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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

326.780 decisões no catálogo

  1. SentençaTJGO5834272-44.2026.8.09.0007

    5834272-44.2026.8.09.0007

    Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5834272-44.2026.8.09.0007 Polo Ativo: A. C. N. Polo Passivo: M. P. S. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por A. C. N. em desfavor de M. P. S. (atuando sob o nome fantasia M. P. V.), todos devidamente qualificados nos autos. Em que pese o art. 38 da Lei 9.099/95 dispense a elaboração de relatório, farei uma breve síntese fático-processual. A parte requerente ajuizou a presente demanda relatando que alienou à parte requerida, e

    Anápolis - 3º Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  2. SentençaTJGO5460083-75.2026.8.09.0135

    5460083-75.2026.8.09.0135

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE QUIRINÓPOLIS [ENDEREÇO], Bairro Alexandrina, Centro Quirinópolis/GO – [CEP] [TELEFONE] | [TELEFONE] E-mail: [E-MAIL] Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h Processo: 5460083-75.2026.8.09.0135 Promovente(s): A. A. O. Promovido(s):Equatorial Goiás Distribuidora De Energia S/a Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Co

    Quirinópolis - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  3. SentençaTJGO5858320-66.2025.8.09.0051

    5858320-66.2025.8.09.0051

    Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [E-MAIL] SENTENÇA PROCESSO Nº: 5858320-66.2025.8.09.0051 REQUERENTE (S): M. R. S. REQUERIDO (S): Banco Pan S/A. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por M. R. S., em face de Banco Pan S.A., Banco Inter S.A. e BRB Banco de Brasília S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. Consoante se extrai da petição

    Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ªSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  4. SentençaTJGO5684474-71.2026.8.09.0051

    5684474-71.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5684474-71.2026.8.09.0051 Autor(a): M. J. P. R. Ré(u): Estado De Goias Vistos etc. I - Trata-se de Ação Declaratória c/c Cobrança de Horas Extras com a qual a parte autora alega, em síntese, que, apesar de trabalhar em regime de sobrejornada, o Estado teria remunerado as horas excedentes com

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)Sem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  5. SentençaTJGO5614732-96.2025.8.09.0049

    5614732-96.2025.8.09.0049

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Vara Criminal - Comarca de Goianésia Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Processo nº: 5614732-96.2025.8.09.0049 Autuado/Acusado: J. C. O. SENTENÇA 1 – RELATÓRIO O Ministério Público, em exercício perante este juízo, no uso de suas atribuições constitucionais e com base nas conclusões do Inquérito Policial anexo aos autos, ofereceu denúncia em desfavor de J. C. O. pela suposta prática do crime previsto no art. 129, §13, (p

    Goianésia - 2ª Vara CriminalSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  6. SentençaTJGO5008547-52.2026.8.09.0083

    5008547-52.2026.8.09.0083

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ITAPACI Itapaci - Juizado Especial Criminal Rua Senador E. R. C., , SETOR PARQUE FLORESTAL, ITAPACI - Goiás, [CEP] | Atendimento em dias úteis, das 12h às 18h. Processo n.: 5008547-52.2026.8.09.0083 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo Circunstanciado Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo: A. O. S. P. Sentença Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência no qual foi homologada, em 29/07/2026 (mov. 44), a transação pena

    Itapaci - Juizado Especial CriminalSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  7. SentençaTJGO5910834-80.2025.8.09.0120

    5910834-80.2025.8.09.0120

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PARAÚNA VARA CRIMINAL Protocolo: 5910834-80.2025.8.09.0120 - PJD Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: F. A. C. N. Vítima: S. T. O. F. SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições indicadas no art. 129, inciso I, da Constituição Federal e no art. 24 do Código de Processo Penal, ofereceu denúncia em desfavor de F. A. C. N.

    Paraúna - Vara CriminalSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  8. SentençaTJGO5732967-34.2026.8.09.0066

    5732967-34.2026.8.09.0066

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Juizado Especial Cível [E-MAIL] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Processo n.: 5732967-34.2026.8.09.0066 Polo Ativo: D. G. R. E Cia Ltda Polo Passivo: F. A. R. PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por D. G. R. e Cia Ltda. em face de F. A. R., partes qualificadas nos autos. A parte requerente alega ser credora da quantia originár

    Goiás - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  9. SentençaTJRN0800875-78.2026.8.20.5114

    0800875-78.2026.8.20.5114

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama [ENDEREÇO], Centro, CANGUARETAMA - RN - [CEP] Processo nº: 0800875-78.2026.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M. F. G. REU: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de repetição de indébito c/c reparação por danos morais ajuizada por M. F. G. em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados. Em síntese, a autora sustenta a realização de desconto em sua conta bancária ([CONTA].097-0) sob

    2ª Vara da Comarca de CanguaretamaSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  10. SentençaTJRN0854761-79.2022.8.20.5001

    0854761-79.2022.8.20.5001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal [ENDEREÇO], Cidade Alta, NATAL - RN - [CEP] [TELEFONE] - Email: [E-MAIL] Processo: 0854761-79.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: N. F. O. EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Após o trânsito em julgado de ação coletiva, o exequente ajuizou o presente cumprimento de sentença individual (ID 85709166), instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizad

    3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações