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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado em 26/10/2026 às 17:34

184.702 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO5447818-87.2024.8.09.0110

    5447818-87.2024.8.09.0110

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MOZARLÂNDIA 2ª Vara Judicial (Crime, Fazendas Públicas, Juizado Criminal e Execução Penal) Rua Brasil Ramos Caiado, Quadra 34, Centro, Mozarlândia-GO, [CEP], Tel/[TELEFONE] E-mail: [E-MAIL]. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5447818-87.2024.8.09.0110 Requerente(s): B. F. M. Requerido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social DECISÃO Na movimentação 72, este

    Mozarlândia - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. DecisãoTJSE5007013-81.2026.8.25.0001

    5007013-81.2026.8.25.0001

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007013-81.2026.8.25.0001/SE REQUERENTE : M. V. P. A. B. ADVOGADO(A) : LILIAN SAMARA DOS SANTOS (OAB SE018385) REQUERENTE : M. V. P. A. B. DE GOIS ADVOGADO(A) : LILIAN SAMARA DOS SANTOS (OAB SE018385) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por M. V. P. A. B. e M. V. P. A. B. DE GOIS em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE e SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO. Narra-se na inicial que o(a) Primeiro(a) Autor(a), M. V. P. A.

    2º Juizado Especial da Fazenda Pública de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. DecisãoTJSE0000952-87.2026.8.25.0036

    0000952-87.2026.8.25.0036

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202671200243 NÚMERO ÚNICO: 0000952-87.2026.8.25.0036 EXEQUENTE : E. [ENDEREÇO]-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADV. : ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS - OAB: 12604-SE DECISÃO....: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OFERTADA PELO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D’AJUDA, PARA O FIM DE RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 57.744,76 E, POR CONSEGUINTE, HOMOLOGAR O L. P. C. F. 261/274, FIXANDO O CRÉDIT

    2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga DajudaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. DecisãoTJPB0802958-04.2024.8.15.0191

    0802958-04.2024.8.15.0191

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL N. 0802958-04.2024.8.15.0191 ORIGEM: Vara Única de Soledade RELATOR: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Desembargador Substituto APELANTE: B. J. A. ADVOGADO: Matheus Elpídio Sales da Silva (OAB/PB 28.400) APELADO: ADVOGADA: Bradesco Capitalização S.A. Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB/PB 21.740) Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSU

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. DecisãoTJSE0000735-49.2026.8.25.0002

    0000735-49.2026.8.25.0002

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202660000750 NÚMERO ÚNICO: 0000735-49.2026.8.25.0002 EXEQUENTE : G. S. ADV. : PABLO ANDRADE CARVALHO - OAB: 7604-SE EXECUTADO : SINDIAPI - SINDICATO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UGT ADV. : CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES - OAB: 26515-CE DECISÃO....: (...)III) DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA ÀS FLS. 74/77 E CONVERTO A INDISPONIBILIDADE DE R$ 1.187,29 EM PENHORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 854, § 5º, DO CÓDIGO DE

    AquidabãSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. DecisãoTJPB0802813-83.2026.8.15.3001

    0802813-83.2026.8.15.3001

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa I. e Á. B. I. P. (279) 0802813-83.2026.8.15.3001 DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em desfavor de R. J. C. S., conhecido por "Fael", imputando-lhe a prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 33, caput, e no artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/2006 (ID 167996820). Narra a exordial acusatória que, no dia 13 de agosto de 2026, no município de Tavares/PB,

    2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água BrancaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. DecisãoTJPB0822027-58.2023.8.15.2001

    0822027-58.2023.8.15.2001

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - [CEP] Tel. Institucional: [TELEFONE]; E-mail: [E-MAIL] DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0822027-58.2023.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: L. S. M. C. EXECUTADO: I. A. B. L. V. Vistos etc. Trata-se de Impugnação ao Bloqueio de Ativos Financeiros apresentada por I. A. B. L. V. nos autos da Ação de Execução Fiscal proposta pelo Municípi

    Vara de Executivos Fiscais da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. DecisãoTJSE0001516-90.2023.8.25.0062

    0001516-90.2023.8.25.0062

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202380001544 NÚMERO ÚNICO: 0001516-90.2023.8.25.0062 EXEQUENTE : M. Z. S. C. ADV. : J. C. S. C. JUNIOR - OAB: 10710-SE EXECUTADO : J. C. S. C. ADV. : PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417-SE ADV. : ITALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE ADV. : LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE DECISÃO....: (...) IV. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, AFASTO, POR ORA, QUALQUER RECONHECIMENTO DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL OU DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES FUNDADO NA CERTIDÃO ORA DESCONSTITUÍDA. RE

    Porto da FolhaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. DecisãoTJPB0816714-03.2026.8.15.0000

    0816714-03.2026.8.15.0000

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0816714-03.2026.8.15.0000 IMPETRANTE: A. J. S. V. IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança individual com requerimento de medida liminar impetrado por A. J. S. V. contra ato judicial imputado à Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do 4º J

    2ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. DecisãoTJSE5000859-92.2026.8.25.0083

    5000859-92.2026.8.25.0083

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000859-92.2026.8.25.0083/SE AUTOR : G. J. S. ADVOGADO(A) : IURI BEZERRA DANTAS BISPO (OAB SE008517) RÉU : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO(A) : GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB SE000562A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco do Estado de Sergipe S/A (Banese) contra a sentença, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por G. J. S. . O embargante alega omissão quanto à aplicabilidade do art. 42, parágrafo único, do C

    8º Juizado Especial Cível da Comarca de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações