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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

1.151.068 decisões no catálogo

  1. SentençaTJSE0069401-42.2025.8.25.0001

    0069401-42.2025.8.25.0001

    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510201722 NÚMERO ÚNICO: 0069401-42.2025.8.25.0001 REQUERENTE : L. C. T. B. ADV. : DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE REQUERIDO : F. E. H. S. DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, I, DO CPC), JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA: DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ROSÁRIO, Nº 502, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, ARACAJU/SE, POR FALTA DE PAGAMENTO (ART. 9º, III, DA LEI Nº 8.245

    2ª Vara Cível de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. Decisão da presidênciaTJDFT0709423-63.2026.8.07.0000

    0709423-63.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709423-63.2026.8.07.0000 RECORRENTE: LIZIANE KARLA SENA DE AMORIM RECORRIDO: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA DECISÃO I – Recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Terceira Tur

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJDFT0750848-70.2026.8.07.0000

    0750848-70.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do processo: 0750848-70.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALICE RODRIGUES DIAS AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. D E C I S Ã O Por meio do presente Agravo de Instrumento, ALICE RODRIGUES DIAS pretende obter a reforma da decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Recanto das Emas (ID 293677877), que, nos autos da ação de obrigação de fazer

    7ª Turma CívelRel. JANSEN FIALHO DE ALMEIDAPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5027951-30.2026.8.24.0000

    5027951-30.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5027951-30.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Via Importer Comércio Exterior S.A., com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Comercial, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO DIRETA ARGUIDA EM EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE DEV

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJDFT0749839-73.2026.8.07.0000

    0749839-73.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0749839-73.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LIMA, CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: ROBERTA & ULISSES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RGL COMECIO DE ALIMENTOS LTDA, ROBERTA LIMA DE SOUZA, ULISSES GASPAROTTO ALVES DE LIMA D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto po

    7ª Turma CívelRel. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDOPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. DecisãoTJSE0003292-46.2021.8.25.0014

    0003292-46.2021.8.25.0014

    DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 202164003302 NÚMERO ÚNICO: 0003292-46.2021.8.25.0014 AUTOR : MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO ADV. : FÁBIO ALVES DE ALMEIDA - OAB: 27016-BA ADV. : SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO - OAB: 1576-A-SE ADV. : EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO - OAB: 17642-SE RÉU : M. A. B. ADV. : LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS - OAB: 4603-SE DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202300846565 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO: 1. INDEFIRO

    Canindé de São FranciscoSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJRJ0818552-26.2024.8.19.0004

    0818552-26.2024.8.19.0004

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS À EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS A 30% DOS RENDIMENTOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS DE 10.000,00. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E DETERMINOU LIMITAÇÃO A 35%. HISTÓRICO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO INSS QUE DEMONSTRA AUSÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO DA MARGEM LEGAL. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO ENTRE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E OPERAÇÕES DE RMC. IMPOSSIBILIDADE DE SOMA INDISTINTA DE MODALIDADES DIVERSAS PARA CARACTERIZAÇÃO DE EXCESSO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA A EXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO IMPUTÁVEL AOS RÉUS. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

    21ª Câmara de Direito PrivadoRel. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIROJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. SentençaTJPB0830628-48.2026.8.15.2001

    0830628-48.2026.8.15.2001

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: [TELEFONE] SENTENÇA [Subsídios] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) 0830628-48.2026.8.15.2001 REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: E. D. P. P. G. D. E. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença terminativa que indeferiu a petição inicial e extinguiu o cumprimento provisório individual de sentença sem resolução do mérito, nos t

    4ª Vara de Fazenda Pública da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. SentençaTJPB0835220-38.2026.8.15.2001

    0835220-38.2026.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0835220-38.2026.8.15.2001 PROMOVENTE: C. R. S. PROMOVIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Declaratória cumulada com Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por C. R. S. em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. O demandante narra, em síntese, que é aposentado pelo INSS e recebe benefício previdenciário sob o número 617.297.894-6. Relata que o ben

    8ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTRF60035901-32.2008.4.01.3800

    0035901-32.2008.4.01.3800

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0035901-32.2008.4.01.3800/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0035901-32.2008.4.01.3800/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face da sentença proferida em 27/09/2010 que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais para "condenar a ré a corrigir os saldos das cadernetas de poupança da parte autora referentes às contas de n°. 013.01060875- 7 e 013.00909019-7 aplicando os percen

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações