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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

184.702 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJPB0853322-11.2026.8.15.2001

    0853322-11.2026.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0853322-11.2026.8.15.2001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA (IDs 164482363 e 164486634) contra a decisão liminar proferida nestes autos (ID 164264230), a qual deferiu a suspensão da exigibilidade do crédito tributário consubstanciado no Auto de Infração nº 93300008.09.00002909/2025-04, no montante originário de R$ 410.124,96, determinou a abstenção de

    2ª Vara de Fazenda Pública da CapitalSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO6051681-14.2026.8.09.0051

    6051681-14.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Vicente Lopes 2° Câmara Cível [E-MAIL] / 3216-2075 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6065634-04.2026.8.09.0000 2ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: M. S. G. AGRAVADO: I. U. H. S.A. RELATOR: Dr. ÉLCIO VICENTE DA SILVA – Juiz Substituto em Segundo Grau DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por M. S. G. contra a decisão proferida pelo Juízo da 29ª Vara Cível da Comar

    Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  3. DecisãoTJTO0006865-02.2025.8.27.2729

    0006865-02.2025.8.27.2729

    Apelação Cível Nº 0006865-02.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006865-02.2025.8.27.2729/TO APELANTE : ASSOCIACAO DE A. M. PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) APELADO : T. B. N. (AUTOR) ADVOGADO(A) : MILENY FARIAS ARAUJO (OAB TO013685) ADVOGADO(A) : JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A) DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC em desfavor da r. Sentença proferida pelo r.

    SEC. DA 1ª CÂMARA CÍVELSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  4. DecisãoTJTO0034158-10.2026.8.27.2729

    0034158-10.2026.8.27.2729

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0034158-10.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE : N. F. S. ADVOGADO(A) : JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A) : ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência antecipada formulado por N. F. S. contra o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, IGEPREV/TO, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial, instruída com o ofício de notificação administrativa, os con

    CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOSSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO5474118-06.2023.8.09.0051

    5474118-06.2023.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, [CEP] Protocolo: 5474118-06.2023.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Grande Goiânia - Sicoob Crediadag Polo passivo: W. C. N. D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de execuçã

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO5191712-04.2026.8.09.0051

    5191712-04.2026.8.09.0051

    Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, [CEP] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Processo nº: 5191712-04.2026.8.09.0051 Requerente(s): B. C. Ltda. Requerido(a)(s): Agencia De Fomento De Goias S/a DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por BMZ COUROS LTDA em desfavor de AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A, visando a extinção da execução nº 6019217-68. Juntou documentos. Intimada a comprovar sua hi

    Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO5541157-38.2026.8.09.0011

    5541157-38.2026.8.09.0011

    Poder Judiciário do Estado de Goiás 8ª Câmara Cível Gabinete Desembargador Fernando Braga Viggiano EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5541157-38.2026.8.09.0011 COMARCA : APARECIDA DE GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO EMBARGANTE : A. O. L. C. B. EMBARGADO : S. S. C., FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU QUESTÃO DE ORDEM E DECLAROU A NULIDADE DOS A. P. À INTIMAÇÃO DA AGRAVADA.

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO5056673-83.2026.8.09.0132

    5056673-83.2026.8.09.0132

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Posse/GO 1ª Vara Cível, Registros Públicos e Ambiental Processo n.º: 5056673-83.2026.8.09.0132 Parte Autora: C. J. V. S. Parte ré: R. B. V. S. Ltda Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Autorizo o(a) Analista Judiciário(a) titular

    Posse - 1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO6061409-79.2026.8.09.0051

    6061409-79.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 8ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120 Processo nº: 6061409-79.2026.8.09.0051. Natureza: Obrigação de Fazer. Polo ativo: F. L. D. S. - CPF/CNPJ n. ***.***.***-**. Polo passivo: Banco Pine S/a - CPF/CNPJ n. **.***.***/****-**. DECISÃO Este documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), a teor do que dispõ

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO5605792-44.2022.8.09.0051

    5605792-44.2022.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, [CEP]. [TELEFONE], [E-MAIL] DECISÃO-MANDADO Processo: 5605792-44.2022.8.09.0051 Autor(res): J. F. O. D. Réu(s) : P. M. E. I. LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) A prese

    Goiânia - 2ª UPJ Varas Cíveis e de Arbitragem: 5ª e 24ªSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações