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DecisãoTJPB0801996-03.2026.8.15.0161

0801996-03.2026.8.15.0161

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0801996-03.2026.8.15.0161 DECISÃO Cuida-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em face de H. F. O. A. A., imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o artigo 29, ambos do Código Penal (ID 166718243, fls. 1-5). Consta da denúncia que, em 22 de outubro de 2018, por volta das 00h30min, na Rua Projetada, Bairro Tribofe, Município de

1ª Vara Mista de CuitéSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJPB0802209-87.2023.8.15.0751

0802209-87.2023.8.15.0751

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana de J. P. Processo: 0802209-87.2023.8.15.0751 Exequente: F. A. F. Executado(a): SUSCITADO: WILSON TRANSPORTES LTDA, A. W. G., E. A. W. DECISÃO Vistos, etc... Cuida-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado por F. A. F. em desfavor de A. W. G. e A. W. (sucedido por seu E. A. W.), distribuído por dependência à Ação de Obrigação de Fazer em fase de cump

3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJSE0003762-28.2023.8.25.0040

0003762-28.2023.8.25.0040

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PROC.: 202354101037 NÚMERO ÚNICO: 0003762-28.2023.8.25.0040 EMBARGANTE : [ENDEREÇO]-SE ADV. : GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716-SE EMBARGADO : J. S. S. ADV. : SILVIA SOUZA RABELO - OAB: 12995-SE DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO: A) JULGO PREJUDICADO, POR PERDA DO OBJETO, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO NO ITEM A DA PETIÇÃO INICIAL; B) JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, SUBSTITUÍDO PELO PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS (ART. 98,

2ª Vara Civel de LagartoSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJPB0858668-11.2024.8.15.2001

0858668-11.2024.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0858668-11.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária De Cobrança Cumulado Com Indenização Por Danos Materiais e Morais ajuizada por G. P. R. em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual a parte autora alega falha na prestação de serviço consistente em desfalques e má gestão de conta individualizada do PASEP. É o breve relatório. Decido. O feito comporta saneamento e organização, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 1 DAS

3ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJSE0000337-59.2025.8.25.0060

0000337-59.2025.8.25.0060

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202586100352 NÚMERO ÚNICO: 0000337-59.2025.8.25.0060 REQUERENTE : J. C. S. ADV. : JAQUELINE TAVARES PINHEIRO - OAB: 670-B-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV. : CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE DECISÃO....: VISTOS ETC. CUIDAM DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ATO JUDICIAL PROFERIDO NESTES AUTOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PROVIMENTO JURISDICIONAL PADECE DE VÍCIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. É O BREVE RELATÓRIO. DECID

Monte AlegreSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJPB0802202-53.2026.8.15.0731

0802202-53.2026.8.15.0731

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo [ENDEREÇO], KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - [CEP] [TELEFONE]; e-mail: [E-MAIL] Nº DO PROCESSO: 0802202-53.2026.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: J. V. L. CARDOSOREPRESENTANTE: S. L. O. REU: BANCO C6 CONSIGNADO DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REST

2ª Vara Mista de CabedeloSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJSE5000670-07.2026.8.25.0054

5000670-07.2026.8.25.0054

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000670-07.2026.8.25.0054/SE AUTOR : M. A. J. ADVOGADO(A) : MARIA DEYSEANNE BISPO IRMÃO (OAB SE017054) ADVOGADO(A) : LILIAN DA SILVA BARBOSA VIEIRA (OAB SE017510) RÉU : BANCO BRADESCARD S.A.********* ADVOGADO(A) : ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Bradescard S.a. contra a sentença proferida nos autos, alegando a existência de omissão e contradição no julgado quanto à análise da Súmula 385 do Superior

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do SocorroSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJSE0018115-88.2026.8.25.0001

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610700408 NÚMERO ÚNICO: 0018115-88.2026.8.25.0001 REQUERENTE : G. B. P. ADV. : BEATRIZ SOARES SILVA - OAB: 15627-SE REQUERIDO : I. S. S. S.A ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE DECISÃO....: III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: A) REJEITO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA PROVA PERICIAL E O DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO FORMULADOS PELA RÉ; B) DELIMITO O OBJETO DA PERÍCIA NOS TERMOS DO ITEM 2 DESTA DECISÃO, INDEFIRO OS QUESITOS Nº 3 E Nº 9 DO AUTOR E FORMULO OS QUESITO

7ª Vara Cível de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJPB0806166-32.2022.8.15.0331

0806166-32.2022.8.15.0331

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e S. R. P. C. C. (7) 0806166-32.2022.8.15.0331 DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de revisão de contrato cumulada com repetição de indébito proposta por J. F. S. em face de BANCO BMG S/A, na qual a demandante impugna as cláusulas financeiras de empréstimo pessoal, apontando cobrança de juros remuneratórios acima da taxa média e suposta prática de anatocismo. A instituição financeira requerida apresentou contestação sust

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJPB0806054-58.2025.8.15.0331

0806054-58.2025.8.15.0331

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e S. R. P. C. C. (7) 0806054-58.2025.8.15.0331 DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada em face do Banco Santander (Brasil) S.A., na qual a autora impugna a contratação de empréstimo consignado e os descontos incidentes sobre seu benefício previdenciário. Após a apresentação da petição inicial (ID 120135154), a

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

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