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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

375.065 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5068889-51.2026.8.09.0011

    5068889-51.2026.8.09.0011

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA DE PAGAMENTO. CONSENTIMENTO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DANO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais, na qual o autor alegou a abertura não autorizada de conta de pagamento em seu nome, constatada em sistema do Banco Central do Brasil.

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJSE0000509-49.2025.8.25.0044

    0000509-49.2025.8.25.0044

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 60209/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601151843 NÚMERO ÚNICO: 0000509-49.2025.8.25.0044 PROCESSO ORIGEM....202574300524 PROCEDÊNCIA........SANTO A. B. G..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 2º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENT

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJSE0004625-52.2025.8.25.0027

    0004625-52.2025.8.25.0027

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59794/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600766096 NÚMERO ÚNICO: 0004625-52.2025.8.25.0027 PROCESSO ORIGEM....202550001035 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: VI RELATOR - (A. B. L. C. A.) 1º MEMBRO - G-15 (A. L. F. A. A.) 2º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) APELANTE - BANCO BMG S/A ADVOGADO - ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407/BA APELANTE - D. V. S. S. ADVOGADO - MONIQUE ROCHA SAN

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5238078-19.2026.8.09.0143

    5238078-19.2026.8.09.0143

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado APELAÇÃO CÍVEL Nº 5238078-19.2026.8.09.0143 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA APELANTES: F. O. B. E OUTROS ADV.: VITORINO GOMES DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DE GOIÁS PROC.: ALEXANDRE FELIX GROSS RELATORA: LILIANA BITTENCOURT – JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. OPERAÇÕES COM GADO BOVINO. PRELIMINARES. DIAL

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJPB0806808-18.2025.8.15.0131

    0806808-18.2025.8.15.0131

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806808-18.2025.8.15.0131 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras RELATOR: Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior APELANTE: V. P. O. ADVOGADO(S): Jean Guedes dos Santos (OAB/PB 32.084) e Kivia de Sousa Ventura (OAB/PB 30.629) APELADO: Banco BMG S/A ADVOGADO(S): Feliciano Lyra Moura (OAB/PE 21.774) Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PE

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJPB0813335-54.2026.8.15.0000

    0813335-54.2026.8.15.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e B. A. H. C. N. 0813335-54.2026.8.15.0000 – Vara Única da Comarca de Alagoa Grande - PB RELATOR : O Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides IMPETRANTE : Márcia Moreira da Silva - OAB/PB 11.985 PACIENTE : A. S. M. DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRÂNSITO EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. NULIDADE DO DEPOIMENTO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA. PRECL

    Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJSE0005258-58.2024.8.25.0040

    0005258-58.2024.8.25.0040

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 60296/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601167681 NÚMERO ÚNICO: 0005258-58.2024.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....202454001589 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 1º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RE

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJPB0811340-63.2025.8.15.0251

    0811340-63.2025.8.15.0251

    2ª TURMA RECURSAL DA PARAÍBA - GABINETE 8 Processo número - 0811340-63.2025.8.15.0251 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECORRENTE: M. A. F. Advogados do(a) RECORRENTE: LEIVAS HENRIQUE DE LUCENA AQUINO - PB28369-A, PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA - PB31805 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ACÓRDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPE

    2ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5267577-59.2022.8.09.0023

    5267577-59.2022.8.09.0023

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA 1.150 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com esteio no Tema 1.150 do STJ, em que se discute falha na prestação de serviço relacionada às contas do PASEP, mantidas pelo Banco do Brasil. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se a decisão agravada aplicou corretame

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5698291-42.2025.8.09.0051

    5698291-42.2025.8.09.0051

    Gabinete Desembargadora Sandra Teodoro e-mail [E-MAIL] Balcão virtual [TELEFONE] AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5698291-42.2025.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE E. S. S. AGRAVADO TELEFÔNICA BRASIL S.A. RELATORA Desembargadora Sandra Teodoro EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. SÚMULA 385 DO STJ. AUSÊNCIA

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações