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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado em 26/10/2026 às 17:34

321.584 decisões no catálogo

  1. SentençaTJRN0803766-90.2026.8.20.5108

    0803766-90.2026.8.20.5108

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0803766-90.2026.8.20.5108 Promovente: A. E. R. S. Promovido: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicado por força do art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de ação em que a parte autora requer a condenação do ente público demandado ao pagamento de horas extras, trabalhadas nos anos 2021,

    Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos FerrosSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. SentençaTJRN0810312-94.2018.8.20.5124

    0810312-94.2018.8.20.5124

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0810312-94.2018.8.20.5124 Requerente: L. A. G. e outros Requerido: M. E. P. S/A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ART. 924, II, do CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, figurando como parte exequente A. N. S. e como parte executada CONVEY PARTICIPACOES LTDA.. No id 196230205, exte Juízo homologou os cálculos apresentados pela parte demandada (id 1

    3ª Vara Cível da Comarca de ParnamirimSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. SentençaTJPB0801028-86.2026.8.15.3001

    0801028-86.2026.8.15.3001

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa I. e Á. B. P. C. C. (7) 0801028-86.2026.8.15.3001 [Bancários] AUTOR: C. L. S. REU: B. S. A. E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais ajuizada por C. L. S. em face de BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA (ID 156902210). Compulsando o caderno processual, verifica-se que este Juízo determinou a emenda à petição inicia

    2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água BrancaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. SentençaTJRN0800840-46.2026.8.20.5138

    0800840-46.2026.8.20.5138

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta [ENDEREÇO], Centro, CRUZETA - RN - [CEP] Processo n.º: 0800840-46.2026.8.20.5138 Parte autora: 4. D. D. P. C. C. e outros Parte ré: J. J. O. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Pois bem. A Lei nº 9.099/1995 estimula a solução consensual dos conflitos no âmbito dos Juizados Especiais Criminais e prevê, em seu art. 74, a homologação da composição dos danos ci

    Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de CruzetaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. SentençaTJPB0801281-36.2021.8.15.0031

    0801281-36.2021.8.15.0031

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande Endereço: Residencial E. C., S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - [CEP] NÚMERO DO PROCESSO: 0801281-36.2021.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: J. B. A. G. Endereço: RUA CONFIRMINO, 95, CONJUNTO FREI DAMIÃO, ALAGOA GRANDE - PB - [CEP] Advogado do(a) AUTOR: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA - PB17073 PARTE PROMOVIDA: Nome: L. G. Endereço: RUA OTACI

    Vara Única de Alagoa GrandeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. SentençaTJRN0904577-88.2026.8.20.5001

    0904577-88.2026.8.20.5001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal [ENDEREÇO], Cidade Alta, NATAL - RN - [CEP] Processo n.º 0904577-88.2026.8.20.5001 CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Parte Ativa: P. E. G. Parte Passiva: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e outros DESPACHO Cuida-se de cumprimento individual de Sentença proferida nos autos da Ação Ordinária Coletiva nº 0869433-58.2023.8.20.5001, transitada em julgado em 17/08/2026, que condenou a Un

    1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. SentençaTJPB0813898-59.2026.8.15.2001

    0813898-59.2026.8.15.2001

    9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0813898-59.2026.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS CONTRATUAIS. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. CONSTITUIÇÃO EM MORA COMPROVADA. DECRETO-LEI Nº 911/1969. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA E EFETIVADA. REGULAR CITAÇÃO DA DEVEDORA. AUSÊNCIA DE PURGAÇÃO DA MORA NO PRAZO LEGAL E DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERA

    9ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. SentençaTJRN0807383-74.2020.8.20.5106

    0807383-74.2020.8.20.5106

    PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0807383-74.2020.8.20.5106 EXEQUENTE: M. G. S. ADVOGADO(A) EXEQUENTE: A. C. S. E SILVA (RN021043) EXECUTADO: C. N. I. Ltda Me, D. S. A., R. N. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por M. G. S. em desfavor de CAPITAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EU e outros. A fase executiva foi iniciada em 22/05/2020, tendo a última executada, RENATA NÓBREGA, sido intimada para pagamento em 08/04/2024. Diante

    1ª Vara Cível da Comarca de MossoróSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. SentençaTJPB0800977-73.2026.8.15.0221

    0800977-73.2026.8.15.0221

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de S. J. P. P. J. E. F. P. (14695) 0800977-73.2026.8.15.0221 [Adicional por Tempo de Serviço] AUTOR: N. S. V. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por N. S. V. em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. 1. Em síntese, a parte autora afirma que é servidora pública municipal desde 01 de setembro de 2008 (conforme demonstrativo de pagamento anexado no id. 158341798, o qual confirma o vínculo estatutário) e que, mesmo ante a pre

    Vara Única de São José de PiranhasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. SentençaTJSE0051881-35.2026.8.25.0001

    0051881-35.2026.8.25.0001

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611501122 NÚMERO ÚNICO: 0051881-35.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : E. B. J. ADV. : E. B. J. - OAB: 4338-SE EXECUTADO : U. S. ADV. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385-SE ADV. : ANTÔNIO PAES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB: 10580-SE EXECUTADO : A. A. B. LTDA ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR E. B. J. EM FACE DE U. S. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. O EXEQUENTE

    15ª Vara Cível de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações