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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

184.702 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO6064832-94.2025.8.09.0176

    6064832-94.2025.8.09.0176

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Vara Cível [ENDEREÇO]., Praça Três Poderes, Centro de Nova Crixás/GO - [CEP] Telefone/[TELEFONE] – e-mail: [E-MAIL] [E-MAIL] e [E-MAIL] Autos do Processo: 6064832-94.2025.8.09.0176 Autor (s): I. A. M. Réu (s): Banco Pan S.a. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM OPERAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por I. A. M. em desfavor de BANCO PAN S/A, ambos devidament

    Nova Crixás - Vara CívelSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO6070435-16.2025.8.09.0123

    6070435-16.2025.8.09.0123

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 6070435-16.2025.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> E. T. E. Parte autora/Exequente: Banco Do Brasil S/A Parte ré/Executada(o): J. D. M. N. (CPF/CNPJ: ***.***.***-**) D E C I S Ã O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necess

    Piracanjuba - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO5006509-66.2026.8.09.0051

    5006509-66.2026.8.09.0051

    Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Processo nº 5006509-66.2026.8.09.0051 Polo ativo: S. M. R. C. Polo passivo: Estado De Goias Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas DECISÃO Trata-se de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da Ação Civil Pública nº 5148959-81.2016.8.09.0051, ajuiza

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ªSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5456137-50.2023.8.09.0087

    5456137-50.2023.8.09.0087

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Criminal Crimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal de Júri e Crimes em Geral Comarca de Itumbiara Processo n.: 5456137-50.2023.8.09.0087 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Polo Passivo: U. P. S. Natureza: Execução da Pena DECISÃO (Com força de mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO) Trata-se de pedido de parcelamento dos valores referentes

    Itumbiara - 2ª Vara CriminalSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO6053854-11.2026.8.09.0051

    6053854-11.2026.8.09.0051

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 31ª VARA CÍVEL Autos n.º 6053854-11.2026.8.09.0051 Polo Ativo: J. P. F. A. Polo Passivo: G. T. S. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REGULARIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO CUMULADA COM QUITAÇÃO E RESSARCIMENTO DE MULTAS, proposta por J. P. F. A., em desfavor de G. T. S. e M. C. F., partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a parte autora, em síntese, que adquiriu por financiamento bancário o veículo Hyundai HB20, placa [PLACA], e que, n

    Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO5830633-82.2026.8.09.0018

    5830633-82.2026.8.09.0018

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Vicente Lopes 2° Câmara Cível [E-MAIL] / 3216-2075 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5830633-82.2026.8.09.0018 2ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE BOM JESUS DE GOIÁS AGRAVANTE: J. S. M. AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S/A RELATOR: ÉLCIO VICENTE DA SILVA – JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. RECURSO DE

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO6124214-38.2024.8.09.0116

    6124214-38.2024.8.09.0116

    PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, [CEP]. [TELEFONE]. E-mail: [E-MAIL] PROCESSO: 6124214-38.2024.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença PROMOVENTE: T. S. S. PROMOVIDO(A): Instituto Nacional Do Seguro Social Nos termos do artigo 1

    Padre Bernardo - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  8. DecisãoTJTO0032695-33.2026.8.27.2729

    0032695-33.2026.8.27.2729

    Procedimento Comum Cível Nº 0032695-33.2026.8.27.2729/TO AUTOR : I. G. A. ADVOGADO(A) : MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420) ADVOGADO(A) : FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito tributário cumulada com repetição de indébito ajuizada por I. G. A. em face do ESTADO DO TOCANTINS , na qual se discute a incidência de ICMS sobre a energia elétrica compensada no sistema de microgeração distribuída. Intimadas para especificarem as prov

    Vara de Execuções Fiscais e Saúde de PalmasSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO5897438-15.2026.8.09.0051

    5897438-15.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17ª Vara Cível e Ambiental Processo Digital: 5897438-15.2026.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: K. N. O. Requerido: M. C. S. C., Financiamento E Investimento S.a. Decisão/Mandado/Ofício Com fundamento nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, bem como nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de

    Goiânia - 17ª Vara Cível e AmbientalSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO5651798-40.2024.8.09.0116

    5651798-40.2024.8.09.0116

    PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, [CEP]. [TELEFONE]. E-mail: [E-MAIL] PROCESSO: 5651798-40.2024.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença PROMOVENTE: M. R. M. PROMOVIDO(A): Banco Bradesco S.a. Nos termos do artigo 136 do Código de

    Padre Bernardo - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações