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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

375.065 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5409629-52.2026.8.09.0051

    5409629-52.2026.8.09.0051

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA POSSESSÓRIA. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO À EXTENSÃO DO PROVIMENTO RECURSAL. CORREÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NATUREZA PROBATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. EFEITOS INFRINGENTES AFASTADOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento a ag

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5352526-06.2025.8.09.0154

    5352526-06.2025.8.09.0154

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5352526-06.2025.8.09.0154 COMARCA DE URUANA APELANTE: M. R. S. S. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de M. R. S. S., nascida em 01/04/1999, qualificada, imputando-lhe a conduta típica prevista no art. 147-A, caput, do Código Penal (perseguição). Consta da denúncia (mov. 30) que

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJSE0012960-07.2026.8.25.0001

    0012960-07.2026.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59815/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600765527 NÚMERO ÚNICO: 0012960-07.2026.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202611000293 PROCEDÊNCIA........10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - (A. B. L. C. A.) 1º MEMBRO - (R. M. S. A. L.) 2º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) DIST. VINCULADO AO.: 202600719277 APELANTE - H. A. M. S.A., ADVOGADO - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-/SE APELADO - C. M. S. ADVOGADO - WILLIJORDANIA SOU

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5941951-05.2025.8.09.0051

    5941951-05.2025.8.09.0051

    Poder Judiciário do Estado de Goiás 8ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Braga Viggiano AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5941951-05.2025.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : A. B. R. VOTO Conforme relatado, trata-se de recurso de AGRAVO INTERNO interposto pelo ESTADO DE GOIÁS, contra a decisão monocrática (evento 52) que deu provimento à apelação interposta por A. B. R., para afastar o reconhecimento da coisa jul

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0002892-34.2026.8.25.9010

    0002892-34.2026.8.25.9010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60288/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601166765 NÚMERO ÚNICO: 0002892-34.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202601150807 PROCEDÊNCIA........GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.MARCELO A. C. C. (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5254357-13.2019.8.09.0083

    5254357-13.2019.8.09.0083

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador José Proto de Oliveira 7ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5935943-76.2026.8.09.0083 7ª Câmara Cível Comarca de Itapaci Juíza de Direito: Dra. Flávia Cristina Zuza Exequente : C. W. A. Executada : P. A. e I. I. Ltda. Agravante : P. A. E Investimentos Imobiliários Ltda. Agravado : C. W. A. Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de agravo de instrumento interposto por PLANO ASSESSORIA E INVESTIMEN

    Itapaci - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5519365-94.2025.8.09.0162

    5519365-94.2025.8.09.0162

    EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS MORATÓRIOS. DESPESAS DE COBRANÇA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com consignação em pagamento de contrato de financiamento de veículo automotor instrumentalizado por Cédula de Crédito Bancário. A autora alegou abusividade dos encargos contratuais, in

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5324545-09.2026.8.09.0011

    5324545-09.2026.8.09.0011

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. REVISÃO CRIMINAL Nº 5324545-09.2026.8.09.0011 AUTOS ORIGINÁRIOS: 5035108-72.2025.8.09.0011 COMARCA DE RIO VERDE REQUERENTE: J. P. A. O. F. RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO Consta dos autos em apenso de nº 5035108-72.2025.8.09.0011 que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de J. P. A. O. F., já qualificado, dando-o como incurso nas sanções do artigo 33, caput, e artigo 35, caput, ambos da Lei n 11.34

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJSE0003387-26.2025.8.25.0050

    0003387-26.2025.8.25.0050

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 59154/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601047363 NÚMERO ÚNICO: 0003387-26.2025.8.25.0050 PROCESSO ORIGEM....202576002048 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA S. L. V. (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA M. M. A. S. B. (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE -

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5050330-31.2022.8.09.0126

    5050330-31.2022.8.09.0126

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL. TEMA 339/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto por Município contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário, com fundamento no Tema 339/STF. O agravante alega aplicação equivocada do paradigma, sustentando que a decisão anterior não enfrentou a questão central do regime jurídico da servidora (cel

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações