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DecisãoTJPB0800369-40.2023.8.15.0881

0800369-40.2023.8.15.0881

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum "Gov. J. A. F.", [ENDEREÇO], Centro, São Bento-PB, [CEP] [TELEFONE] E-mail: [E-MAIL] Auto nº 0800369-40.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbana ajuizada por E. P. em face de PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA., já qualificados. Após determinações de emenda à inicial (IDs 70668025 e 87088201), a autora delimitou o imóvel objeto da pretensão aquisitiva como sendo o Lote 12, Quadra 16, do Loteamento Portal,

Vara Única de São BentoSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJSE0001134-54.2021.8.25.0002

0001134-54.2021.8.25.0002

INVENTÁRIO PROC.: 202160001146 NÚMERO ÚNICO: 0001134-54.2021.8.25.0002 INVENTARIANTE : M. J. M. [ENDEREÇO]-SE INVENTARIADO : H. N. M. HERDEIRO : J. N. M. ADV. : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - OAB: 10937-SE INTERESSADO : M. J. S. ADV. : SALACIESSES SOARES BRAVO FILHO - OAB: 17844-SE DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 1) REJEITO O PEDIDO DO ESTADO DE SERGIPE DE CONDICIONAR A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA À PRÉVIA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITCMD, NOS TERMOS DO ART. 659, §2º, DO CPC E DO TEMA REPETITIVO 1.074 DO SUPE

AquidabãSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJPB0002529-80.2014.8.15.0301

0002529-80.2014.8.15.0301

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PROCESSO Nº: 0002529-80.2014.8.15.0301 RECORRENTE: M. C. B. R. RECORRIDO: E. P. - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO PELA PROMOVENTE. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO. INOBSERVÂNCIA DE UM DOS REQUISITOS RECURSAIS. CONFIGURAÇÃO DA DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Vistos etc. RELATÓRIO RELATÓRIO DISPENSADO NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI

2ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJPB0802217-97.2023.8.15.0061

0802217-97.2023.8.15.0061

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº: 0802217-97.2023.8.15.0061 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: A. M. C. Executada: UNIÃO B. A. P. (UNIBAP) DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença deflagrado por A. M. C. em desfavor da União Brasileira de Aposentados da Previdência (UNIBAP) (ID 115110670), com base em título judicial transitado em julgado que declarou a nulidade dos descontos associativos, determinando a restituição em dobro e indenização por

2ª Vara Mista de ArarunaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJPB0842642-84.2025.8.15.0001

0842642-84.2025.8.15.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PROCESSO N 0842642-84.2025.8.15.0001 RECORRENTE: V. M. M. M. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL DECISÃO M. R. I. INTERPOSIÇÃO PELA PARTE PROMOVENTE. DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO ATENDIDA. CUSTAS NÃO RECOLHIDAS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Vistos etc. De início, destaco que no âmbito dos Juizados Especiais o preparo é pressuposto objetivo de admissibilid

2ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJPB0808164-70.2026.8.15.0371

0808164-70.2026.8.15.0371

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE S. F. “Dr. J. M.”. [ENDEREÇO], R. G., Sousa – PB, [TELEFONE] E-mail: [E-MAIL] | [TELEFONE] - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Processo: 0808164-70.2026.8.15.0371 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: J. E. L. REU: BANCO I. C. S.A. DECISÃO Vistos, etc. Recebo a petição inicial, pois estão preenchidos os requisitos legais. Com base na declaraç

4ª Vara Mista de SousaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJSE0000008-39.2026.8.25.0019

0000008-39.2026.8.25.0019

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202674200008 NÚMERO ÚNICO: 0000008-39.2026.8.25.0019 REQUERENTE : S. [ENDEREÇO]-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE ADV. : FRANCISCO CORREIA VIEIRA - OAB: 7820-SE DECISÃO....: V DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: A) REJEITO A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA E DEFIRO A REALIZAÇÃO DE EXAME TÉCNICO, NA MODALIDADE DO ART. 10 DA LEI Nº 12.153/2009; B) ADMITO, COMO PROVA EMPRESTADA, O L. P. P. NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000462-64.2022.5.20.0004,

Rosário do CateteSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJSE0000235-22.2022.8.25.0002

0000235-22.2022.8.25.0002

INVENTÁRIO PROC.: 202260000236 NÚMERO ÚNICO: 0000235-22.2022.8.25.0002 INVENTARIANTE : . (M.R.D.S.) ADV. : JARDEL FELIPE NASCIMENTO BARROS SANTOS - OAB: 11280-SE INVENTARIADO : . (M.J.G.D.S.) HERDEIRO : . (M.J.G.D.S.) ADV. : MARCOS VINICIUS MENDONÇA SANTOS - OAB: 9679-SE HERDEIRO : . (I.S.G.D.S.) ADV. : FERNANDA PEREIRA DE ARAGAO - OAB: 4834-SE INTERESSADO : . (M.D.A.) ADV. : GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO - OAB: 8671-SE DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 1) ACOLHO O IMPEDIMENTO SUPERVENIENTE COMUNICADO EM 30/09

AquidabãSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJRN0821720-92.2025.8.20.5106

0821720-92.2025.8.20.5106

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró [ENDEREÇO], 2º andar, P. C. S., (84) 3673.9829(ligação) e (84) 98149.9306 (WhatsApp), [CEP] – Mossoró/RN. E-mail: [E-MAIL] Processo: 0821720-92.2025.8.20.5106 REQUERENTE: F. S. R. REQUERIDO: W. F. S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Trata-se de pedido de desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença formulado por F. S. R. em face de WILL FINANCEIRA S.A. CRÉDIT

4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de MossoróSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJSE5011669-26.2026.8.25.0084

5011669-26.2026.8.25.0084

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011669-26.2026.8.25.0084/SE AUTOR : L. V. C. A. ADVOGADO(A) : L. V. C. A. (OAB SE014788) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Exibição de Registros e Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela de Urgência Antecipada, ajuizada por L. V. C. A. em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Alega a parte autora, em síntese, que é advogada e titular da linha telefônica [TELEFONE], utilizada profissionalmente. Sustenta que tomou ciência de

8º Juizado Especial Cível da Comarca de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

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