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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

1.161.395 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5268408-18.2025.8.09.0051

    5268408-18.2025.8.09.0051

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO. PARCELAMENTO. ASTREINTES. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional c/c exibição de documentos c/c danos morais. O autor alegou dificuldades financeiras para arcar com as condições de parcelamento de débito de energia elétrica, sustentando abusividade, interrupção indevida

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO6071119-26.2026.8.09.0051

    6071119-26.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 10ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Silvânio Divino de Alvarenga [E-MAIL] AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6071119-26.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: M. A. R. R. AGRAVADOS: F. H. S. E OUTRA RELATOR: DES. SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por M. A. [ENDEREÇO] dos autos originários nº 5611833-27.2022.8.09.0051), proferida pelo Juiz de Direito da

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5568048-70.2026.8.09.0149

    5568048-70.2026.8.09.0149

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA NÃO RECONHECIDA DE CONTA DE PAGAMENTO. REGISTRO NO CCS/REGISTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CONCRETA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONTA ENCERRADA ANTES DO AJUIZAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de encerramento de conta de pagamento aberta sem alegada autorização da consumidora, exclusão dos respectivos dados e registros e indenização por

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5982641-31.2026.8.09.0087

    5982641-31.2026.8.09.0087

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5982641-31.2026.8.09.0087 Polo Ativo: E. G. M. Polo Passivo: Bruner Participacoes E Empreendimentos Ltda DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por E. G. M. em desfavor de Bruner Participacoes E Empreendimentos Ltda, partes devidamente qualificadas nos autos. É o relatório. Decido. DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora eis que, ainda que de forma indiciária, comprovou sua h

    Itumbiara - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5334488-02.2025.8.09.0006

    5334488-02.2025.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 5334488-02.2025.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS 3ª CÂMARA CÍVEL ([E-MAIL]) EMBARGANTE : A. C. S. M. EMBARGADA : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS RELATOR : DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JÚNIOR - JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL. AUTONOMIA DE INSTÂNCIAS. CERCEAMENTO

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45027892-15.2022.4.04.7100

    5027892-15.2022.4.04.7100

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5027892-15.2022.4.04.7100/ RS DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar recurso(s) submetido(s) à sistemática dos recursos repetitivos, fixou a(s) seguinte(s) tese(s): Tema STJ 1307 - É possível o reconhecimento do caráter especial em virtude da penosidade das atividades de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão exercidas posteriormente à Lei n. 9.032/1995, desde que comprovada, por p

    VICE-PRESIDÊNCIARel. GUSTAVO CHIES CIGNACHIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5586348-83.2026.8.09.0051

    5586348-83.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REGIME DE PAGAMENTO (RPV). MARCO TEMPORAL. TEMA 792/STF. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado de Goiás contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a determinação de pagamento de crédito por Requisição d

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO5759070-26.2026.8.09.0051

    5759070-26.2026.8.09.0051

    Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Processo nº 5759070-26.2026.8.09.0051 Polo ativo: F. J. L. Polo passivo: Estado De Goias Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença deflagrado em face do Estado de Goiás, oriundo da Ação Civil Pública nº 56459

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO5606156-29.2026.8.09.0066

    5606156-29.2026.8.09.0066

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Juizado Especial Cível [E-MAIL] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Processo n.: 5606156-29.2026.8.09.0066 Polo Ativo: U. C. V. N. Polo Passivo: C. R. P. F. DECISÃO Trata-se de "ação de reparação por danos materiais e morais" proposta por U. C. V. N. em face de C. R. P. F., partes qualificadas. A tentativa de citação da parte requerida restou infrutíf

    Goiás - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTRF66016893-47.2026.4.06.0000

    6016893-47.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 6016893-47.2026.4.06.0000/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6000015-87.2026.4.06.3802/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento ( 1.1 ) interposto por AMO ASSESSORIA MEDICA OCUPACIONAL LTDA em face de decisão ( 25.1 ) proferida pelo Juízo da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba que, nos autos da ação nº 6000015-87.2026.4.06.3802, indeferiu pedido de justiça gratuita e de tutela de urgência formulado pela agravante para su

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações