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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

1.151.068 decisões no catálogo

  1. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5027951-30.2026.8.24.0000

    5027951-30.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5027951-30.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Via Importer Comércio Exterior S.A., com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Comercial, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO DIRETA ARGUIDA EM EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE DEV

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJDFT0749839-73.2026.8.07.0000

    0749839-73.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0749839-73.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LIMA, CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: ROBERTA & ULISSES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RGL COMECIO DE ALIMENTOS LTDA, ROBERTA LIMA DE SOUZA, ULISSES GASPAROTTO ALVES DE LIMA D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto po

    7ª Turma CívelRel. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDOPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. DecisãoTJSE0003292-46.2021.8.25.0014

    0003292-46.2021.8.25.0014

    DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 202164003302 NÚMERO ÚNICO: 0003292-46.2021.8.25.0014 AUTOR : MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO ADV. : FÁBIO ALVES DE ALMEIDA - OAB: 27016-BA ADV. : SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO - OAB: 1576-A-SE ADV. : EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO - OAB: 17642-SE RÉU : M. A. B. ADV. : LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS - OAB: 4603-SE DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202300846565 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO: 1. INDEFIRO

    Canindé de São FranciscoSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJRJ0818552-26.2024.8.19.0004

    0818552-26.2024.8.19.0004

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS À EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS A 30% DOS RENDIMENTOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS DE 10.000,00. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E DETERMINOU LIMITAÇÃO A 35%. HISTÓRICO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO INSS QUE DEMONSTRA AUSÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO DA MARGEM LEGAL. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO ENTRE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E OPERAÇÕES DE RMC. IMPOSSIBILIDADE DE SOMA INDISTINTA DE MODALIDADES DIVERSAS PARA CARACTERIZAÇÃO DE EXCESSO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA A EXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO IMPUTÁVEL AOS RÉUS. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

    21ª Câmara de Direito PrivadoRel. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIROJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJPB0830628-48.2026.8.15.2001

    0830628-48.2026.8.15.2001

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: [TELEFONE] SENTENÇA [Subsídios] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) 0830628-48.2026.8.15.2001 REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: E. D. P. P. G. D. E. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença terminativa que indeferiu a petição inicial e extinguiu o cumprimento provisório individual de sentença sem resolução do mérito, nos t

    4ª Vara de Fazenda Pública da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. SentençaTJPB0835220-38.2026.8.15.2001

    0835220-38.2026.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0835220-38.2026.8.15.2001 PROMOVENTE: C. R. S. PROMOVIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Declaratória cumulada com Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por C. R. S. em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. O demandante narra, em síntese, que é aposentado pelo INSS e recebe benefício previdenciário sob o número 617.297.894-6. Relata que o ben

    8ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTRF60035901-32.2008.4.01.3800

    0035901-32.2008.4.01.3800

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0035901-32.2008.4.01.3800/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0035901-32.2008.4.01.3800/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face da sentença proferida em 27/09/2010 que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais para "condenar a ré a corrigir os saldos das cadernetas de poupança da parte autora referentes às contas de n°. 013.01060875- 7 e 013.00909019-7 aplicando os percen

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102513-10.2026.8.24.0000

    5102513-10.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102513-10.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S.A. contra a decisão proferida pelo 16º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário nos autos da execução de título extrajudicial n. 5005566-14.2026.8.24.0930, ajuizada em face de Comércio de Frutas Pioneira Sul Ltda. em Recuperação Judicial e de M. J. A. , que indeferiu, por ora, o pedido de arresto de bens do segundo executado (

    2ª Câmara de Direito ComercialRel. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJES5008361-14.2026.8.08.0000

    5008361-14.2026.8.08.0000

    PROCESSO Nº 5008361-14.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALCIDES RAASCH AGRAVADO: LEONARDO RAASCH Advogado do(a) AGRAVANTE: ARNALDO LEMPKE - ES5699-A DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ALCIDES RAASCH e ANALISCA NINKE RAASCH contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itaguaçu, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0000699-29.2014.8.08.0025, em que figuram como agravados LEONARDO RAASCH e ESPÓLIO DE TUSNELDA

    2ª Câmara CívelRel. RAPHAEL AMERICANO CAMARAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. DecisãoTJPB0809833-22.2017.8.15.0001

    0809833-22.2017.8.15.0001

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809833-22.2017.8.15.0001 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por I. G. S. em face de FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO – FURNE, CENTRO AVANÇADO DE ENSINO, EDUCAÇÃO E CULTURA – CAEEC e EDUCACIONAL ACADÊMICO LTDA – ME, ambos qualificados nos autos. Em síntese, a exequente busca a satisfação coercitiva do título ju

    1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina GrandeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações