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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

184.702 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO5666786-25.2026.8.09.0010

    5666786-25.2026.8.09.0010

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Anicuns 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo n.º 5666786-25.2026.8.09.0010 Requerente: Cooperativa M. A. P., inscrita no CPF/CNPJ n.º: 13.566.152/0004-40 Requerido(a): J. R. J., inscrito(a) no CPF/CNPJ n.º: ***.***.***-** S E N T E N Ç A Trata-se de ação monitória ajuizada pela Cooperativa Mista Agroindustrial de Palminópolis em face de J. R. J. A autora cobra R$ 61.784,67 (principal de R$ 60.394,53, ma

    Anicuns - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO5841890-94.2024.8.09.0044

    5841890-94.2024.8.09.0044

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5841890-94.2024.8.09.0044 COMARCA DE LUZIÂNIA RECORRENTE : M. C. S. RECORRIDO : BANCO I. C. S/A DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 97 por M. C. S., qualificada e regularmente representada, com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face do acórdão não unânime proferido na mov. 88 pela 1ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível desta Cort

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVELSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO5812903-16.2025.8.09.0011

    5812903-16.2025.8.09.0011

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Mineiros 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Processo nº: 5812903-16.2025.8.09.0011 Despacho/Decisão Vistos. O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de W. B. S. M., imputando-lhe, em tese, a prática do crime previsto no artigo 14, caput, da Lei n.º 10.826/2003 e nos arts. 306, caput, e 309, caput, da Lei n.º 9.503/1997, na forma do art. 69 do Código Penal. A exordial acusatória foi recebida no mov. 49. Devidamen

    Mineiros - 2ª Vara CriminalSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5281562-78.2024.8.09.0006

    5281562-78.2024.8.09.0006

    Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Anápolis 1ª Vara Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Castro Ferreira Gabinete Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/3911002223 Sala de Audiências: https://tjgo.zoom.us/j/8351903137 Atendimento UPJ: 3902-8878 - 3902/8879 WhatsApp Gabinete: [TELEFONE] Autos nº 5281562-78.2024.8.09.0006 Polo Ativo: A. D. G. Polo Passivo: Banco Santander (brasil) S.A. DECISÃO EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 35% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA. OBSERVÂNC

    Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO5896926-18.2025.8.09.0164

    5896926-18.2025.8.09.0164

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito André Costa Jucá Telefone para ligações: [TELEFONE] / Balcão Virtual: https://corregedoria.TJGO.jus.br/cap/ Autos n.º 5896926-18.2025.8.09.0164 Polo Ativo: J. L. M. P. Polo Passivo: Solfacil Energia Solar Tecnologia E Servicos Financeiros Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Nos moldes do artigo 136 do Código de Norm

    Cidade Ocidental - 2ª Vara CívelSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  6. DecisãoTJTO0000633-49.2026.8.27.2725

    0000633-49.2026.8.27.2725

    Apelação Cível Nº 0000633-49.2026.8.27.2725/TO APELANTE : R. R. S. (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) APELADO : BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S.A. , em face de decisão de evento 6, dos autos de origem, que deu parcial provimento ao apelo interposto por R. R. S. para ‘ (i) condenar o Banco do Brasil S/A a indenizar a autora no tocante à quantia indevidamente des

    SEC. DA 1ª CÂMARA CÍVELSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  7. DecisãoTJTO0003121-54.2025.8.27.2743

    0003121-54.2025.8.27.2743

    Procedimento Comum Cível Nº 0003121-54.2025.8.27.2743/TO AUTOR : J. A. B. ADVOGADO(A) : CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável. DECIDO. Não estão presentes as hipóteses de julgamento antecipado da lide previstas no artigo 355 do Código de Processo Civil, tampouco é o caso de julgamento parcial do mérito na forma do artigo 356, ou de julgamento nas hipóteses previstas no art. 354, ambos do mesmo instituto processual. Por isso, inicia-se a fase de saneamento e organizaçã

    1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º GabineteSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO6008319-59.2026.8.09.0051

    6008319-59.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador K. D. M. F. 4ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 6008319-59.2026.8.09.0051 Comarca de Goiânia Agravante: K. N. N. H. Agravada: S. S. B. L. Ltda Relator: Des. K. D. M. F. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agrav

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  9. DecisãoTJTO0020637-95.2026.8.27.2729

    0020637-95.2026.8.27.2729

    Procedimento Comum Cível Nº 0020637-95.2026.8.27.2729/TO AUTOR : F. P. S. N. ADVOGADO(A) : F. P. S. N. (OAB TO005814) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito ajuizada por F. P. S. N. em face do ESTADO DO TOCANTINS , na qual se discute a incidência de ICMS sobre a energia elétrica injetada na rede de distribuição e posteriormente compensada no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), especialmente quanto à

    Vara de Execuções Fiscais e Saúde de PalmasSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO0280740-88.2014.8.09.0051

    0280740-88.2014.8.09.0051

    Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Processo nº 0280740-88.2014.8.09.0051 Polo ativo: S. I. N. Polo passivo: ESTADO DE GOIÁS Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva em desfavor do Estado de Goiás, oriundo da Ação Coletiva nº 0037191-

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ªSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações