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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

108.391 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF66016794-77.2026.4.06.0000

    6016794-77.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 6016794-77.2026.4.06.0000/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0017037-62.2016.4.01.3800/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento ( 1.1 ) interposto por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de decisão ( 72.1 ) proferida pelo Juízo da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto que, nos autos da Execução Fisxcal nº 0017037-62.2016.4.01.3800, indeferiu pedido formulado pelo agravante de requisição direta à Secretaria da

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTRF45005173-40.2025.4.04.7001

    5005173-40.2025.4.04.7001

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5005173-40.2025.4.04.7001/ PR DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1475 , submeteu a julgamento a questão assim ementada: Definir se a periculosidade decorrente da exposição ao agente físico eletricidade, após a supressão desse agente dos regulamentos previdenciários promovida pelo Decreto n. 2.172/1997, constitui fundamento juridicamente apto ao reconhecimento da especialidade do labor para fins dos arts.

    10ª TurmaRel. CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJDFT0749915-97.2026.8.07.0000

    0749915-97.2026.8.07.0000

    Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : HABEAS CORPUS Processo número : 0749915-97.2026.8.07.0000 Segredo de Justiça Impetrante(s) : Nível de sigilo 0 HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO Paciente : ADERLEY JUSTINO DE OLIVEIRA Autoridade Coatora : JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA-DF. Relator : Desembargador ARNALDO CORRÊA SILVA DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Dr. HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEÃO, em favor de ADERLEY JUSTINO DE OLIVEIRA, ora paciente. O impetrante afirma que

    2ª Turma CriminalRel. ARNALDO CORRÊA SILVAPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTRF45037300-48.2026.4.04.0000

    5037300-48.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, 3º andar - Bairro: Agronômica - CEP: 88025-255 - Fone: (48)3251-1291 - Email: geliana@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5037300-48.2026.4.04.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União em face da decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada para o fornecimento do medicamento trastuzumabe deruxtecana para tratamento de câncer de mama HER2 + recidivado/metastático ( evento 1

    11ª TurmaRel. ELIANA PAGGIARIN MARINHOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJDFT0750008-60.2026.8.07.0000

    0750008-60.2026.8.07.0000

    Órgão 8ª Turma Cível Classe Apelação Cível Processo n. 0750008-60.2026.8.07.0000 Agravante(s) Adolvando Teixeira Pinheiro Agravado(s) Banco Bradesco S.A. Relator(a) Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Adolvando Teixeira Pinheiro contra decisão proferida pelo juízo da 8ª Vara Cível de Brasília (Id 290623348 do processo de referência), que, nos autos do cumprimento de sentença ajuizado por Banco Bradesco S.A. em desfavor do ora agravante e outros executad

    8ª Turma CívelRel. DIVA LUCY DE FARIA PEREIRAPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF60002775-22.2007.4.01.3801

    0002775-22.2007.4.01.3801

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0002775-22.2007.4.01.3801/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002775-22.2007.4.01.3801/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por J. G. D. C. , em face da sentença proferida em 10.03.2009 que julgou improcedente os pedidos autorais ( 2.1 , págs. 115/119). A parte autora, em sua petição inicial pugnou pelo pagamento dos expurgos inflacionários de sua caderneta de poupança diante dos Planos Econômicos Bresser e Verão. É

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJDFT0731997-08.2025.8.07.0003

    0731997-08.2025.8.07.0003

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0731997-08.2025.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BANCO INTER S.A EMBARGADO: ELIZABETE PEREIRA MARQUINHO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso inominado interposto pela instituição financeira e manteve a sentença que declarou a inexistência do contrato de

    Terceira Turma RecursalRel. MARCO ANTONIO DO AMARALPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJDFT0702696-54.2026.8.07.9000

    0702696-54.2026.8.07.9000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 7ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0702696-54.2026.8.07.9000 AGRAVANTE: ATACAREJO DA CONSTRUCAO LTDA AGRAVADO: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Verifica-se que a agravante não comprovou o recolhimento do preparo recursal. A comprovação do prep

    7ª Turma CívelRel. FÁTIMA RAFAELPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJES5016626-39.2025.8.08.0000

    5016626-39.2025.8.08.0000

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342113 PROCESSO Nº 5016626-39.2025.8.08.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de recurso de agravo de instrumento interposto por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. contra a r. decisão proferida no evento 52404838, integrada pela decisão proferida no evento 77969482, pel

    3ª Câmara CívelRel. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJDFT0749619-75.2026.8.07.0000

    0749619-75.2026.8.07.0000

    DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face à decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça. Contudo, não há elementos nos autos que permitam aferir o preenchimento dos requisitos. Desta forma, faculto ao recorrente comprovar os pressupostos para a gratuidade de justiça no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, em obediência aos arts. 10 e 932, parágrafo único, do CPC, intime-se o agravante para se manifestar sobre eventuais inovação recursal e supressão de instância. Após, tornem conclu

    3ª Turma CívelRel. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRAPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações