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APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONSUMO DE ÁGUA. COBRANÇAS EXCESSIVAS RECONHECIDAS NA SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA INSISTINDO REPARAÇÃO MORAL. SITUAÇÃO QUE SE AJUSTA À TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE PRECONIZADA PELA SÚMULA 343 DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58429/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600863426 NÚMERO ÚNICO: 0036940-80.2026.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202610700867 PROCEDÊNCIA........7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) APELANTE - F. I. E. D. C. N. P. N. I. ADVOGADO - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB:
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000231-93.2026.8.25.0054/SE TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas RELATORA : Juiza de Direito ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA RECORRENTE : A. S. M. (AUTOR) ADVOGADO(A) : PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB AM008872) RECORRIDO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB SE001600) EMENTA RECURSO INOMINADO AUTORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA BANCÁRIA. CESTA DE SERVIÇOS “ CESTA B. EXPRESS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ACÓRDÃO APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0808197-88.2024.8.15.2001. Origem: Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar. Relator: Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima, Juiz Convocado. 1º Apelante: O. F. B.. Advogados: Renato Padilha Ferreira Barros – OAB/PE 38.403 e Bruno Padilha Ferreira Barros – OAB/PE 23.260. 2ª Apelante: U. J. P. - Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463, Leidson Flamario
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE NO. ACORDÃO........: 58512/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600864348 NÚMERO ÚNICO: 0025399-53.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202610501134 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 1º MEMBRO - G-21 (K. N. S.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) REQUERENTE - J.M.S.D.A.C....................................... ADVOGADO - LUCAS HENRI
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804610-06.2025.815.0261. Origem: 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Relator: Dr. Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima, Juiz convocado. Apelante: M. F. S. S. Advogado: Gefferson da Silva Miguel - OAB/PB nº 20.695. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto – OAB/PB nº 16.477-A. Ementa. Direito Civil. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Preliminar. Nulidade da Sentença por Ju
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 26 - DESA. ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0801293-47.2025.815.0601 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Belém RELATORA: Desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas EMBARGANTE: M. F. S. ADVOGADOS: Jonh Lenno da Silva Andrade (OAB/PB 26.712) e Cayo César Pereira Lima (OAB/PB 19.102) EMBARGADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADA: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 178.033-A
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807844-66.2026.8.15.0000 RELATOR: Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior EMBARGANTE: Banco Votorantim S.A. ADVOGADO: Rodrigo Scopel (OAB/RS 40.004) EMBARGADO: J. D. C. ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237-A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. OMISSÃO. ERRO MATERIAL.
Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Cível - Gabinete 08 Acórdão Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0802177-77.2021.8.15.0161 Origem: 1ª Vara Mista de Cuité Relator: Des. CARLOS Antônio SARMENTO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogada: Giza Helena Coelho (OAB/SP 166349-A) Embargada: V. S. M. Advogados: Roseno de Lima Sousa (OAB/PB 5266-A) e Gutenberg Santos Pereira (OAB/PB 35198-A) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803498-89.2022.815.0751. Origem: 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Relator: Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima, Juiz Convocado. Apelante: U. V. C. C. T. M. Ltda. Advogado: Eugênio Guimarães Calazans – OAB/MG 40.399. Apelada: I. C. L.. Advogado: Alberdan Coelho de Souza Silva – OAB/PB 17.981. Ementa. Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Plano de saúde. Sistema Unimed. Atendimento em regime de int