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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 10:45

1.150.389 decisões no catálogo

  1. SentençaTJRN0800498-63.2026.8.20.5161

    0800498-63.2026.8.20.5161

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Baraúna [ENDEREÇO], Centro, BARAÚNA - RN - [CEP] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 0800498-63.2026.8.20.5161 Polo ativo: JACIRAMI DA S. P. passivo: MUNICIPIO DE BARAUNA SENTENÇA I. RELATÓRIO JACIRAMI DA S. ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais em face do MUNICÍPIO DE BARAÚNA, afirmando ter sido aprovada em 5º lugar no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2023, para o car

    2ª Vara da Comarca de BaraúnaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. DecisãoTJPB0804087-86.2024.8.15.0371

    0804087-86.2024.8.15.0371

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [E-MAIL]; [TELEFONE] Processo: 0804087-86.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora J. R. L. Parte ré SSB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO 1. RELATÓRIO J. R. L. impugnou o cumprimento de sentença deflagrado por SSB Construções e Incorporações Ltda., relativo a honorários sucumbenciais de R$ 2.566,92, sustentando inexigibilidade do título e a concessão da gratuidade da justiç

    Juizado Especial Misto de SousaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. SentençaTJPB0802773-24.2025.8.15.0031

    0802773-24.2025.8.15.0031

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande Endereço: Residencial E. C., S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - [CEP] NÚMERO DO PROCESSO: 0802773-24.2025.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] PARTE PROMOVENTE: Nome: F. L. A. N. Endereço: [ENDEREÇO], Jardim Cidade Universitária, ALAGOA GRANDE - PB - [CEP] Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - PB12326 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE End

    Vara Única de Alagoa GrandeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. SentençaTJPB0809985-46.2025.8.15.0371

    0809985-46.2025.8.15.0371

    Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de S. P. J. E. F. P. (14695) 0809985-46.2025.8.15.0371 [Adicional por Tempo de Serviço] AUTOR: P. B. S. REU: MUNICIPIO DO LASTRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. A parte não r

    Juizado Especial Misto de SousaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. DecisãoTJPB0803074-13.2026.8.15.7701

    0803074-13.2026.8.15.7701

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Gabinete: [TELEFONE] (WhatsApp) Cartório Judicial: www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Planos de saúde] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803074-13.2026.8.15.7701 AUTOR: H. D. S. T.REPRESENTANTE: R. S. S. REU: U. J. P. C. T. M. V. etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Inexigibilidade de Débito, Repetição de Indébito e Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por H. D. S. T., menor impúbere, nest

    Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde SuplementarSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. SentençaTJPB0801597-45.2026.8.15.0881

    0801597-45.2026.8.15.0881

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, J. S., Catolé do Rocha - PB - [CEP] [TELEFONE] / 99145-0310; e-mail: [E-MAIL] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801597-45.2026.8.15.0881 Classe Judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Adimplemento e Extinção] REPRESENTANTE: A. V. D. REPRESENTANTE: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. DA REGIAO DO ALTO SERTAO PARAIBANO LTDA Vistos etc. R

    3ª Vara Mista de Catolé do RochaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. SentençaTJPB0860324-03.2024.8.15.2001

    0860324-03.2024.8.15.2001

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE J. P. 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0860324-03.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: O. R. C. Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 EXECUTADO: R. S. S. S. D. o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de cumprimento de sentença originado do inadimplemento de acordo judicialmente homologado. Infrutíferas as tentativas de constrição pat

    7º Juizado Especial Cível da Capital e de CabedeloSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. DecisãoTJPB0800732-28.2024.8.15.0061

    0800732-28.2024.8.15.0061

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0800732-28.2024.8.15.0061 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por P. F. S. em face de AAPB – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL. O título é a sentença de ID 99956661, reformada pelo acórdão de ID 108143090, com trânsito em julgado em 25/01/2025 (ID 108143096). O valor executado é de R$ 10.539,97 (dez mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), conforme cálculo de ID 111842582. A executada foi intim

    2ª Vara Mista de ArarunaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. SentençaTJPB0833350-89.2025.8.15.2001

    0833350-89.2025.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0833350-89.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Compromisso, Passe livre em transporte]; AUTOR: A. F. B. S.. RÉU: S. E. DE TRANSP. COL. URBAN. DE PASS. NO MUNIC. DE JP. SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. PASSE LIVRE EM TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) E À EXIGÊNCIA DE CADASTRO MUNICIPAL (CMPPD).

    3ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. DecisãoTJPB0863610-57.2022.8.15.2001

    0863610-57.2022.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0863610-57.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por E. C. G. B. RAMOS e W. R. B. em face de BANCO DO BRASIL S.A., COMPRARE CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA - ME e J. R. C. (ID 67388742). Alega, em síntese, a existência de vícios ocultos em imóvel adquirido dos últimos promovidos e financiado junto ao Banco réu, co

    3ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações