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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3353362

    ARESP 3353362

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, assim resumido: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVTDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LI

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3295049

    ARESP 3295049

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto por EUCATEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO da decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que inadmitiu o recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na apelação cível n. 1025120-31.2024.8.26.0602, assim ementado (fls. 1116-1117): DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ENTRE ESTABELECIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por EUCATEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO contra decisão que denegou mandado de segura

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3318699

    ARESP 3318699

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por MARIA EDENILDE DA SILVA NASCIMENTO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, assim resumido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACAO INDENIZAJÓRIA - PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIARIA - INDEFERIMENTO - JUÍZO DE ORIGEM QUE OPORTUNIZOU A PARTE A COMPROVACAO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SEM RESPOSTA ADEQUADA - PEDIDO RENOVAD

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3354858

    ARESP 3354858

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CLEIDE CANDIDA DOS SANTOS e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 7/STJ, ausência de afronta a dispositivo legal e ausência de similitude fática. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar esp

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3348331

    ARESP 3348331

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Escola de Educação Infantil e Fundamental Crescendo Feliz Bragança Ltda ME - EDUCARE contra decisão que não admitiu recurso especial manejado em face de acórdão assim ementado (fl. 1860): APELAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. Sentença que julgou procedente, em parte, a ação, para o efeito de condenar a instituição de ensino ré ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00, devidamente atualizado pela variação do IPCA, contados do arbitramento, acres

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJRESP 2279921

    RESP 2279921

    DECISÃO Trata-se de recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, interposto contra acórdão assim ementado (fl. 2.095): AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. REJEIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RESSARCIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS DO FINANCIAMENTO. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. A reme

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3300440

    ARESP 3300440

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por MUNICÍPIO DE JACIARA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, assim resumido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA NA CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL SOMENTE APÓS A LIQUIDAÇÃO DO TÍTUL

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJRESP 2289758

    RESP 2289758

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por MÍRIAM AUGUSTO FURTADO DA SILVA contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no julgamento do Agravo de Instrumento n. 0748814-59.2025.8.07.0000, assim ementado (fls. 60-61): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO. NECESSIDADE DE PRECLUSÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento i

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3287743

    ARESP 3287743

    Outros

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJRESP 2288123

    RESP 2288123

    DECISÃO 1. Trata-se de Recurso Especial, apresentado por 1006 JDP-OUROESTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de 1006 JDP-OUROESTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. ROBERTO BAFFI CEZARIO DA SILVA, subscritor do Recurso Esp

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações