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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

375.065 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5532754-57.2026.8.09.0051

    5532754-57.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos autos da REVISÃO CRIMINAL Nº 5532754-57.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: F. B. S. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por F. B. S., com fundamento no artigo 619 do Código de Processo Penal, em face do acórdão proferido por esta 2ª Seção C

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJSE0005771-78.2026.8.25.0000

    0005771-78.2026.8.25.0000

    AÇÃO RESCISÓRIA NO. ACORDÃO........: 58831/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600813884 NÚMERO ÚNICO: 0005771-78.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202471200685 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA GRUPO..............: I RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-24 (S. O. F.) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) REQUERENTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - MICHELLINE BRAZ D

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJSE0025060-94.2026.8.25.0000

    0025060-94.2026.8.25.0000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59860/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600763611 NÚMERO ÚNICO: 0025060-94.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600751801 PROCEDÊNCIA........G-14 GRUPO..............: VII RELATOR - (R. M. S. A. L.) 1º MEMBRO - G-15 (A. L. F. A. A.) 2º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) DIST. VINCULADO AO.: 202600751801 EMBARGANTE - BANCO S. B. S/A ADVOGADO - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - OAB: 91567/MG EMBARG

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0017940-94.2026.8.25.0001

    0017940-94.2026.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59797/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600765859 NÚMERO ÚNICO: 0017940-94.2026.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202610800407 PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - (A. B. L. C. A.) 1º MEMBRO - G-15 (A. L. F. A. A.) 2º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) APELANTE - F. S. O. L. B. ADVOGADO - CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 955-A-/SE APELADO - L. S. ADVOGADO - ROBSON MILET JUNIOR - OAB: 14687/SE EMENTA: DIREITO CI

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5949379-30.2024.8.09.0162

    5949379-30.2024.8.09.0162

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5949379-30.2024.8.09.0162 COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS EMBARGANTE : A. L. C. B. EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por A. L. C. B. em face do v. acórdão proferido pela Quarta Turma Julgadora da Terceira Câmara Criminal de

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJSE0002825-69.2026.8.25.9010

    0002825-69.2026.8.25.9010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60280/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601165737 NÚMERO ÚNICO: 0002825-69.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202601147995 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 1º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINET

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5358400-76.2026.8.09.0011

    5358400-76.2026.8.09.0011

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ADVOCACIA PREDATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que desproveu recurso de apelação. A apelação visava reformar a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. A extinção ocorreu devido ao não comparecimento da parte autora para ratificação de procuração e confirmação do interesse na ação, em contexto de indícios de advo

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJSE0002332-72.2022.8.25.0041

    0002332-72.2022.8.25.0041

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59962/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600763684 NÚMERO ÚNICO: 0002332-72.2022.8.25.0041 PROCESSO ORIGEM....202273200538 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (A. L. F. A. A.) 1º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) 2º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) APELANTE - C.V.D.S.S............................ ADVOGADO DATIVO - MARCELO BARBOSA CRUZ - OAB: 8806/SE APELADO -

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5917829-47.2025.8.09.0076

    5917829-47.2025.8.09.0076

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA 1.150 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com esteio no Tema 1.150 do STJ, em que se discute a legitimidade passiva do Banco do Brasil para responder a ação indenizatória fundada em suposta má gestão de conta vinculada ao PASEP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5966661-26.2024.8.09.0051

    5966661-26.2024.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [E-MAIL] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5966661-26.2024.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR WILSON DIAS APELANTE : C. H. P. ADV.[A/S] : DR. C. R. M. P. ADV.[A/S] : DR. DEOSVALDO ROCHA DE S. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. AUTOMÓVEL QUE INGRESSA EM CRUZAM

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações