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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.197.616decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:11

193.131 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO0272230-81.2017.8.09.0148

    0272230-81.2017.8.09.0148

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Petrolina de Goiás Protocolo 0272230-81.2017.8.09.0148 D E C I S Ã O Cuida-se de ação civil pública ambiental, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em face do MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS, em razão de irregularidades relacionadas à disposição de resíduos sólidos urbanos e à recuperação da área anteriormente utilizada como lixão. No curso do feito, por meio da decisão proferida no evento 104, este Juízo determinou a produção

    Petrolina de Goiás - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO0145048-60.2019.8.09.0175

    0145048-60.2019.8.09.0175

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo n.: 0145048-60.2019.8.09.0175 Autuado/acusado(a)(s): M. M. B. DECISÃO Trata-se de ação penal onde figuram como denunciados M. M. B. e M. A. C. B., devidamente qualificados nestes autos, aos quais se imputa a prática do crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei n.º 8.137/90 e artigo 71 do Código Penal, cometido entre os anos de 2015 à 2017. Denúncia oferecida em 13/11/2019 (evento

    Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO6051261-43.2025.8.09.0051

    6051261-43.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás [CEP] - [TELEFONE] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 6051261-43.2025.8.09.0051 Promovente (s): Sociedade Agostiniana De Educacao E Assistencia Promovido (s): R. R. L. C. R. J. Esta decisão tem força de mandado/ofício nos

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5846201-39.2026.8.09.0051

    5846201-39.2026.8.09.0051

    Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - [CEP] Processo n.º: 5846201-39.2026.8.09.0051 Promovente: M. L. A. Promovido (a): Assessora Business Assessoria De Marketing Ltda DECISÃO M. L. A. ajuizou ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c/c resolução contratual, repetição de indébito em dobro, declaração de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais, em face de Assessora Business Assessoria de Market

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO6068895-54.2026.8.09.0136

    6068895-54.2026.8.09.0136

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6ª Câmara Cível Gabinete da Desembargadora Laura Maria Ferreira Bueno AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6068895-54.2026.8.09.0136 COMARCA: RIALMA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: W. D. RELATORA: DESA. LAURA MARIA FERREIRA BUENO DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra decisão proferida pelo Juiz de Direito respondente na Vara Cível da Comarca de Rialma, Dr. V.

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO5773257-96.2026.8.09.0129

    5773257-96.2026.8.09.0129

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Pontalina Vara Cível Processo: 5773257-96.2026.8.09.0129 Promovente: A. G. S. Promovido: Instituto Nacional Do Seguro Social Natureza: Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de ação com pedido de concessão de benefício de auxílio-acidente, ajuizada por A. G. S. em face do Instituto Nacional do Seguro Social. O autor alegou que exercia a função de operador de colheitadeira quando sofreu acidente de trajeto em 29/08/2012, resultando em fratura distal do rádio esquerdo (

    Pontalina - Vara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO6007525-38.2026.8.09.0051

    6007525-38.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete do Juiz da 21ª Vara Cível Telejudiciario [TELEFONE], Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis [TELEFONE] e [TELEFONE], WhatsApp 5ª UPJ: [TELEFONE] E-mail 5ª UPJ: [E-MAIL], Gabinete Virtual: [E-MAIL], WhatsApp Gabinete 21ª: [TELEFONE] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, [CEP] - Goiânia - GO DECISÃO/MANDADO Processo nº 6007525-38.2026.8.09.0051 Trata-se de ação de cumprimento provisório de

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO5864422-96.2024.8.09.0162

    5864422-96.2024.8.09.0162

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Gabinete da 4ª Vara Cível (Família e Sucessões) Gabinete: [TELEFONE] - Gabinete Virtual (WhatsApp): [TELEFONE] - E-mail: [E-MAIL] Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás – GO, [CEP] PROCESSO: 5864422-96.2024.8.09.0162 AUTOR: Z. S. C. D. S. CPF/CNPJ: 49.947.715/0001-45 RÉU: M. C. N. O. CPF/CNPJ: ***.***.***-** NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu

    Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO5696986-23.2025.8.09.0051

    5696986-23.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5696986-23.2025.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: J. B. S. Requerido: Banco Santander (brasil) S.a. DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por J. B. S. em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, partes qualificadas

    Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO5154526-88.2019.8.09.0051

    5154526-88.2019.8.09.0051

    Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz Daniel Maciel Martins Fernandes Processo nº: 5154526-88.2019.8.09.0051 Exequente(s): Sociedade B. C. E Ensino Superior Executado(s): G. R. A. DECISÃO A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial d

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações