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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

108.391 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF45001833-86.2024.4.04.7207

    5001833-86.2024.4.04.7207

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 1º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 321-33195 - Email: conciliar@trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5001833-86.2024.4.04.7207/ SC DESPACHO/DECISÃO Os embargantes MELO & SILVA CONSERVAÇÃO URBANA LTDA - ME e J. S. D. S. aderiram à campanha "Recupera Varejo", abrangendo o contrao nº 20010606000019715, conforme ( evento 62, PET1 ), comprovando o pagamento da dívida no evento 76, com concordânci

    SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORESRel. INGRID SCHRODER SLIWKAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTRF45038568-40.2026.4.04.0000

    5038568-40.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5038568-40.2026.4.04.0000/ PR DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto, em face de decisão proferida em execução fiscal, que rejeitou a exceção de pré-executividade oferecida pela executada Alega a recorrente que a CDA não atende os re

    2ª TurmaRel. MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈREJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJDFT0705322-24.2019.8.07.0001

    0705322-24.2019.8.07.0001

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO Número do processo: 0705322-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: WLADECY PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: ALMIRANDA DAVI DE CASTRO D E S P A C H O Cuida-se de embargos de declaração opostos por WLADECY PEREIRA DA SILVA em face de ALMIRANDA DAVI DE CASTRO ante acórdão proferido pela 3ª Turma Cível (ID 89154820), que conheceu o recurso e negou-lhe

    3ª Turma CívelRel. ROBERTO FREITAS FILHOPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTRF60028319-51.2016.4.01.0000

    0028319-51.2016.4.01.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 0028319-51.2016.4.01.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Consoante noticiado, foi proferida sentença nos autos principais, circunstância que esvazia o objeto deste recurso. Não conheço do presente agravo de instrumento, que se presume prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Belo Horizonte, data do registro. Documento eletrônico assinado por ANDRE PRADO DE VASCONCELOS, Desembargador Federal

    4ª TurmaRel. ANDRE PRADO DE VASCONCELOSJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJDFT0743418-19.2026.8.07.0016

    0743418-19.2026.8.07.0016

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0743418-19.2026.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ALLAN FUEZI DE MOURA BARBOSA RECORRIDO: AIRBNB PAYMENTS HOLDING LLC DECISÃO O art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 dispõe que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”. Apesar de ter sido o re

    Terceira Turma RecursalRel. DANIEL FELIPE MACHADOPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF45037897-17.2026.4.04.0000

    5037897-17.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, 3º andar - Bairro: Agronômica - CEP: 88025-255 - Fone: (48)3251-1291 - Email: geliana@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5037897-17.2026.4.04.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por P. C. D. S. , Prefeito Municipal de Laguna/SC, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial, movida pelo Instituto do Patrimônio

    11ª TurmaRel. ELIANA PAGGIARIN MARINHOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJES5023983-36.2026.8.08.0000

    5023983-36.2026.8.08.0000

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 5023983-36.2026.8.08.0000 AGRAVANTE: VALCHER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVADO: QUEIROZ BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de agravo de instrumento, no qual se identifica a prevenção da 4ª Câmara Cível e da eminente Desembargadora ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA, em razão da distribuição anterior do recurso 5012556-13.2024.8.08.0000, oriundo dos mesmos autos. Do exposto,

    3ª Câmara CívelRel. ALDARY NUNES JUNIORJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF66014386-16.2026.4.06.0000

    6014386-16.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Revisão Criminal (Seção) Nº 6014386-16.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de revisão criminal, com pedido de medida liminar, ajuizada por A. R. B. , com fundamento no artigo 621, incisos I, II e III, do Código de Processo Penal, com o objetivo de desconstituir o acórdão proferido pela 2ª Turma deste Tribunal nos autos da apelação criminal nº 0001958-71.2011.4.01.3815. Na decisão de evento 2, DOC1 , indeferi o pedido de medida liminar que buscava

    1ª Seção - CRIMINALRel. EDILSON VITORELLI DINIZ LIMAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJDFT0701291-94.2025.8.07.0018

    0701291-94.2025.8.07.0018

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0701291-94.2025.8.07.0018 RECORRENTE: ANDERSON GUSTAVO TORRES RECORRIDO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DECISÃO I – Recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Fe

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJRJ0816892-29.2022.8.19.0210

    0816892-29.2022.8.19.0210

    APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TOI C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DECISÃO DE AFETAÇÃO DA MATÉRIA PELO E. STJ. TEMA Nº 1.436 (RESP 2233662-PE E 2233539-PE). SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DESTE RECURSO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA CORTE SUPERIOR SOBRE A DEFINIÇÃO DA CONTROVÉRSIA.

    20ª Câmara de Direito PrivadoRel. ANDRÉ LUIZ CIDRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações