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DecisãoTJSE0000748-05.2025.8.25.0060

0000748-05.2025.8.25.0060

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202586100792 NÚMERO ÚNICO: 0000748-05.2025.8.25.0060 AUTOR : T. L. F. ADV. : IURE ANTONIO BARROS DE AMORIM - OAB: 9162-SE RÉU : A. C. N. H. ADV. : LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA - OAB: 97367-SP RÉU : M. A. ADV. : FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO - OAB: 6865-SE ADV. : CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS - OAB: 23511-PE RÉU : J. V. E. S. DECISÃO....: VISTOS ETC. CUIDAM DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ATO JUDICIAL PROFERIDO NESTES AUTOS, SOB O ARGUMENTO DE QU

Monte AlegreSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

Decisão monocráticaTRF45005273-85.2026.4.04.9999

5005273-85.2026.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3000 - www.trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5005273-85.2026.4.04.9999/ RS DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de processo remetido equivocadamente ao TRF da 4ª Região, não obstante o comando sentencial do evento 34 determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Outrossim, verifica-se que a apelação do evento 41 foi dirigida di

6ª TurmaRel. ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJRJ0858752-84.2024.8.19.0001

0858752-84.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO FORMALIZADO COM A RIO-URBE. TERMO DE OCUPAÇÃO PROVISÓRIA COM OPÇÃO DE COMPRA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. DE FATO, O PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE PARCELAS INADIMPLIDAS DE UM MÚTUO HABITACIONAL É DE 5 ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, §5º, I DO CÓDIGO CIVIL, MAS O DESDOBRAMENTO DO PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES NÃO DESNATURA A OBRIGAÇÃO ÚNICA, SERVINDO APENAS PARA FACILITAR A QUITAÇÃO. TERMO INICIAL QUE SE DÁ COM O VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. NO MÉRITO, NÃO SE VÊ QUALQUER ARGUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESPECÍFICOS A CARACTERIZAR EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE MERECE SER MANTIDA. APELO IMPROVIDO.

2ª Câmara de Direito PúblicoRel. CELSO LUIZ DE MATOS PERESJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJDFT0745977-94.2026.8.07.0000

0745977-94.2026.8.07.0000

D ECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL, em face à decisão da Sexta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que em sede de cumprimento de sentença requerido por LÍGIA MARIA DOS SANTOS XAVIER, rejeitou a prejudicial de prescrição antes da intimação do executado para apresentar impugnação. A decisão objurgada considerou que, embora o título judicial tenha se formado no processo de conhecimento n.º 2002.01.1.004360-0, não houve intimação pessoal da exequente, nem cadastro de ad

3ª Turma CívelRel. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRAPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45032540-90.2025.4.04.0000

5032540-90.2025.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5032540-90.2025.4.04.0000/ PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002311-78.2025.4.04.7007/ PR DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. APROVEITAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1

VICE-PRESIDÊNCIARel. VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5041517-67.2026.8.24.0090

5041517-67.2026.8.24.0090

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 2ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5041517-67.2026.8.24.0090/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ente público contra sentença que reconheceu o direito da parte autora à atualização da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) prevista no art. 35 da Lei Complementar Estadual n. 668/2015 pelos reajustes concedidos ao Magistério Público Estadual. Em preliminar, a parte recorrente sustenta a irregularidade da representação

2ª Turma RecursalRel. CYD CARLOS DA SILVEIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJPB0877677-32.2019.8.15.2001

0877677-32.2019.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 26 – DESA. ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0877677-32.2019.8.15.2001 ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATORA: Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas APELANTE: S. C. N. ADVOGADOS: Genivando da Costa Alves (OAB/PB 9.005); Evelin Araújo Medeiros (OAB/PB 25.310) APELADA: G. M. A. F. ADVOGADO: Ricardo de Almeida Fernandes (OAB/PB 16.460) Ementa: DIREITO ADMINISTRAT

4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

AcórdãoTJSE0005181-40.2022.8.25.0001

0005181-40.2022.8.25.0001

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58564/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202200822329 NÚMERO ÚNICO: 0005181-40.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202211800127 PROCEDÊNCIA........18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO - OAB

2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

SentençaTJPB0805609-09.2022.8.15.0731

0805609-09.2022.8.15.0731

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo [ENDEREÇO], KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - [CEP] [TELEFONE]; e-mail: [E-MAIL] Nº DO PROCESSO: 0805609-09.2022.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e T. U.] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO EXECUTADO: E. A. B. F. SENTENÇA RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE CABEDELO em face de E. A. B. F., todos devidamente qualificados, visando à c

2ª Vara Mista de CabedeloSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

Decisão da presidênciaTJDFT0703174-33.2025.8.07.0000

0703174-33.2025.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703174-33.2025.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: CONSTRUX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MADEIRAS LTDA. DECISÃO I – Recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO

Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

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