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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 16:30

321.584 decisões no catálogo

  1. SentençaTJRN0801631-17.2026.8.20.5105

    0801631-17.2026.8.20.5105

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau [ENDEREÇO], Centro, MACAU - RN - [CEP] Processo n.º: 0801631-17.2026.8.20.5105 Parte autora:M. G. F. A. Parte ré: MUNICIPIO DE GUAMARE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e do artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Analisando os autos, observa-se que o julgamento independe da produção de quaisquer outras provas, sendo suficientes os documentos já produzidos e havendo de ser consid

    Juizado da Fazenda Pública da Comarca de MacauSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  2. SentençaTJTO0002031-29.2025.8.27.2737

    0002031-29.2025.8.27.2737

    Embargos à Execução Nº 0002031-29.2025.8.27.2737/TO EMBARGANTE : J. S. A. P. ADVOGADO(A) : EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO opostos por J. S. A. P. em face da execução de título extrajudicial manejada por BANCO DO BRASIL S.A. (autos dependentes nº 0005940-16.2024.8.27.2737), lastreada na Cédula Rural Pignoratícia nº 080.414.119. Na petição inicia

    1ª Vara Cível de Porto NacionalSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  3. SentençaTJGO5650916-11.2026.8.09.0051

    5650916-11.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 6º Juizado Especial Cível Processo nº: 5650916-11.2026.8.09.0051 Parte Autora: M. L. M. Parte Ré: M. A. S. Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível SENTENÇA M. L. M. propôs a presente ação de conhecimento em desfavor de M. A. S. (Fera Auto Center Ltda), visando que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos materiais

    Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11ºSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  4. SentençaTJGO5523619-09.2026.8.09.0152

    5523619-09.2026.8.09.0152

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE URUAÇU 2ª VARA JUDICIAL - VARA CRIMINAL E-mail: [E-MAIL] Balcão Virtual: [TELEFONE] Gabinete Virtual: Processo n.: 5523619-09.2026.8.09.0152 Parte autora: MINISTERIO PUBLICO Parte requerida: C. M. J. M. SENTENÇA Trata-se de procedimento investigatório criminal instaurado para apuração da suposta prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal (receptação), imputado a C. M. J. M. (Evento 53). Concluídas as investigações preliminares,

    Uruaçu - Vara Criminal - IISem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  5. SentençaTJGO5400268-21.2020.8.09.0051

    5400268-21.2020.8.09.0051

    Central de Cumprimento de Títulos Judiciais Cíveis da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Processo nº: 5400268-21.2020.8.09.0051 Exequente(s): W. I. F. M. Executado(s): R. C. T. V. Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença SENTENÇA (ACORDO HOMOLOGADO – FASE DE CUMPRIMENTO ENCERRADA – ALVARÁ – EXEQUENTE) Cuida-se de fa

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  6. SentençaTJGO5817103-29.2025.8.09.0088

    5817103-29.2025.8.09.0088

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, n.º 185, Bairro E. B. A., [CEP] PROJETO DE SENTENÇA Processo: 5817103-29.2025.8.09.0088 Promovente: J. L. S. Promovido:J. D. B. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que as tentativas de constrição eletrônica de dinheiro restaram infrutíferas (movimentações 50 e 52), bem como que a parte exequente, devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora d

    Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e CriminalSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  7. SentençaTJPB0814070-74.2021.8.15.2001

    0814070-74.2021.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814070-74.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: R. C. B. REU: T. N. A. C., ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À VALORAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VÍCIOS INEXISTENTES. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NA SENTENÇA. INTUITO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. REJ

    10ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  8. SentençaTJGO5051624-55.2026.8.09.0134

    5051624-55.2026.8.09.0134

    Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis 1ª Vara Cível, da Infância e da Juventude Bairro Alexandrina, [ENDEREÇO] - Centro, Quirinópolis - GO, 75860-000 [TELEFONE] - E-mail: [E-MAIL] Processo: 5051624-55.2026.8.09.0134 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível SENTENÇA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES DO G. S. M. – USICRED ajuizou ação de cobrança em face de C. M. A. A., alegando que o requerido contratou e

    Quirinópolis - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  9. SentençaTJGO5244825-15.2026.8.09.0036

    5244825-15.2026.8.09.0036

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cristalina/GO 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) Processo n.º: 5244825-15.2026.8.09.0036 Parte autora: L. O. B. P. Parte ré: Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS) C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por L. O. B. P., menor impúbere, representado por sua genitora S. J. B., em face do INSTITUTO NACIONAL DO S

    Cristalina - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  10. SentençaTJPB0838541-52.2024.8.15.2001

    0838541-52.2024.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0838541-52.2024.8.15.2001 [Serviços Hospitalares, Reajuste contratual]. AUTOR: G. U. P. B.. REU: U. J. P. C. T. M. SENTENÇA Trata de ação de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada proposta por G. U. P. B. contra a U. J. P. C. T. M., ambas devidamente qualificadas nos autos. A autora sustentou, em síntese, que é servidora da Fundação Desenvolvimento da Criança e

    12ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações