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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

108.391 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJDFT0748243-54.2026.8.07.0000

    0748243-54.2026.8.07.0000

    DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por FABRÍCIO MACEDO DE MELO, em face à decisão da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que rejeitou a exceção de pré-executividade quanto à alegada prescrição da pretensão executiva. Na origem, UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. requereu execução por quantia certa fundada em instrumento particular de assunção e reconhecimento de dívida, em face de MRP Cursos e Concursos Ltda. ME, Maryel Matos Rodrigues e Fab

    3ª Turma CívelRel. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRAPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJDFT0708012-69.2023.8.07.0006

    0708012-69.2023.8.07.0006

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0708012-69.2023.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: JOSÉ ADILTON SILVEIRA FILHO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS D E C I S Ã O Considerando o teor da petição de ID 91311180, TORNO SEM EFEITO a decisão de ID 91145678. Abra-se vista à Procuradoria de Justiça para conhecimento das informações complem

    2ª Turma CriminalRel. JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOSPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTRF61001435-67.2019.4.01.3813

    1001435-67.2019.4.01.3813

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 1001435-67.2019.4.01.3813/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001435-67.2019.4.01.3813/ MG DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para providências cabíveis ante a petição de evento 35, OUT2 , ficando ressalvado, desde já, o disposto no art. 24, § 5º da Lei 8.906/94. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Documento eletrônico assinado por FLAVIO BOSON GAMBOGI, Desembargador Federal Relator , na forma do artigo 1º, inci

    2ª Turma - PREV/SERVRel. FLAVIO BOSON GAMBOGIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTRF60035488-19.2008.4.01.3800

    0035488-19.2008.4.01.3800

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0035488-19.2008.4.01.3800/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0035488-19.2008.4.01.3800/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e I. S. M. D. C. , em face da sentença proferida em 15/02/2011 ( 2.1 ,pags. 155/164) que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais para "determinar que a CEF aplique ao saldo das cadernetas de poupança da Autora junto à Agência 0821, contas n° 301469-5, 3

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTRF45011336-60.2026.4.04.7208

    5011336-60.2026.4.04.7208

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: 51 3213-3838 - Email: gmalucelli@trf4.jus.br Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5011336-60.2026.4.04.7208/ SC DESPACHO/DECISÃO Admito os embargos infringentes e de nulidade opostos por F. A. B. ( evento 20, EMBINFNUL1 ), nos limites da divergência, porquanto tempestivos e atendido o disposto no art. 609, parágrafo único, do CPP. Proceda-se na forma do disposto

    8ª TurmaRel. MARCOS JOSEGREI DA SILVAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF45035621-13.2026.4.04.0000

    5035621-13.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 1º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 321-33195 - Email: conciliar@trf4.jus.br Petição Cível - Conflitos Fundiários Nº 5035621-13.2026.4.04.0000/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de suscitação promovida pelo juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Lajeado na Ação Civil Pública ( 5006216-27.2026.4.04.7114 ) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul contra Corsan, Estado d

    Comissão de Soluções FundiáriasRel. FÁBIO VITÓRIO MATTIELLOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTRF60002387-89.2007.4.01.3811

    0002387-89.2007.4.01.3811

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0002387-89.2007.4.01.3811/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002387-89.2007.4.01.3811/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos de apelação interpostos por M. D. A. F. e pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , em face da sentença proferida em 27.06.2010 que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais para condenar a instituição financeira ao pagamento das diferenças existentes entre a correção monetária creditada no aludido período no saldo

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF66012996-11.2026.4.06.0000

    6012996-11.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Indenizatóra (Acordo do Rio Doce) Nº 6012996-11.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Citada, a Samarco apresentou contestação. Abra-se vista para a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, impugnação, desde já especificando as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, com o sem a répl

    CoordenaçõesRel. DANIEL CASTELO BRANCO RAMOSJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJDFT0755290-16.2025.8.07.0000

    0755290-16.2025.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 0755290-16.2025.8.07.0000 EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: NATHALLIA FRANCO SANTOS MAIA DECISÃO Considerando que o Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.516.074/TO (tema 1.349), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre a “forma de incidência da Taxa SELIC, conforme previsto no art. 3º da EC nº 113/202”, e tendo em vis

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJDFT0715752-31.2026.8.07.0020

    0715752-31.2026.8.07.0020

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Diaulas Costa Ribeiro Órgão: 2ª Turma Criminal Classe: Embargos de Declaração - EMD Processo nº: 0715752-31.2026.8.07.0020 Embargante: S. V. do N. S. Embargados: Fiscal da lei: Paulo Lima Kim Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Relator: Des. Diaulas Costa Ribeiro DESPACHO 1. Cumpra-se o item 4 do despacho de ID nº 90647330, que determinou o encaminhamento dos autos à Procuradoria de Justiça

    2ª Turma CriminalRel. DIAULAS COSTA RIBEIROPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações