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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

193.131 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO5778531-81.2026.8.09.0051

    5778531-81.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira [E-MAIL] AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5778531-81.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES: T. T. C. E OUTROS AGRAVADA: P. A. E CONTADORES LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NULIDADE DE A. P. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento i

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO5636581-25.2024.8.09.0158

    5636581-25.2024.8.09.0158

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental [ENDEREÇO], QD 81A LT 1, centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, [CEP] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5636581-25.2024.8.09.0158 Recorrentes(s): A. S. L. Recorrido(s): Municipio De Santo Antonio Do Descoberto D E C I S Ã O Esta decisão

    Santo Antônio do Descoberto - Juizado das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO5550608-33.2025.8.09.0105

    5550608-33.2025.8.09.0105

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MINEIROS 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Rua 10 • Bairro Nossa Senhora de Fátima • Mineiros/GO • [CEP] Telefones: [TELEFONE] • [TELEFONE] • E-mail: [E-MAIL] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n: 5550608-33.2025.8.09.0105 Polo Ativo: J. R. O. Polo Passivo: Banco Bmg S.a DECISÃO I — RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória e indenizatória c/c pedido de tutela de u

    Mineiros - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO6031512-60.2026.8.09.0130

    6031512-60.2026.8.09.0130

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1º Juiz da 4ª Turma Recursal Autos nº 6031512-60.2026.8.09.0130 Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – Detran/GO Agravado(a): A. J. P. L. Juiz Relator: Alano Cardoso e Castro DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – Detran/GO contra decisão do Juizado das Fazendas Públicas da comarca de Porangatu. Narra o agravante que no processo de autos nº 5531734-

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO6060750-70.2026.8.09.0051

    6060750-70.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilton Müller Salomão 11ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº6060750-70.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA AGRAVADO: J. L. D. A. RELATOR: DESEMBARGADOR WILTON MÜLLER SALOMÃO DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA contra a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públ

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. DecisãoTJPB0840805-57.2026.8.15.0001

    0840805-57.2026.8.15.0001

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0840805-57.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida na ação coletiva nº 0833238-48.2021.8.15.0001, que condenou o Ente executado ao pagamento do 14º salário referente aos exercícios de 2015, 2017 e 2019 aos profissionais lotados e em exercício nas escolas contempladas pelo atingimento das metas do IDEB. A parte exeq

    2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença FazendárioSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO6071247-69.2026.8.09.0011

    6071247-69.2026.8.09.0011

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial M. L., [CEP] - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [E-MAIL] - [TELEFONE]. Processo n: 6071247-69.2026.8.09.0011 Polo ativo: B. G. L. S. Polo passivo: Confederacao Nacional De Dirigentes Lojistas Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃ

    Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO5829116-40.2023.8.09.0085

    5829116-40.2023.8.09.0085

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itapuranga–GO 2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Processo: 5829116-40.2023.8.09.0085 Promovente(s): C. M. P. Promovido(s): Estado De Goias A presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela parte exequente C. M. P. em d

    Itapuranga - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO6003940-98.2026.8.09.0011

    6003940-98.2026.8.09.0011

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Sival Guerra Pires [E-MAIL] / [TELEFONE] Habeas Corpus nº 6003940-98.2026.8.09.0011 Comarca: Cidade Ocidental Impetrantes: Dr. Jaime Pio Gomes – OAB/GO nº 42.839, Dr. Renan Macedo Vilela Gomes – OAB/GO 49.848 e Dra. Eula Wamir Macedo Vilela Gomes – OAB/GO 58.326 Paciente: D. L. A. Paciente: E. C. C. Relator: Desembargador Sival Guerra Pires DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar e d

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO5697244-68.2022.8.09.0041

    5697244-68.2022.8.09.0041

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos: 5697244-68.2022.8.09.0041 Requerente: W. V. S.***.***.***-** Requerido: Estado De Goias**.***.***/****-** Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em fase de pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV). No evento 111, a Cent

    Estrela do Norte - Juizado das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações