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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

1.151.345 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5020666-41.2025.8.24.0090

    5020666-41.2025.8.24.0090

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 1ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5020666-41.2025.8.24.0090/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por M. Z. M. contra a decisão monocrática de evento 51, que não conheceu do recurso inominado por deserção, sob alegação de omissão e erro de premissa. Decido. De início, adianto que não assiste razão à parte embargante. É consabido que os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses de obscurid

    1ª Turma RecursalRel. EDUARDO CAMARGOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJPB0802364-37.2025.8.15.0261

    0802364-37.2025.8.15.0261

    Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Cível – Gabinete 08 ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802364-37.2025.8.15.0261 ORIGEM: 2ª Vara Mista de Piancó RELATOR: Des. CARLOS Antônio SARMENTO APELANTE: A. F. L. ADVOGADO: JOSE ANTONIO HILARIO LACERDA CLEMENTINO - OAB PB34796 e JOSE GERALDO ANGELO NUNES FILHO - OAB PB32503 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO - OAB SP166349-A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE CONTA INDIVIDUAL DO PASEP E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIA

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJSE0001777-92.2026.8.25.0048

    0001777-92.2026.8.25.0048

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58840/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600848128 NÚMERO ÚNICO: 0001777-92.2026.8.25.0048 PROCESSO ORIGEM....202677001151 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA GRUPO..............: VIII RELATOR - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) DIST. VINCULADO AO.: 20250

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5000570-72.2022.8.24.0037

    5000570-72.2022.8.24.0037

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5000570-72.2022.8.24.0037/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunc

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJSE0040385-09.2026.8.25.0001

    0040385-09.2026.8.25.0001

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202640903089 NÚMERO ÚNICO: 0040385-09.2026.8.25.0001 REQUERENTE : M. V. [ENDEREÇO]-SE REQUERIDO : DETRAN/SE ADV. : SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECLARAR A NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (PSDD) Nº 295659718, EM RAZÃO DO DE

    1º Juizado Especial da Fazenda Pública de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. DecisãoTJPB0801906-32.2019.8.15.0131

    0801906-32.2019.8.15.0131

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cajazeiras PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801906-32.2019.8.15.0131 [Indenização por Dano Moral]. AUTOR: M. F. F.. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por M. F. F. em face do BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos. Narra a parte promovente, em sua peça vestibular (Id 22416921), ser servidora pública aposentada, vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor

    4ª Vara Mista de CajazeirasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJSE0020722-77.2026.8.25.0000

    0020722-77.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 58724/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600854582 NÚMERO ÚNICO: 0020722-77.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202569100202 PROCEDÊNCIA........ITABI/COMARCA DE GARARU GRUPO..............: VII RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 2º MEMBRO - G-21 (K. N. S.) AGRAVANTE - D.A.D.S.A............................ ADVOGADO - PEDRO MATEUS CARDOSO SANTOS - OAB: 1220

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. SentençaTJSP4002152-33.2026.8.26.0586

    4002152-33.2026.8.26.0586

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de São Roque Av John Kennedy, 355 - Bairro: Centro - CEP: 18130510 - Fone: (11) 2550-5287 - Email: saoroque1cv@tjspjusbr BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4002152-33.2026.8.26.0586/ SP SENTENÇA Trata-se de ação denominada de BUSCA E APREENSÃO. Indeferida a liminar (evento 7) e concedido o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, a parte autora quedou-se inerte, confo

    1ª Vara Cível da Comarca de São RoqueRel. LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCIJulgado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC8000170-81.2026.8.24.0064

    8000170-81.2026.8.24.0064

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT. EM Agravo de Execução Penal Nº 8000170-81.2026.8.24.0064/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo ( evento 44, AGR_DEC_DEN_RESP1 ) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada ( evento 36, DESPADEC1 ) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agr

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJPB0805213-75.2026.8.15.0251

    0805213-75.2026.8.15.0251

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 26 - DESA. ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL N. 0805213-75.2026.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos RELATOR: Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas APELANTE 1: R. T. C. ADVOGADO: Thássilo Leitão de Figueiredo Nóbrega (OAB PB 17.645) APELANTE 2: BRB Crédito Financiamento e Investimento S/A ADVOGADO: Rafael Furtado Ayres (OAB DF 17.380) APELADOS: Os mesmos Ementa:

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações