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DecisãoTJSE0019479-32.2025.8.25.0001

0019479-32.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511200633 NÚMERO ÚNICO: 0019479-32.2025.8.25.0001 REQUERENTE : T. C. H. S. ADV. : JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR - OAB: 5060-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: [...] ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESOLVO AS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, DELIMITO AS QUESTÕES DE FATO E OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS, DISTRIBUO O ÔNUS DA PROVA, DELIMITO AS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES E DECLARO O FEITO SANEADO E ORGANIZADO. AFASTO A ALEGAÇÃO DE REVELIA D

12ª Vara Cível de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJPB0800946-23.2026.8.15.0231

0800946-23.2026.8.15.0231

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0800946-23.2026.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que versa sobre a legalidade de contrato bancário, especificamente no que se refere à modalidade de Cartão de Crédito Consignado (CCC) e à consequente instituição de Reserva de Margem Consignável (RMC). A análise dos autos revela que a controvérsia central aqui estabelecida se insere em um contexto de massiva judicialização de conflitos de natureza idêntica em todo o território nacion

1ª Vara Mista de MamanguapeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJSE5006805-97.2026.8.25.0001

5006805-97.2026.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006805-97.2026.8.25.0001/SE REQUERENTE : U. G. S. ADVOGADO(A) : BRENO PEREIRA SANTANA (OAB SE016758) REQUERENTE : E. R. R. F. S. ADVOGADO(A) : BRENO PEREIRA SANTANA (OAB SE016758) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por U. G. S. e E. R. R. F. S. em face da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (DETRAN/SE) , por meio da qual a primeira requerente pleiteia a suspensão e o arquivame

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJPB0835074-85.2023.8.15.0001

0835074-85.2023.8.15.0001

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0835074-85.2023.8.15.0001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Contratos Bancários]; REU: A. A. A.. DECISÃO Vistos, etc. Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu a realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, NFOJUD, CNIB, RENAJUD e a obtenção de cópia das últimas declarações de imposto de renda da ré originária (falecida). A parte ré (herdeiros habilitados no feito), por sua vez, não pediu pela produção

2ª Vara Cível de Campina GrandeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJSE5012219-21.2026.8.25.0084

5012219-21.2026.8.25.0084

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012219-21.2026.8.25.0084/SE AUTOR : L. N. V. S. ADVOGADO(A) : TALES DE CAMPOS TIBURCIO (OAB SP468111) DESPACHO/DECISÃO A Autora requer, em sede de tutela de urgência, a determinação para que a Ré proceda ao restabelecimento imediato de suas contas nas redes sociais Instagram (@larinhaa.n) e Facebook ("L. V."), vinculadas ao e-mail [E-MAIL] , inclusive mediante envio de link válido para recuperação de acesso notificado ao seu patrono, sob pena de multa diária de R$ 1.000

9º Juizado Especial Cível da Comarca de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJSE0000913-98.2025.8.25.0077

0000913-98.2025.8.25.0077

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202587100929 NÚMERO ÚNICO: 0000913-98.2025.8.25.0077 REQUERENTE : V. M. N. ADV. : RENATA BEATRIZ SOARES ARAUJO OLIVEIRA - OAB: 14870-SE REQUERIDO : [ENDEREÇO]-SE ADV. : MARIA CAROLINA DE LIMA COSTA - OAB: 11650-SE DECISÃO....: [...] ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 357 E 358 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A) REJEITO A TESE DE INVALIDADE FORMAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SUSTENTADA PELA REQUERIDA; B) DECLARO SANEADO O PROCESSO, FIXANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO

IndiarobaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJPB0811554-69.2025.8.15.0731

0811554-69.2025.8.15.0731

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo [ENDEREÇO], KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - [CEP] [TELEFONE]; e-mail: [E-MAIL] Nº DO PROCESSO: 0811554-69.2025.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários] AUTOR: F. B. G. REU: BANCO B. D. R. T.-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por F. B. G. em face de BANCO BRADESCO S.A., todos dev

2ª Vara Mista de CabedeloSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJSE5002808-54.2026.8.25.0083

5002808-54.2026.8.25.0083

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002808-54.2026.8.25.0083/SE RÉU : I. S. S.A. ADVOGADO(A) : ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO (OAB SE002484) DESPACHO/DECISÃO Vistos, IGUÁ SERGIPE S.A. opôs embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes alegando a ocorrência de obscuridade e omissão na sentença proferida nestes autos no dia 08/10/2026, que julgou procedente o pedido formulado na inicial. Aduz a embargante, em síntese, que a sentença é obscura ao afirmar que ela sabia do erro na leitura de

1º Juizado Especial Cível da Comarca de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJPB0828853-81.2015.8.15.2001

0828853-81.2015.8.15.2001

Processo n. 0828853-81.2015.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Planos de Saúde, Liminar] AUTOR: P. D. S.. REU: G. A. E. S.. DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por P. D. S. (Id 166337371) contra a sentença de parcial procedência proferida nos autos (Id 165492056). Em suas razões recursais, a embargante sustenta a existência de vícios de omissão e contradição no julgado. Afirma que, ao reconhecer o fato superveniente relativo à exclusão compulsória de seus genitores do plano de saúde em 02/01/2

8ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJPB0811227-97.2025.8.15.2001

0811227-97.2025.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0811227-97.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Superendividamento / Repactuação de Dívidas proposta por J. F. C. em desfavor de BANCO AGIBANK S/A e BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (indicado na inicial como Banco C6 S.A.), com fundamento na Lei nº 14.181/2021, que introduziu no Código de Defesa do Consumidor mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento. Narra a autora que é aposentada por invalidez previdenciária e aufere ben

3ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

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