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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.197.616decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:11

1.158.391 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO5253931-48.2026.8.09.0085

    5253931-48.2026.8.09.0085

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itapuranga–GO 2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Processo: 5253931-48.2026.8.09.0085 Promovente(s): D. O. N. C. Promovido(s): Estado De Goias A presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por D. O. N. C. em face do Esta

    Itapuranga - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. SentençaTJGO5030888-34.2025.8.09.0107

    5030888-34.2025.8.09.0107

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Processo nº 5030888-34.2025.8.09.0107 Infração penal: artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003 Réus: R. C. M., brasileiro, solteiro, nascido em 26/03/1996, natural de Pires do Rio/GO, [RG], CPF nº ***.***.***-**, filho de E. M. C., residente na Rua J3, [ENDEREÇO], Setor J. P., Morrinhos/GO, e K. P. S., brasileiro, solteiro, nascido em 01/08/2001, natural

    Morrinhos - Vara Criminal - ISem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. SentençaTJGO5177806-88.2026.8.09.0004

    5177806-88.2026.8.09.0004

    PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) [ENDEREÇO], Área de Expansão Urbana - Alto Paraíso de Goiás/GO - [CEP] [TELEFONE] E-mail: [E-MAIL] PROCESSO: 5177806-88.2026.8.09.0004 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: Banco Do Brasil Sa PROMOVIDO(A): B. S. M. Nos termos do artigo 136 do Código de N

    Alto Paraíso de Goiás - Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0002115-83.2005.8.25.0054

    0002115-83.2005.8.25.0054

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58398/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......201000218784 NÚMERO ÚNICO: 0002115-83.2005.8.25.0054 PROCESSO ORIGEM....200588100193 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: III RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) DIST. VINCULADO AO.: 201000218784 APELANTE - L. D. C. ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. SentençaTJGO5246861-71.2026.8.09.0087

    5246861-71.2026.8.09.0087

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Juizado de Fazendas Públicas Processo nº 5246861-71.2026.8.09.0087 Requerente: V. A. A. S. Requerido: Município de Itumbiara SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 27, da Lei nº 12.153/09 c/c art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Tratando-se de matéria unicamente de direito, desnecessária a produção de outras provas. Cabível, conforme o art. 355, I do CPC, o julgamento antecipado do feito. Inicialmente, em se tratando de débito

    Itumbiara - Juizado de Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO6084380-17.2026.8.09.0000

    6084380-17.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador José Carlos Duarte e-mail: [E-MAIL] Agravo de Instrumento n. 6084380-17.2026.8.09.0000 Comarca de Goiânia Agravante: G. Santos Comércio de Alimentos Ltda. Agravada: S. I. B. Ltda. Relator: Desembargador José Carlos Duarte EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. ALEGAÇÃO DE INATIVIDADE OPERACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL DA HIPOSSUFI

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJES5014796-04.2026.8.08.0000

    5014796-04.2026.8.08.0000

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5014796-04.2026.8.08.0000 RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por WS Estrutura e Audiovisual Ltda. – EPP, Cleverson Luiz Miossi, Georgina Célia Vargas Miossi, Max Bruno Miossi e Fernanda Coelho Santório Miossi em face da decisão monocrática de id. 22042866, que não conheceu do agravo

    1ª Câmara CívelRel. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. SentençaTJGO5361778-21.2026.8.09.0179

    5361778-21.2026.8.09.0179

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS SERRANÓPOLIS Juizado Especial Cível Processo n.: 5361778-21.2026.8.09.0179 Polo Ativo: Impacto Moveis E Eletrodomesticos Ltda Polo Passivo: A. B. A. R. Este ato tem força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e arts. 368I a 368L da Consolidação dos A. N. C. E. G., devendo a serventia afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para o cumprimento do ato. SENTENÇ

    Serranópolis - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5799729-63.2025.8.09.0164

    5799729-63.2025.8.09.0164

    APELAÇÃO CÍVEL Nº. 5799729-63.2025.8.09.0164 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL APELANTE: A. F. R. APELADO: INSTITUTO E.-A. E., CIÊNCIA E TECNOLOGIA RELATOR: DES. SÉRGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. EXCESSO DE COBRANÇA. DEPENDÊNCIAS. ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela ré contra sentença que julgou im

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5004643-15.2010.8.09.0138

    5004643-15.2010.8.09.0138

    EMENTA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA 1.184/STF E RESOLUÇÃO N. 547/2024 DO CNJ. APLICABILIDADE E RETROATIVIDADE. PREQUESTIONAMENTO SATISFEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Município de Rio Verde contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo a sentença de extinção de execuç

    Núcleo de Justiça 4.0 - 2º Grau - Execução Fiscal MunicipalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações