DecisãoSTJARESP 2139256
ARESP 2139256
Não conhecido o recurso
Biblioteca jurídica
Não conhecido o recurso
Conhecido o recurso e não-provido
Embargos de Declaração Não-acolhidos
Conhecido o recurso e não-provido
Embargos de Declaração Acolhidos
Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Especial
Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial
Embargos de Declaração Não-acolhidos
Agravo conhecido para dar parcial provimento ao Recurso Especial
Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Especial