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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

184.702 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJSE0000820-15.2026.8.25.0041

    0000820-15.2026.8.25.0041

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202673000658 NÚMERO ÚNICO: 0000820-15.2026.8.25.0041 EXEQUENTE : M. O. S. S. ADV. : GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO - OAB: 5406-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE LARANJEIRAS ADV. : ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES - OAB: 15410-SE DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 1. NÃO RECONHEÇO, POR ORA, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDEFIRO OS PEDIDOS DO MUNICÍPIO DE RECONHECIMENTO DO INTEGRAL E TEMPESTIVO CUMPRIMENTO E DE DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊ

    1ª Vara Cível e Criminal de LaranjeirasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. DecisãoTJPB0803777-44.2026.8.15.0231

    0803777-44.2026.8.15.0231

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803777-44.2026.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por L. L. S. em face de AVON COSMÉTICOS LTDA. A autora sustenta, em síntese, a ocorrência de cobrança indevida de dívida prescrita por meio da plataforma Serasa Limpa Nome, no valor originário de R$ 317,94, com vencimento

    2ª Vara Mista de MamanguapeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. DecisãoTJSE5008952-41.2026.8.25.0084

    5008952-41.2026.8.25.0084

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008952-41.2026.8.25.0084/SE AUTOR : J. G. O. M. J. ADVOGADO(A) : SAMARA SANTOS DE MELO BEBER (OAB SE011361) RÉU : F. S. O. B. LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SE000955A) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Em suas razões recursais, o embargante aduz que a sentença incorreu em: a) omissão quanto ao impacto da interrupção do acompanhamento nutri

    5º Juizado Especial Cível da Comarca de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. DecisãoTJPB0876606-48.2026.8.15.2001

    0876606-48.2026.8.15.2001

    Poder Judiciário do Estado da Paraíba 9º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0876606-48.2026.8.15.2001 AUTOR: M. E. N. L. Promovido(a): BESTLASER MANAIRA SHOPPING LTDA DECISÃO Trata-se de ação movida por M. E. N. L. em face de BESTLASER MANAIRA SHOPPING LTDA, sendo que, conforme consta do sistema PJE, a ação é idêntica a que fora distribuída anteriormente ao 6° Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, sob o número 0853690

    9º Juizado Especial Cível da Capital e de CabedeloSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. DecisãoTJPB0801663-28.2026.8.15.0201

    0801663-28.2026.8.15.0201

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 0801663-28.2026.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de processo administrativo instaurado a requerimento da Casa de Acolhimento Institucional Dona R., no qual foi proferida decisão deferindo a destinação de R$ 4.299,00 (quatro mil duzentos e noventa e nove reais), oriundos da conta de penas e medidas pecuniárias alternativas, para a aquisição de um computador portátil destinado à sua equipe técnica. Conforme certidão expedida pela

    2ª Vara Mista de IngáSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. DecisãoTJSE0037136-50.2026.8.25.0001

    0037136-50.2026.8.25.0001

    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611300809 NÚMERO ÚNICO: 0037136-50.2026.8.25.0001 REQUERENTE : M. A. S. S. DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : I. S. S. S.A ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE DECISÃO....: DECISÃO O SANEAMENTO DE 31/08/2026 INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DA REQUERIDA, DETERMINOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E A INTIMOU SOBRE O INTERESSE NA P. P. REQUERIDA PELA AUTORA EM 26/08/2026, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 400 DO CPC. A SECRETARIA CERTIFICOU, EM 08/10/2026, O DECURSO DO PRAZO

    13ª Vara Cível de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. DecisãoTJPB0814969-38.2022.8.15.2001

    0814969-38.2022.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814969-38.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por J. P. S. R. em face de L. E. B. G., Igreja B. C. e Katiuska de S. V., aparelhada em contrato de locação de imóvel comercial (ID 56404909). Após o processamento inicial perante a 11ª Vara Cível da Capital, sobreveio sentença qu

    3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. DecisãoTJSE0001693-98.2024.8.25.0036

    0001693-98.2024.8.25.0036

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471200393 NÚMERO ÚNICO: 0001693-98.2024.8.25.0036 EXEQUENTE : F. S. S. H. ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: DECLARO QUITADA A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO PERITO JUDICIAL VICTOR HUGO CABRAL, DIANTE DO COMPROVANTE DE FLS. 406/407, DETERMINANDO A RESPECTIVA BAIXA NO SISTEMA. DETERMINO A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DA RPV DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: PROCEDA A SECRETARIA AO CADASTRAMENTO

    2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga DajudaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. DecisãoTJPB0801621-38.2026.8.15.0731

    0801621-38.2026.8.15.0731

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo [ENDEREÇO], KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - [CEP] [TELEFONE]; e-mail: [E-MAIL] Nº DO PROCESSO: 0801621-38.2026.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: S. A. B. D. S.REPRESENTANTE: B. B. REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO PAN DECISÃO RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALOR

    2ª Vara Mista de CabedeloSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. DecisãoTJSE5002180-65.2026.8.25.0083

    5002180-65.2026.8.25.0083

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002180-65.2026.8.25.0083/SE AUTOR : N. J. O. ADVOGADO(A) : BRENDA STEFANI SANTOS VIEIRA (OAB SE012774) RÉU : I. S. S.A. ADVOGADO(A) : ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO (OAB SE002484) DESPACHO/DECISÃO Vistos, IGUÁ SERGIPE S.A. opôs embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes alegando a ocorrência de obscuridade e omissões na sentença proferida nestes autos no dia 30/09/2026. Sustenta a embargante, em síntese, que a sentença reconheceu que o serviço foi

    1º Juizado Especial Cível da Comarca de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações