Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

328.394 decisões no catálogo

  1. SentençaTJGO5425950-13.2024.8.09.0091

    5425950-13.2024.8.09.0091

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5425950-13.2024.8.09.0091 S E N T E N Ç A Vistos. M. P. ajuizou ação declaratória de nulidade de ato administrativo c/c obrigação de fazer em desfavor do ESTADO DE GOIÁS, já qualificados. Dispenso o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/09 c/c artigo 38 da Lei 9.099/95. I – FUNDAMENTAÇÃO. O feito se encontra apto para julgamento, porquanto a prova documental juntada aos

    Jaraguá - Juizado das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. SentençaTJRN0802779-78.2026.8.20.5100

    0802779-78.2026.8.20.5100

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu [ENDEREÇO], A. F., AÇU - RN - [CEP] Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802779-78.2026.8.20.5100 SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais proposta por M. S. S. contra Banco Itaú Consignado S/A, objetivando, em síntese, a declaração de inexistência de débito, com a consequente suspensão dos descontos efetuados no benefício da parte autora e inden

    3ª Vara da Comarca de AssuSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. SentençaTJPB0800629-22.2026.8.15.7701

    0800629-22.2026.8.15.7701

    Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0800629-22.2026.8.15.7701 PROMOVENTE: R. M. O. S.(***.***.***-**); PROMOVIDO: U. J. P. C. T. M.(**.***.***/****-**) SENTENÇA CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MIGRAÇÃO CONTRATUAL VOLUNTÁRIA PARA A LEI Nº 9.656/1998. FALECIMENTO DO TITULAR. BENEFÍCIO DE REMISSÃO ASSISTENCIAL. REDUÇÃO DO PRAZO DE 5 PARA 3 ANOS PREVISTA NO NOVO INSTRUMENTO. VALIDADE. EXTINÇÃO DO CONTRATO PRIMITIVO. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

    8ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. SentençaTJPB0870486-91.2023.8.15.2001

    0870486-91.2023.8.15.2001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Regime de Jurisdição Conjunta 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto [ENDEREÇO], Centro, J. P. - PB, [CEP]. SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0870486-91.2023.8.15.2001 Polo Ativo: A. F. S. Polo Passivo: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc. I- RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança proposta por A. F. S., qualificado nos autos

    2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da CapitalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJGO5928495-86.2026.8.09.0007

    5928495-86.2026.8.09.0007

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - [TELEFONE] Gabinete Virtual - [TELEFONE] E-mail: [E-MAIL] Processo: 5928495-86.2026.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: R. T. C. Ltda CPF/CNPJ: 32.721.840/0001-30 Endereço: JUSCELINO KUBITSCHEK, 3180, QUADRAJ LOTE 4-E LOJA 02, BAIRRO JK NOVA CAPITAL, ANAPOLIS, GO

    Anápolis - 2º Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. SentençaTJGO5300707-31.2018.8.09.0136

    5300707-31.2018.8.09.0136

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rialma - Vara Cível Processo nº: 5300707-31.2018.8.09.0136 Parte Autora: Banco Do Brasil S.a Parte Ré: P. C. S. Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Em regular prosseguimento do feito, na mov. 225, foi juntada minuta de acordo celebrado pelas partes, devidamente assinada, oportunidade em q

    Rialma - Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. SentençaTJPB0813791-49.2025.8.15.2001

    0813791-49.2025.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0813791-49.2025.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR: E. J. P. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado. Intimado o executado, este não apresentou impugnação aos valores apresentados. É o relatório, passo a decidir. Com relação ao cumprimento de s

    1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da CapitalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. SentençaTJPB0814779-36.2026.8.15.2001

    0814779-36.2026.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814779-36.2026.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: I. A. S. REU: F. S. O. B. LTDA. SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE DEMANDADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. I. CASO EM EXAME Ação de produção antecipada de provas ajuizada por I. A. S. em face de Fa

    14ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. SentençaTJGO5706196-86.2026.8.09.0076

    5706196-86.2026.8.09.0076

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Iporá 1ª Vara Cível Processo: 5706196-86.2026.8.09.0076 Promovente: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Promovido: C. N. L. Natureza: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão promovida por Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda em face de C. N. L. O exequente informou que as partes compuseram acordo e pleiteou pelo arquivamento do feito (mov. 14). Vieram os autos conclusos. II – FUNDAMENT

    Iporá - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. SentençaTJGO5156434-14.2025.8.09.0006

    5156434-14.2025.8.09.0006

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS [ENDEREÇO], Anápolis-GO, [CEP] [TELEFONE]; [TELEFONE] E-mail: [E-MAIL] AUTOS Nº 5156434-14.2025.8.09.0006 REQUERENTE: I. X. M. F. I. E. D. C. N. P. REQUERIDO: L. S. P. SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por I. X. M. F. I. E. D. C. N. P. em desfavor de L. S. P., partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Após a realização de alguns atos processuais as partes celebraram acordo requerendo sua homologação (evento n.

    Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações