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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

724.475 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJPB0801891-35.2026.8.15.0061

    0801891-35.2026.8.15.0061

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0801891-35.2026.8.15.0061 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade de débitos cumulada com obrigação de fazer, repetição de indébito, indenização por danos morais, exibição de documentos e pedido de tutela de urgência, proposta por M. M. M. em face do BANCO DO BRASIL S.A. A autora alega ter sido vítima de fraude praticada por correspondente bancário do réu no Município de Tacima/PB. Segundo afirma, foram

    2ª Vara Mista de ArarunaSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45007047-76.2024.4.04.7104

    5007047-76.2024.4.04.7104

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5007047-76.2024.4.04.7104/ RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007047-76.2024.4.04.7104/ RS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas 'a' e 'c', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INSERÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FICTÍCIO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)

    VICE-PRESIDÊNCIARel. VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAJulgado em 23/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO7049694-23.2010.8.09.0006

    7049694-23.2010.8.09.0006

    Poder Judiciário do Estado de Goiás Vara da Fazenda Pública Municipal - Execução Fiscal Comarca de Anápolis Gabinete virtual: [TELEFONE] Processo: 7049694-23.2010.8.09.0006 Polo Ativo: LASA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Polo Passivo: MUNICIPIO DE ANAPOLIS Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48/2021). DECISÃO Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciada pela VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A

    Anápolis - Vara da Faz. Pública Municipal - Execução FiscalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. SentençaTJGO5308149-76.2026.8.09.0036

    5308149-76.2026.8.09.0036

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cristalina/GO 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) Processo n.º: 5308149-76.2026.8.09.0036 Parte autora: C. V. J. Parte ré: Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ajuizada por C. V. J. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, partes devidamente qualificadas nos autos. Na petiç

    Cristalina - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTRF66013001-33.2026.4.06.0000

    6013001-33.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Indenizatóra (Acordo do Rio Doce) Nº 6013001-33.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Citada, a Samarco apresentou contestação. Abra-se vista para a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, impugnação, desde já especificando as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, com o sem a répl

    CoordenaçõesRel. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTAJulgado em 23/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO5696245-68.2025.8.09.0152

    5696245-68.2025.8.09.0152

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE URUAÇU 2ª VARA JUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS E-mail: [E-MAIL] Balcão Virtual: [TELEFONE] Gabinete Virtual: Processo n.: 5696245-68.2025.8.09.0152 Parte autora: S. R. E. E Consultoria E Servicos Ltda Parte requerida: Municipio De Uruacu DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por SV Resplande Engenharia e Consultoria e Serviços Ltda. em face do Município de Uruaçu, com o objetivo de obter o adimplemento da q

    Uruaçu - Juizado das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO5913505-51.2024.8.09.0172

    5913505-51.2024.8.09.0172

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª Câmara Cível ([E-MAIL]) Gabinete do Desembargador Sérgio Brito Teixeira e Silva DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5913505-51.2024.8.09.0172 COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS 1º APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. 1º APELADA: M. C. M. 2ª APELANTE: M. C. M. 2º APELADOS: BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO RELATOR: DES. SÉRGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENI

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. SentençaTJGO5789353-32.2026.8.09.0051

    5789353-32.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [E-MAIL] SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento proposta em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. Alega a parte autora, em síntese, que é servidor do quadro efetivo do ente público requerido e que, levando-se em consideração o lapso temporal transcorrido desde o seu ingresso na carreira e o preenchimento de todos pressupostos exigidos na legislação para

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)Sem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. SentençaTJRN0800738-24.2025.8.20.5117

    0800738-24.2025.8.20.5117

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó [ENDEREÇO], Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - [CEP] [TELEFONE] | WhatsApp - Email: [E-MAIL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800738-24.2025.8.20.5117 REQUERENTE: M. F. S. S. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por M. F. S. S. em face do BANCO DO BRASIL S.A. A sentença de ID 180455778 declarou a invalidade do seguro prestamista vinculado ao contrato de empréstimo nº

    Vara Única da Comarca de Jardim do SeridóSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO6047141-52.2026.8.09.0105

    6047141-52.2026.8.09.0105

    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 6047141-52.2026.8.09.0105 COMARCA DE MINEIROS AGRAVANTE: J. L. D. AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATORA: STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO- Juíza Substituta Em Segundo Grau 5ª CÂMARA CÍVEL DECISÃO LIMINAR Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por J. L. D., contra a decisão interlocutória proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Mineiros, Dr. J. V. N. A., nos autos da impugnação de crédito proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Na origem, cuida-se de incide

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações