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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

106.246 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJDFT0750387-98.2026.8.07.0000

    0750387-98.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO Número do processo: 0750387-98.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JEAN KELLER LUCAS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA D E

    3ª Turma CívelRel. ROBERTO FREITAS FILHOPublicado em 24/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJDFT0009136-11.2007.8.07.0000

    0009136-11.2007.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009136-11.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o Distrito Federal para, querendo, manifestar-se acerca do pedido de suspensão formulado no ID: 89429407. Brasília, 8 de outubro de 2026. Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Relator

    Conselho EspecialRel. WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIORPublicado em 24/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTRF66012605-56.2026.4.06.0000

    6012605-56.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Indenizatóra (Acordo do Rio Doce) Nº 6012605-56.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Citada, a Samarco apresentou contestação. Abra-se vista para a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, impugnação, desde já especificando as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, com

    CoordenaçõesRel. KARLEY CORREA DA SILVAJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTRF66014417-36.2026.4.06.0000

    6014417-36.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Petição (Acordo do Rio Doce) Nº 6014417-36.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação proposta em desfavor da SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros, em que se discute questão relativa ao Novo Acordo do Rio Doce, o que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos da PET 13.157/DF, é de competência desta

    CoordenaçõesRel. KARLEY CORREA DA SILVAJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTRF66005914-26.2026.4.06.0000

    6005914-26.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Indenizatóra (Acordo do Rio Doce) Nº 6005914-26.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Citada, a Samarco apresentou contestação. Abra-se vista para a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, impugnação, desde já especificando as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, com

    CoordenaçõesRel. KARLEY CORREA DA SILVAJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF66001533-72.2026.4.06.0000

    6001533-72.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Indenizatóra (Acordo do Rio Doce) Nº 6001533-72.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Em consulta ao sistema processual, verificou-se que houve múltipla distribuição deste feito. Do exame dos autos, verifica-se a identidade de partes, causa de pedir e pedidos, configurando hipótese de litispendência, nos termos do art

    CoordenaçõesRel. KARLEY CORREA DA SILVAJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTRF45039396-41.2023.4.04.0000

    5039396-41.2023.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Restituição de Coisas Apreendidas (Seção) Nº 5039396-41.2023.4.04.0000/ RS DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de incidente de restituição de coisas apreendidas promovido por J. E. O. D. M. e de V. D. A. D. M., distribuído por dependência aos autos da Operação AUTOCLAVE. Ao equacionar Questão de Ordem suscitada no bojo da Ação Penal nº 5027321-96.2025.4.04.0000/RS, a Colenda 4ª Seção deste Tribunal consolidou o entendimento de que a competência originária desta Cor

    4ª SeçãoRel. ALEXANDRE GONÇALVES LIPPELJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF66009406-26.2026.4.06.0000

    6009406-26.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Petição Cível (Acordo do Rio Doce) Nº 6009406-26.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por advogado que apresentou procuração sem poderes específicos e válidos para o ajuizamento da demanda. Oportunizada a regularização da representação processual (Evento 6, DESPADEC1), nos termos do art. 76

    CoordenaçõesRel. KARLEY CORREA DA SILVAJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTRF66013366-87.2026.4.06.0000

    6013366-87.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Petição Cível (Acordo do Rio Doce) Nº 6013366-87.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Em consulta ao sistema processual, verificou-se que houve múltipla distribuição deste feito. Do exame dos autos, verifica-se a identidade de partes, causa de pedir e pedidos, configurando hipótese de litispendência, nos termos do ar

    CoordenaçõesRel. KARLEY CORREA DA SILVAJulgado em 24/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJDFT0734738-30.2025.8.07.0000

    0734738-30.2025.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0734738-30.2025.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ALLAN MARINET GUIMARAES DE ALMEIDA DECISÃO Considerando que o Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.516.074/TO (tema 1.349), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre a “forma de incidência da Taxa SELIC, conforme previsto no art. 3º da EC nº 113/202”, e tendo e

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 24/10/2026coletada em 24/10/20260 citações