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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

375.065 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5067537-58.2026.8.09.0011

    5067537-58.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto SÊXTUPLA APELAÇÃO CÍVEL N. 5067537-58.2026.8.09.0011 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª APELANTE : B. C. LTDA. 2ª APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 3º APELANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 4º APELANTE : B. B. B. S.A. 5º APELANTE : BANCO PINE S.A. 6º APELANTE : I. U. S.A. APELADO : R. G. O. A. RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Conforme relatado, cuida-se

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJSE0059541-85.2023.8.25.0001

    0059541-85.2023.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59932/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600766183 NÚMERO ÚNICO: 0059541-85.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202312001240 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (A. L. F. A. A.) 1º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) 2º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - J. C. V. P. A. LT

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5285790-13.2026.8.09.0011

    5285790-13.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5285790-13.2026.8.09.0011 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA : ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS APELANTE : R. F. S. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA VOTO Consoante visto no relatório, insurge-se R. F. S. em face da sentença que o condenou nas sanções do art. 129, § 13, do Código Penal, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0062269-41.2019.8.25.0001

    0062269-41.2019.8.25.0001

    AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60052/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600123348 NÚMERO ÚNICO: 0062269-41.2019.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500734591 PROCEDÊNCIA........G-15 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202500734591 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - V. R. P. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURS

    Secretaria JudiciáriaSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0000236-78.2025.8.25.0009

    0000236-78.2025.8.25.0009

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59896/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600766424 NÚMERO ÚNICO: 0000236-78.2025.8.25.0009 PROCESSO ORIGEM....202561000236 PROCEDÊNCIA........BOQUIM GRUPO..............: I RELATOR - (A. B. L. C. A.) 1º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) 2º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) APELANTE - ESTÁCIO - IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA (E. S.) ADVOGADO - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB: 86415/RJ APE

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJSE0017648-15.2026.8.25.0000

    0017648-15.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 59692/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600746313 NÚMERO ÚNICO: 0017648-15.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202611201366 PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - (A. B. L. C. A.) 1º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) 2º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B-/SE AGRAVADO - J. [ENDE

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJSE0005270-37.2025.8.25.0008

    0005270-37.2025.8.25.0008

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 59179/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601067413 NÚMERO ÚNICO: 0005270-37.2025.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202590302335 PROCEDÊNCIA........3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA S. L. V. (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA M. M. A. S. B. (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - I. T

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO6077895-13.2024.8.09.0051

    6077895-13.2024.8.09.0051

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim APELAÇÃO CÍVEL Nº 6077895-13.2024.8.09.0051 6ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: M. F. C. APELADO: A. V. M. F. E OUTRO RELATOR: DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. TESE FÁTICA JÁ DEDUZIDA NA ORIGEM. TRANSAÇÃO VERBAL. QUITAÇÃO COMPROVADA PELAS CIRCUNST

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5700219-50.2026.8.09.0000

    5700219-50.2026.8.09.0000

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração contra acórdão que manteve a limitação dos descontos de empréstimos a 30% dos rendimentos líquidos do consumidor, com fundamento na Lei nº 14.181/2021 e na proteção do mínimo existencial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a existência de omissão ou contradição quanto ao Tema 1.085/STJ e aos demais argumentos suscitados, bem como o prequ

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5481188-69.2026.8.09.0051

    5481188-69.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ALEGADAS OMISSÕES. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve a postergação do levantamento de honorários advocatícios contratuais no valor de R$ 2.000.000,00, em recuperação judicial. A parte embargante aponta omissõe

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações