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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

375.065 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJSE0027059-16.2025.8.25.0001

    0027059-16.2025.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58746/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600863219 NÚMERO ÚNICO: 0027059-16.2025.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202510500750 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) DIST. VINCULADO AO.: 202500837386 APELANTE - P. C. C. S. ADVOGADO - VOLNANDY JOSE MENEZ

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5882225-89.2026.8.09.0011

    5882225-89.2026.8.09.0011

    HABEAS CORPUS N. 5882225-89.2026.8.09.0011 COMARCA : GOIÂNIA IMPETRANTES : F. A. B. G. C. F. PACIENTE : L. V. F. L. RELATOR : Desembargador LINHARES C. EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DEFESA PRÉVIA. DEFENSOR DATIVO. ADVOGADOS CONSTITUÍDOS INERTES. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE. NULIDADE INEXISTENTE. PROVA DIGITAL. ACESSO DEFENSIVO. SÚMULA VINCULANTE 14 DO STF. ELEMENTOS JÁ PRODUZIDOS E DOCUMENTADOS. DIREITO DE ACESSO ASSEGURADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. ORDEM P

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO6058563-48.2026.8.09.0000

    6058563-48.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Roberta Nasser Leone 6ª Câmara Cível MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6058563-48.2026.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: A. L. IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS LIT. PASSIVO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: RICARDO LUIZ NICOLI – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA Ementa: DIREITO À SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA. CIRURGIA VASCULAR. TROMBOSE. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. DEFERIMENTO DA LIMINAR. REFERENDO. MANUT

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0057515-51.2022.8.25.0001

    0057515-51.2022.8.25.0001

    AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60086/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600119934 NÚMERO ÚNICO: 0057515-51.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500826094 PROCEDÊNCIA........G-22 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202500826094 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - M. S. G. EIRELI ME EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRA

    Secretaria JudiciáriaSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5864572-85.2025.8.09.0051

    5864572-85.2025.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. POSSE TRANSMITIDA CONTRATUALMENTE. AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Dupla apelação cível interposta contra sentença que, em ação de rescisão de contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos de lote, com pacto adjeto de alienação fiduciária não registrado, declarou a rescisão por iniciativa da adquirente e condenou a vendedora a restituir 90% dos valores pag

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJPB0800658-26.2024.8.15.0561

    0800658-26.2024.8.15.0561

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior ACÓRDÃO APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0800658-26.2024.8.15.0561 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Coremas RELATOR: Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior. APELANTE 1: Bradesco Seguros S.A ADVOGADO: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB/PB 21.740) e Laís Cambuim Melo de Miranda (OAB/PB 35.259-A) APELANTE 2: M. L. S. L. ADVOGADO: Jonh Lenno da Silva Andrade (OAB/PB 26.712) e Kevin Matheus Lacerda Lopes (OAB/PB 26.250) APELADO

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5240951-38.2023.8.09.0000

    5240951-38.2023.8.09.0000

    AGRAVO INTERNO NO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5240951-38.2023.8.09.0000 PRESIDÊNCIA DA 2ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS AGRAVADO: A. M. L. PRESIDENTE: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. TAXA SELIC. QUESTÃO ANTERIORMENTE DECIDIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que, em cumprimento

    2ª Seção CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5229765-76.2026.8.09.0076

    5229765-76.2026.8.09.0076

    EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta contra sentença condenatória pelos crimes de tráfico de drogas e desobediência. O processado objetiva a nulidade da prova, a absolvição dos crimes imputados e, subsidiariamente, a reforma da dosimetria da pena. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i)

    2ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5320922-04.2025.8.09.0000

    5320922-04.2025.8.09.0000

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660 DO STF. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. ÓBICES DAS SÚMULAS 279, 280 E 282 DO STF. IMPUGNAÇÃO POR RECURSO INADEQUADO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no ar

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5773385-18.2026.8.09.0000

    5773385-18.2026.8.09.0000

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória recursal formulado em embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão agravada incorreu em erro de julgamento ao in

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações