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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

61.561 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3363436

    ARESP 3363436

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ZILDA TEREZINHA DA SILVA MORAES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3335021

    ARESP 3335021

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BANCO DO BRASIL SA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de prequestionamento, ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ. Nos termos do

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3355576

    ARESP 3355576

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FAZENDA NACIONAL à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo ú

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJRESP 2285028

    RESP 2285028

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E COMÉRCIO DE CARVÃO SÃO BENEDITO LTDA., com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 198): "Apelação. Contrato bancário. Golpe do falso funcionário. Comportamento do autor que confessadamente enviou dados sensíveis para terceiros por telefone. Responsabilidade objetiva da instituição financeira afastada. Culpa e

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJRESP 2281246

    RESP 2281246

    Outros

    Rel. SÉRGIO KUKINAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3339081

    ARESP 3339081

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art.

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJRESP 2289963

    RESP 2289963

    DECISÃO Trata-se de recurso especial, fundado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interposto por PRIMUS CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA DEVEDORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DIS

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3350966

    ARESP 3350966

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. RÉ QUE COMPROVOU QUE REA

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3289476

    ARESP 3289476

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por IVAN FERREIRA DA SILVA contra decisão exarada pela il. Terceira Vice-Presidência da Seção de Direito Privado do eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), que inadmitiu seu recurso especial. Por sua vez, o apelo nobre foi manejado com arrimo na alínea "a" do permissivo constitucional, em face de v. acórdão assim ementado (fls. 608-609): "EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJARESP 3295285

    ARESP 3295285

    Não Conhecendo

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações