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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3299088

    ARESP 3299088

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto LADEMIR EDVINO BENER contra decisão exarada pela il. Terceira Vice-Presidência do eg. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC), que inadmitiu seu recurso especial. Por sua vez, o apelo nobre foi manejado com arrimo nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em face de v. acórdão assim ementado (fls. 341-342): "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A NULIDAD

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3344327

    ARESP 3344327

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por SUZETE SIQUEIRA MOREIRA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, assim resumido: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇAO CÍVEL. FRAUDE BANCARIA COM UTILIZAÇAO DE ENGENHARIA SOCIAL. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. INDENIZAÇAO PARCIAL POR DANOS MATERIAIS. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Quanto à primeira

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3359240

    ARESP 3359240

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por MUNICÍPIO DE SÃO PAULO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA ESPECIAL ANTERIOR AO DECRETO 61.150/2022. TEMPO ESPECIAL DE TRABALHO, QUE NÃO PODE SER IGNORADO. DESEMPENHO DE ATIVIDADE INSALUBRE VERIFICADA EM PERÍCIA JUDIC

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3331764

    ARESP 3331764

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CORA TECNOLOGIA LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 7/STJ (art. 485, VI, do CPC), Súmula 7/STJ (arts. 186 e 927 do CC e 14, §3º, II, do CDC) e Súmula 7/STJ (arts. 926 e 927 do CPC). Entretanto, a pa

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3344234

    ARESP 3344234

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 21.11.2025, sendo o Recurso Especial interposto somente em 17.12.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias út

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3305508

    ARESP 3305508

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LUIZ OTAVIO BERGAMIM à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e divergência não comprovada. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 9

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJRESP 2293078

    RESP 2293078

    Outros

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3314669

    ARESP 3314669

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ALORINO UBIRAJARA DE LUCENA e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ, Súmula 7/STJ e ausência de prequestionamento. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ e ausência de prequestionamento. Nos t

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3365063

    ARESP 3365063

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual ETEVALDO VELOSO SILVA e OUTROS se insurgiram, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO assim ementado (fls. 39/40): DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL. ENQUADRAMENTO EM NOVA CLASSE. CÁLCULO DOS RETROATIVOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. DESPROVIMEN

    Rel. PAULO SÉRGIO DOMINGUESPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3352626

    ARESP 3352626

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por PCR INDUSTRIA DE PECAS PLASTICAS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de PCR INDUSTRIA DE PECAS PLASTICAS LTDA, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento, diante de pedido de gratuidade de justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO determinou, então, a intimaç

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações