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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

1.140.984 decisões no catálogo

  1. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45010361-77.2017.4.04.7200

    5010361-77.2017.4.04.7200

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5010361-77.2017.4.04.7200/ SC DESPACHO/DECISÃO O recurso especial versa sobre a controvérsia que é objeto de tema afetado à sistemática de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça: Tema STJ 1301 - Possibilidade, ou não, de se excluir da cobertura securitária os danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e vinculados ao FCVS. Por essa razã

    VICE-PRESIDÊNCIARel. DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTESJulgado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. SentençaTJRN0859771-65.2026.8.20.5001

    0859771-65.2026.8.20.5001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0859771-65.2026.8.20.5001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (15430) REQUERENTE: T. N. S., R. N. S. REQUERIDO: H. S. N. LTDA, HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de Id. 191758663 condicionou expressamente o processamento de novos bloqueios trimestrais à apresentação da documentação comprobatória da efetiva execução dos serviços, no prazo de at

    2ª Vara Cível da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. SentençaTJRN0804334-09.2026.8.20.5108

    0804334-09.2026.8.20.5108

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0804334-09.2026.8.20.5108 Promovente: B. O. C. Promovido: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Fundamento. DECIDO. Inicialmente, afasto a preliminar de ausência de interesse de agir, percebo que esta não merece acolhimento, visto que não se impõe a parte autora a obrigatoriedade de tenta

    Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos FerrosSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. SentençaTJRN0802615-75.2025.8.20.5124

    0802615-75.2025.8.20.5124

    PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0802615-75.2025.8.20.5124 DEFENSORIA (POLO ATIVO): 4ª Defensoria Cível de Parnamirim, F. M. I. M. P. PROCURADORIA: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Parnamirim SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes acima epigrafadas. A parte exequente apresentou petição, instruída com planilh

    2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ParnamirimSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJRN0801658-12.2026.8.20.5101

    0801658-12.2026.8.20.5101

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó [ENDEREÇO], Maynard, CAICÓ - RN - [CEP] Nº 0801658-12.2026.8.20.5101 AUTOR(A): J. L. S. RÉ(U): MUNICIPIO DE CAICO SENTENÇA I – RELATÓRIO A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor do Município de Caicó/RN, a fim de obter provimento judicial que determine a retroação dos efeitos de sua progressão horizontal da Classe G para a Classe H a partir de 01/12/2021, bem como o pagamento retroativo das diferenças remunera

    Juizado da Fazenda Pública da Comarca de CaicóSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. SentençaTJRN0802783-15.2026.8.20.5101

    0802783-15.2026.8.20.5101

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó [ENDEREÇO], Maynard, CAICÓ - RN - [CEP] Nº 0802783-15.2026.8.20.5101 AUTOR(A): A. M. M. N. RÉ(U): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por A. M. M. N. em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, visando à condenação do ente público ao pagamento dos juros de mora e correção monetária incidentes sobre as verbas remuneratórias pagas em atraso, referentes ao salário do mês

    Juizado da Fazenda Pública da Comarca de CaicóSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. SentençaTJRN0843867-39.2025.8.20.5001

    0843867-39.2025.8.20.5001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de S. M. [ENDEREÇO], Cidade Alta, Natal/RN - [CEP] Processo: 0843867-39.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: A. L. Q. Réu: REQUERIDO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO S. E. R. G. N. e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual, intimado para pagamento voluntário do ofício requisitório O Estado do Rio Grande do Norte dei

    6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. SentençaTJRN0874000-98.2024.8.20.5001

    0874000-98.2024.8.20.5001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de S. M. [ENDEREÇO], Cidade Alta, Natal/RN - [CEP] Processo: 0874000-98.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: R. B. O. Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual, intimado para pagamento voluntário do ofício requisitório O Estado do Rio Grande do Norte deixou transcorrer o

    6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. SentençaTJRN0800523-18.2024.8.20.5300

    0800523-18.2024.8.20.5300

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de S. M. [ENDEREÇO], Cidade Alta, Natal/RN - [CEP] Processo: 0800523-18.2024.8.20.5300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: J. M. L. Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual, intimado para pagamento voluntário do ofício requisitório O Estado do Rio Grande do Norte deixou transcorrer o

    6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. SentençaTJRN0804817-39.2026.8.20.5108

    0804817-39.2026.8.20.5108

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0804817-39.2026.8.20.5108 Promovente: J. C. S. Promovido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado por força do art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de demanda na qual a parte autora requer que o ente público demandado seja compelido a proceder com a correção do seu enquadramento funcional originário, co

    Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos FerrosSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações