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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

108.391 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF45062600-95.2025.4.04.7000

    5062600-95.2025.4.04.7000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 1º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 321-33195 - Email: conciliar@trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5062600-95.2025.4.04.7000/ PR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual o autor postula, em face da União, reparações financeiras por danos decorrentes de atos de perseguição política ocorridos durante o regime militar. Regularmente processado o feito, os autos foram redistribuídos ao Sistco

    12ª TurmaRel. INGRID SCHRODER SLIWKAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTRF60002390-44.2007.4.01.3811

    0002390-44.2007.4.01.3811

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0002390-44.2007.4.01.3811/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002390-44.2007.4.01.3811/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por F. A. F. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face da sentença proferida em 27/06/2014 ( 2.1 ,pags. 120/123) que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais para "condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a diferença de expurgos inflacionários referente ao mês de março de 1990 (84,32%)

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTRF66005737-45.2025.4.06.3800

    6005737-45.2025.4.06.3800

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Remessa Necessária Cível Nº 6005737-45.2025.4.06.3800/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6005737-45.2025.4.06.3800/ MG DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação do Ministério Público Federal , para apresentar manifestação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias , visto que se trata de mandado de segurança. Posteriormente, voltem os autos conclusos. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Documento eletrônico assinado por ALVARO RICARDO DE SOUZA

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTRF60000623-77.2007.4.01.3808

    0000623-77.2007.4.01.3808

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Alvares Cabral, 1805 - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3315-1064 - www.trf6.jus.br - Email: gab.lincoln.faria@trf6.jus.br Apelação Cível Nº 0000623-77.2007.4.01.3808/ MG DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF, novamente, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre os termos do despacho exarado no evento 41, DESPADEC1 , sob pena de multa. Após, retornem os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Documento

    4ª TurmaRel. GUSTAVO SORATTO ULIANOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJDFT0730067-95.2024.8.07.0000

    0730067-95.2024.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0730067-95.2024.8.07.0000 RECORRENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME RECORRIDO: JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento do recurso especial diz respeito ao alcance da exceção prevista no § 2º do artigo 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo

    4ª Turma CívelRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF60000492-87.2011.4.01.3800

    0000492-87.2011.4.01.3800

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0000492-87.2011.4.01.3800/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000492-87.2011.4.01.3800/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por E. L. , em face da sentença proferida em 25/09/2014 ( 2.1 ,pags. 57/59) que julgou improcedente os pedidos autorais. A parte autora, em sua petição inicial pugnou pelo pagamento dos expurgos inflacionários de sua caderneta de poupança diante dos Planos Econômicos (Collor II). É o relatório n

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJES5000251-26.2026.8.08.0000

    5000251-26.2026.8.08.0000

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5000251-26.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROGERIO DIAS LIMA AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por ROGÉRIO DIAS LIMA contra a r. decisão do id. 84168512, que indeferiu o pedido de tutela prov

    3ª Câmara CívelRel. EZEQUIEL TURIBIOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJES5001093-14.2024.8.08.0020

    5001093-14.2024.8.08.0020

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5001093-14.2024.8.08.0020 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA FILHO RECORRIDO: FABIOLA MELCA DA SILVA ARAUJO, ASSOCIACAO PERMACULTURAL JACUTINGA DO CAPARAO Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELO PRETTO MOSMANN - RS72790 Advogados do(a) RECORRID

    Turma Recursal - 4ª TurmaRel. GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTRF60001327-79.2010.4.01.3810

    0001327-79.2010.4.01.3810

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 0001327-79.2010.4.01.3810/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001327-79.2010.4.01.3810/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF , em face da sentença proferida em 27.06.2011 que julgou procedente os pedidos autorais para determinar à instituição financeira que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, à exibição de todos os extratos de movimentação da conta de poupança da auto

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJDFT0707260-95.2022.8.07.0018

    0707260-95.2022.8.07.0018

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0707260-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: QSP COMERCIO ELETRONICO LTDA, QSP COMERCIO ELETRONICO LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de ID. 89950780 acerca do RE 1.426.271/CE – Tema 1.266 do STF. Após, retornem os autos conclusos para decis

    5ª Turma CívelRel. LEONOR AGUENAPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações