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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

1.150.920 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF45005273-85.2026.4.04.9999

    5005273-85.2026.4.04.9999

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3000 - www.trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5005273-85.2026.4.04.9999/ RS DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de processo remetido equivocadamente ao TRF da 4ª Região, não obstante o comando sentencial do evento 34 determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Outrossim, verifica-se que a apelação do evento 41 foi dirigida di

    6ª TurmaRel. ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJRJ0858752-84.2024.8.19.0001

    0858752-84.2024.8.19.0001

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO FORMALIZADO COM A RIO-URBE. TERMO DE OCUPAÇÃO PROVISÓRIA COM OPÇÃO DE COMPRA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. DE FATO, O PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE PARCELAS INADIMPLIDAS DE UM MÚTUO HABITACIONAL É DE 5 ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, §5º, I DO CÓDIGO CIVIL, MAS O DESDOBRAMENTO DO PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES NÃO DESNATURA A OBRIGAÇÃO ÚNICA, SERVINDO APENAS PARA FACILITAR A QUITAÇÃO. TERMO INICIAL QUE SE DÁ COM O VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. NO MÉRITO, NÃO SE VÊ QUALQUER ARGUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESPECÍFICOS A CARACTERIZAR EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE MERECE SER MANTIDA. APELO IMPROVIDO.

    2ª Câmara de Direito PúblicoRel. CELSO LUIZ DE MATOS PERESJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJDFT0745977-94.2026.8.07.0000

    0745977-94.2026.8.07.0000

    D ECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL, em face à decisão da Sexta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que em sede de cumprimento de sentença requerido por LÍGIA MARIA DOS SANTOS XAVIER, rejeitou a prejudicial de prescrição antes da intimação do executado para apresentar impugnação. A decisão objurgada considerou que, embora o título judicial tenha se formado no processo de conhecimento n.º 2002.01.1.004360-0, não houve intimação pessoal da exequente, nem cadastro de ad

    3ª Turma CívelRel. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRAPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45032540-90.2025.4.04.0000

    5032540-90.2025.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5032540-90.2025.4.04.0000/ PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002311-78.2025.4.04.7007/ PR DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. APROVEITAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1

    VICE-PRESIDÊNCIARel. VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5041517-67.2026.8.24.0090

    5041517-67.2026.8.24.0090

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 2ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5041517-67.2026.8.24.0090/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ente público contra sentença que reconheceu o direito da parte autora à atualização da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) prevista no art. 35 da Lei Complementar Estadual n. 668/2015 pelos reajustes concedidos ao Magistério Público Estadual. Em preliminar, a parte recorrente sustenta a irregularidade da representação

    2ª Turma RecursalRel. CYD CARLOS DA SILVEIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJPB0877677-32.2019.8.15.2001

    0877677-32.2019.8.15.2001

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 26 – DESA. ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0877677-32.2019.8.15.2001 ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATORA: Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas APELANTE: S. C. N. ADVOGADOS: Genivando da Costa Alves (OAB/PB 9.005); Evelin Araújo Medeiros (OAB/PB 25.310) APELADA: G. M. A. F. ADVOGADO: Ricardo de Almeida Fernandes (OAB/PB 16.460) Ementa: DIREITO ADMINISTRAT

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJSE0005181-40.2022.8.25.0001

    0005181-40.2022.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58564/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202200822329 NÚMERO ÚNICO: 0005181-40.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202211800127 PROCEDÊNCIA........18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO - OAB

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. SentençaTJPB0805609-09.2022.8.15.0731

    0805609-09.2022.8.15.0731

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo [ENDEREÇO], KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - [CEP] [TELEFONE]; e-mail: [E-MAIL] Nº DO PROCESSO: 0805609-09.2022.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e T. U.] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO EXECUTADO: E. A. B. F. SENTENÇA RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE CABEDELO em face de E. A. B. F., todos devidamente qualificados, visando à c

    2ª Vara Mista de CabedeloSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. Decisão da presidênciaTJDFT0703174-33.2025.8.07.0000

    0703174-33.2025.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703174-33.2025.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: CONSTRUX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MADEIRAS LTDA. DECISÃO I – Recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5003734-22.2026.8.24.0064

    5003734-22.2026.8.24.0064

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5003734-22.2026.8.24.0064/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação interposto por S. S. C. , insurgindo-se contra a sentença exarada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José, no bojo da ação indenizatória e cominatória n. 5003734-22.2026.8.24.0064, ajuizada em face do Banco Santander (Brasil) S.A., a qual julgou improcedentes os pedidos de exclusão da anotação de débito vencido constante do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e d

    2ª Câmara de Direito ComercialRel. STEPHAN KLAUS RADLOFFJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações