEIS MUNICIP

    2ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJPB0801054-59.2026.8.15.0261

    0801054-59.2026.8.15.0261

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801054-59.2026.8.15.0261 Origem: 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Relator: Dr. Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima, Juiz convocado. Apelante 1: J. J. B.. Advogado: Carlos Cícero de Sousa - OAB PB 19.896. Apelante 2: Banco Agibank S/A. Advogada: Eugênio Costa Ferreira de Melo - OAB MG 103.082. Apelados: Os mesmos. Ementa: Direito do consumidor e Civil. Apelações cíveis. Ação de obrigação d

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0024843-51.2026.8.25.0000

    0024843-51.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 58845/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600763208 NÚMERO ÚNICO: 0024843-51.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202210301399 PROCEDÊNCIA........3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUA

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. SentençaTJRN0892689-25.2026.8.20.5001

    0892689-25.2026.8.20.5001

    PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (184) Nº 0892689-25.2026.8.20.5001 AUTOR: S. S. D. C. F. E. I. S. ADVOGADO(A) AUTOR: T. R. S. (SP336587) REU: F. O. D. A. S. SENTENÇA Vistos, etc. SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., qualificado(a)(s) na inicial, intentou Ação de Busca e Apreensão contra F. O. D. A. S., também qualificado(a)(s). É, em suma, o relatório, Decido: Reza o Código de Ritos Adjetivos Civis pátr

    5ª Vara Cível da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. DecisãoTJPB0877585-44.2025.8.15.2001

    0877585-44.2025.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877585-44.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. J. B. A. S., já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face do BANCO DO BRASIL SA, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Regularmente citado, o banco promovido apresentou contestação

    10ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. SentençaTJRN0103297-08.2011.8.20.0001

    0103297-08.2011.8.20.0001

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0103297-08.2011.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: I. A. C. F. REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por I. A. C. F. em face do Banco Bradesco S.A., no qual o exequente busca a efetivação das obrigações de fazer impostas na sentença de ID 199941047 e na sentença integrativa de ID 199941050, ambas mantidas pelo Tribunal de Justiça

    4ª Vara Cível da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. DecisãoTJPB0825228-10.2024.8.15.0001

    0825228-10.2024.8.15.0001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum A. C., Rua Vice-Prefeito Antônio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande/PB, [CEP], [TELEFONE], e-mail: [E-MAIL] CumSenFaz n. 0825228-10.2024.8.15.0001 AUTOR: D. G. S. Advogado do(a) AUTOR: MARCELO VASCONCELOS HERMINIO - PB19084 REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Art. 102 do Código de Normas Judiciais do TJPB Vistos, e

    1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina GrandeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJSE0027280-04.2022.8.25.0001

    0027280-04.2022.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58802/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600858783 NÚMERO ÚNICO: 0027280-04.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202212601055 PROCEDÊNCIA........26ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 2º MEMBRO - G-21 (K. N. S.) DIST. VINCULADO AO.: 202500842444 APELANTE - A. M. S. ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 4759/SE A

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. DecisãoTJPB0822433-63.2026.8.15.0000

    0822433-63.2026.8.15.0000

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 18 – DES. JOÃO BATISTA BARBOSA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0822433-63.2026.8.15.0000 RELATOR: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Desembargador Substituto AGRAVANTE: A. R. R. Ltda ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB/PB 14.139 AGRAVADO: O Estado da Paraíba, por sua procuradoria Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVA

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações