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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

108.391 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF45008453-46.2025.4.04.9999

    5008453-46.2025.4.04.9999

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5008453-46.2025.4.04.9999/ SC DESPACHO/DECISÃO Determinada a intimação do administrador judicial para apresentar contrarrazões ao recurso da União Federal, decorreu o prazo sem manifestação (evento 164). Em sequência, determinou-se a intimação do administrador judicial para regularizar a represen

    2ª TurmaRel. MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈREJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJES5024070-89.2026.8.08.0000

    5024070-89.2026.8.08.0000

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 5024070-89.2026.8.08.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: MATHEUS ASSIS AGUIAR, THIAGO RAMPAZZO PANCINI DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento, no qual se identifica a prevenção da 2ª Câmara Cível e do eminente Desembargador JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, em razão da distribuição anterior do recurso 5008458-19.2023.8.08.0000, oriundo dos mesmos autos. Do exposto, evidencia-se sere

    3ª Câmara CívelRel. ALDARY NUNES JUNIORJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTRF66370263-45.2025.4.06.3800

    6370263-45.2025.4.06.3800

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 6370263-45.2025.4.06.3800/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6370263-45.2025.4.06.3800/ MG DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação do Ministério Público Federal , para apresentar manifestação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias , visto que se trata de mandado de segurança. Posteriormente, voltem os autos conclusos. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Documento eletrônico assinado por ALVARO RICARDO DE SO

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTRF66007120-51.2026.4.06.9999

    6007120-51.2026.4.06.9999

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 6007120-51.2026.4.06.9999/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por L. N. D. M. V. em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Por decisão de 09/10/2026, foi mantido o indeferimento da gratuidade da justiça e determinada a intimação da recorrente, na pessoa de sua advogada, para recolher o preparo em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, conforme o art. 1.007, § 4º, do CPC. Transcorrido o prazo sem comp

    1ª Turma - PREV/SERVRel. EDILSON VITORELLI DINIZ LIMAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTRF66012465-56.2025.4.06.0000

    6012465-56.2025.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 6012465-56.2025.4.06.0000/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6010077-66.2024.4.06.3800/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face de acórdão da 1ª Turma que, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela União, para reconhecer a prescrição da pretensão de anulação do Processo Administrativo Disciplinar 35097.002626/2006-15 e, por arrastamento, dos fundamentos dirigidos à Toma

    1ª Turma - PREV/SERVRel. EDILSON VITORELLI DINIZ LIMAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJES5013521-79.2025.8.08.0024

    5013521-79.2025.8.08.0024

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUINTA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 5013521-79.2025.8.08.0024 JUÍZO DE ORIGEM: Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível RECORRENTE: THIAGO RIBEIRO POMPERMAYER RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A JUIZ RELATOR: ADRIANO CORRÊA DE MELLO PROJETO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado interposto por THIAGO RIBEIRO POMPERMAYER contra sentença que julgou improcedentes os pedidos

    Turma Recursal - 5ª TurmaRel. ADRIANO CORREA DE MELLOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTRF60001827-06.2009.4.01.3803

    0001827-06.2009.4.01.3803

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0001827-06.2009.4.01.3803/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001827-06.2009.4.01.3803/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , em face da sentença proferida em 07.12.2009 que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais para condenar a instituição financeira ao pagamento da diferença de 44,80%, relativa ao IPC de abril/90 ( 2.1 , págs. 63/68). A parte autora, em sua petição inic

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF45038209-90.2026.4.04.0000

    5038209-90.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5038209-90.2026.4.04.0000/ PR DESPACHO/DECISÃO Reconheço minha suspeição para o exame do presente processo, por motivo de foro íntimo (art. 145, § 1º, do CPC). À Central de Atendimento Processual - CAP, para redistribuição. Documento eletrônico assinado por LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010

    12ª TurmaRel. LUIZ ANTONIO BONATJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTRF45001035-51.2026.4.04.7112

    5001035-51.2026.4.04.7112

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3000 - www.trf4.jus.br Remessa Necessária Cível Nº 5001035-51.2026.4.04.7112/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por A. S. M. com a finalidade de obter provimento judicial que determine à autoridade coatora que proceda a análise do seu requerimento administrativo. Sentenciando, o MM. Juízo a quo confirmou a liminar e concedeu

    6ª TurmaRel. ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTRF60003979-43.2008.4.01.3809

    0003979-43.2008.4.01.3809

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0003979-43.2008.4.01.3809/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003979-43.2008.4.01.3809/ MG DESPACHO/DECISÃO Em petição recente, o dos herdeiros do Sr. A. O. D. C. apresentou documentação para a habilitação, conforme determinado na decisão de evento 52, DOC1 . Para instruir a manifestação, foram anexados os documentos de identidade. Todavia, a documentação apresentada mostra-se insuficiente para a análise do pedido de habilitação, uma vez que n

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações