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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

1.161.394 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTRF45029411-94.2023.4.04.7001

    5029411-94.2023.4.04.7001

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE (PR-4A) RECURSO CÍVEL Nº 5029411-94.2023.4.04.7001/ PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE VOTO O autor opôs embargos de declaração alegando omissão quanto aos laudos técnicos apresentados em recurso administrativo (evento 01, REC13, pp. 31 a 55), que já mostravam a sujeição do segurado a ruídos acima do limite de tolerância, de forma que admite-se a aplicação do item 2.2 do Tema 1.124 do STJ e a man

    4ª Turma Recursal do ParanáRel. LUCIANE MERLIN CLÈVEJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. SentençaTJGO5740386-53.2026.8.09.0051

    5740386-53.2026.8.09.0051

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º RUA 72, , Qd. 15/19, 5º Andar - Complexo dos Juizados e Turmas Recursais, JARDIM GOIAS, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Processo nº: 5740386-53.2026.8.09.0051 Requerente(s): A. P. S. V. Requerido(s): A. C. P. Ltda Trata-se de ação de indenização por

    Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11ºSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO5947402-74.2026.8.09.0051

    5947402-74.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 8ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120 Processo nº: 5947402-74.2026.8.09.0051. Natureza: Habilitação de Crédito. Polo ativo: T. C. A. C. - CPF/CNPJ n. ***.***.***-** e J. L. C. A. - CPF/CNPJ n. ***.***.***-**. Polo passivo: Incorporação Garden Ltda. - CPF/CNPJ n. **.***.***/****-**. DECISÃO Este documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO6069421-12.2026.8.09.0042

    6069421-12.2026.8.09.0042

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Fazenda Nova Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada Antecedente Processo: 6069421-12.2026.8.09.0042 Polo Ativo: A. V. A. F. Polo assivo: ServiÇo Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás - Ipasgo Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumpri

    Fazenda Nova - Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5838505-43.2024.8.09.0011

    5838505-43.2024.8.09.0011

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5838505-43.2024.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO AGRAVANTE: V. D. M. S. AGRAVADO: I. U. S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do Agravo Interno. Conforme relatado, trata-se-se de Agravo Interno interposto por V. D. M. S. contra a decisão monocrática proferida no mov. 121 do feito, que não

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5947490-27.2026.8.09.0144

    5947490-27.2026.8.09.0144

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 30 DA LEI N. 9.514/1997. PODER DE FATO SOBRE ÁREA MURADA. LIMITES DA ORDEM. IMÓVEL CONTÍGUO NÃO CONSOLIDADO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento e manteve tutela de urgência de desocupação e imissão da credora fiduciária na posse de

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. SentençaTJSE0084539-49.2025.8.25.0001

    0084539-49.2025.8.25.0001

    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511301975 NÚMERO ÚNICO: 0084539-49.2025.8.25.0001 REQUERENTE : V. C. M. S. ADV. : ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE REQUERIDO : M. A. N. S. ADV. : ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA - OAB: 6034-SE SENTENÇA....: (...) III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELO REQUERIDO, M. A. N. S., E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, V. C. M. S., COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “A”, DO CPC, PARA DECLARAR EXTINTO

    13ª Vara Cível de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5028776-46.2019.8.24.0023

    5028776-46.2019.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5028776-46.2019.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação interposta pelo Município de Laguna contra sentença que, nos autos da Execução Fiscal por si deflagrada, julgou extinta a actio , diante da ausência de interesse de agir. Em suas razões, alega: a) parcial inconstitucionalidade formal da Resolução CNJ n. 547/2024 e da Orientação Conjunta n. 01/2024 desta Corte no tocante aos critérios de constituição e desenvolvimento válido e regular do

    05º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5459534-88.2023.8.09.0032

    5459534-88.2023.8.09.0032

    EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS (TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO). INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DROGAS E ARMAMENTO APREENDIDOS EM IMÓVEL VINCULADO AO ACUSADO. UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA DA RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO CONSCIENTE SOBRE OS OBJETOS. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais interpostas pela defesa e pelo Ministério Públi

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5455940-04.2026.8.09.0051

    5455940-04.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO NAJ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso Inominado nº 5455940-04.2026.8.09.0051 (Jd) Comarca de Origem: Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis Juíza Sentenciante: K. T. S. Recorrente: A. P. S. Recorrido: N. P. S.A. – Instituição de Pagamento Juíza Relatora: Nina Sá Araújo JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. COMPRAS SUCESSIVAS EM CARTÃO DE CRÉDITO. COMPROMET

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações