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Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

375.065 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5160716-23.2026.8.09.0051

    5160716-23.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 10ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA APELAÇÃO CÍVEL N. 5160716-23.2026.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA APELANTE: B. V. B. S. APELADA: F. M. N. I. V. R. L. RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA III EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. SOBRESTAMENTO QUANTO À INEXIGIBILIDADE DO

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5649751-54.2019.8.09.0024

    5649751-54.2019.8.09.0024

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TEMA 1.178/STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE VINCULANTE. PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. A. D. A. UTILIZAÇÃO DE PARÂMETROS OBJETIVOS EM CARÁTER SUPLEMENTAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial, com fundamento no art. 1.040, I, do CPC, por entender que o

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJSE0001131-44.2025.8.25.0072

    0001131-44.2025.8.25.0072

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59851/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600766123 NÚMERO ÚNICO: 0001131-44.2025.8.25.0072 PROCESSO ORIGEM....202583000685 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (A. L. F. A. A.) 1º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) 2º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR FEDERAL - REBEKA RHAVINA ALVES ACIOLI LINS - OAB: 25514/

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5985541-95.2026.8.09.0051

    5985541-95.2026.8.09.0051

    HABEAS CORPUS N° 5985541-95.2026.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA IMPETRANTES : A. C. R. M. D. J. C. G. J. PACIENTE : D. A. S. RELATOR : Desembargador LINHARES C. EMENTA: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. C. C. S. A DEZ MESES. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM ESTÁGIO AVANÇADO. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DEFENSIVA PARA A DEMORA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFI

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0009925-10.2024.8.25.0001

    0009925-10.2024.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58691/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600864813 NÚMERO ÚNICO: 0009925-10.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410900237 PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-24 (S. O. F.) 2º MEMBRO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) DIST. VINCULADO AO.: 202500842093 APELANTE - E. M. B. B. N. A. R. P. S. B. A. ADVOGADO - PABLO EMMANUEL DA

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJSE0016212-91.2021.8.25.0001

    0016212-91.2021.8.25.0001

    AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60063/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600153882 NÚMERO ÚNICO: 0016212-91.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500833675 PROCEDÊNCIA........G-23 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202500833675 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA AGRAVADO - J. M. M. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM

    Secretaria JudiciáriaSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJSE0008497-86.2007.8.25.0001

    0008497-86.2007.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58541/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......201000209652 NÚMERO ÚNICO: 0008497-86.2007.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....200710100466 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-24 (S. O. F.) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) APELANTE - L. F. A. S. ADVOGADO - ISMAEL ALMEIDA SANTOS FILHO - OAB: 7182/SE APELANTE - BANCO D

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5038381-78.2025.8.09.0134

    5038381-78.2025.8.09.0134

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador K. D. M. F. 4ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038381-78.2025.8.09.0134 Comarca de Goiânia Apelante: N. C. F. O. Apelados: M. F. O. e outro Relator: Sebastião de Assis Neto Juiz Substituto em 2º Grau VOTO DO RELATOR Ab initio, consigno que o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, colacionado no evento 125, não merece ser conhecido, pois não deduzido de forma adequada e oportuna, uma vez que caberia à parte ap

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJSE0025402-08.2026.8.25.0000

    0025402-08.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 58791/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600864352 NÚMERO ÚNICO: 0025402-08.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202511500131 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-24 (S. O. F.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) AGRAVANTE - M. [ENDEREÇO]/SE AGRAVADO - BANCO B. F. S.A ADVOGADO - FLÁVIO NEVES COSTA - OAB: 153447/SP EMENTA: DIREITO CIVIL E

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5834887-96.2026.8.09.0051

    5834887-96.2026.8.09.0051

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVADO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DAS PARCELAS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. PARCELAS ANTERIORES EXIGÍVEIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência, em Ação de Rescisão Contratual cumulada com Restituição de Valores e Declaração de N

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações