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DecisãoTJGO6069421-12.2026.8.09.0042

6069421-12.2026.8.09.0042

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Fazenda Nova Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada Antecedente Processo: 6069421-12.2026.8.09.0042 Polo Ativo: A. V. A. F. Polo assivo: ServiÇo Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás - Ipasgo Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumpri

Fazenda Nova - Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJGO5838505-43.2024.8.09.0011

5838505-43.2024.8.09.0011

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5838505-43.2024.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO AGRAVANTE: V. D. M. S. AGRAVADO: I. U. S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do Agravo Interno. Conforme relatado, trata-se-se de Agravo Interno interposto por V. D. M. S. contra a decisão monocrática proferida no mov. 121 do feito, que não

8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJGO5947490-27.2026.8.09.0144

5947490-27.2026.8.09.0144

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 30 DA LEI N. 9.514/1997. PODER DE FATO SOBRE ÁREA MURADA. LIMITES DA ORDEM. IMÓVEL CONTÍGUO NÃO CONSOLIDADO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento e manteve tutela de urgência de desocupação e imissão da credora fiduciária na posse de

2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

SentençaTJSE0084539-49.2025.8.25.0001

0084539-49.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511301975 NÚMERO ÚNICO: 0084539-49.2025.8.25.0001 REQUERENTE : V. C. M. S. ADV. : ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE REQUERIDO : M. A. N. S. ADV. : ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA - OAB: 6034-SE SENTENÇA....: (...) III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELO REQUERIDO, M. A. N. S., E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, V. C. M. S., COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, A, DO CPC, PARA DECLARAR EXTINTO

13ª Vara Cível de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5028776-46.2019.8.24.0023

5028776-46.2019.8.24.0023

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5028776-46.2019.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação interposta pelo Município de Laguna contra sentença que, nos autos da Execução Fiscal por si deflagrada, julgou extinta a actio , diante da ausência de interesse de agir. Em suas razões, alega: a) parcial inconstitucionalidade formal da Resolução CNJ n. 547/2024 e da Orientação Conjunta n. 01/2024 desta Corte no tocante aos critérios de constituição e desenvolvimento válido e regular do

05º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJGO5459534-88.2023.8.09.0032

5459534-88.2023.8.09.0032

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS (TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO). INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DROGAS E ARMAMENTO APREENDIDOS EM IMÓVEL VINCULADO AO ACUSADO. UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA DA RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO CONSCIENTE SOBRE OS OBJETOS. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais interpostas pela defesa e pelo Ministério Públi

4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJGO5455940-04.2026.8.09.0051

5455940-04.2026.8.09.0051

PODER JUDICIÁRIO NAJ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso Inominado nº 5455940-04.2026.8.09.0051 (Jd) Comarca de Origem: Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis Juíza Sentenciante: K. T. S. Recorrente: A. P. S. Recorrido: N. P. S.A. – Instituição de Pagamento Juíza Relatora: Nina Sá Araújo JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. COMPRAS SUCESSIVAS EM CARTÃO DE CRÉDITO. COMPROMET

2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

DecisãoTJGO6073454-54.2026.8.09.0136

6073454-54.2026.8.09.0136

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rialma Rua 46, N. 125, Setor Rialma II, [CEP]. [TELEFONE], E-mail: [E-MAIL] Processo n. 6073454-54.2026.8.09.0136 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: A. S. J. S. Polo Passivo: Municipio De Santa Isabel DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA ajuizada por A. S. J. S., em face de MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL, partes devidamente qualificadas. A parte autora o

Rialma - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJGO5678995-55.2025.8.09.0044

5678995-55.2025.8.09.0044

Gabinete do Desembargador Murilo Vieira de Faria [E-MAIL] 3ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5678995-55.2025.8.09.0044 COMARCA DE FORMOSA DE GOIÁS APELANTE: D. R. S. APELADO: ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme relatado, cuida-se de apelação cível interposta por D. [ENDEREÇO]) proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Formosa, Dr. P. H. S. L. F., nos autos da ação anulatória de ato admin

3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

DecisãoTJGO6089283-36.2026.8.09.0149

6089283-36.2026.8.09.0149

Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [E-MAIL] e [E-MAIL] / [TELEFONE] Processo n.: 6089283-36.2026.8.09.0149 Polo ativo: N. F. S. Polo passivo: Pefisa Sa Credito Financiamento E Investimento Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de

Trindade - 2ª Vara Cível e AmbientalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

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