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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

1.098.502 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC0500080-67.2011.8.24.0036

    0500080-67.2011.8.24.0036

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 0500080-67.2011.8.24.0036/ SC DESPACHO/DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a parte recorrida promover a sucessão processual, sob pena de extinção. Anoto que em sede de Juizado Especial Cível não é cabível a expedição de edital e que compete ao advogado apresentar a documentação necessária para a sucessão processual. Documento eletrônico assinado por SERGIO AGENOR DE ARAGÃO, Juiz Relator , na forma do artigo 1

    3ª Turma RecursalRel. SERGIO AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJDFT0742568-78.2024.8.07.0001

    0742568-78.2024.8.07.0001

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0742568-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OSMAR JOSE DE OLIVEIRA APELADO: LUDGERO SANTOS NETO D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração, contido no ID 90578221, opostos por OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA contra a decisão de ID 90031330, que, ao examinar o pedido de gratuidade de justiça formulado na apelação, consignou estar a qu

    1ª Turma CívelRel. ROMULO DE ARAUJO MENDESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5019339-58.2025.8.24.0091

    5019339-58.2025.8.24.0091

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5019339-58.2025.8.24.0091/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuido de recurso inominado interposto por O. F. H. contra a sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão formulada em face de BANCO INTER S.A. Ao interpor o recurso, a parte recorrente requereu a concessão da gratuidade da justiça, sem promover o recolhimento do preparo. Antes da análise do pleito, a parte efetuou o pagamento do preparo e das custas processuais ( even

    3ª Turma RecursalRel. SERGIO AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC0005568-82.2010.8.24.0040

    0005568-82.2010.8.24.0040

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 0005568-82.2010.8.24.0040/ SC DESPACHO/DECISÃO Município de Laguna interpôs recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal ( evento 18, RECEXTRA1 ). O recurso extraordinário visa reformar o acórdão de evento 8, ACOR2 . Quanto à controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação aos arts. 5º, II, 22, I, 24, I, e 146, III, da Constituição Federal,

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisão da presidênciaTJDFT0039330-54.2008.8.07.0001

    0039330-54.2008.8.07.0001

    o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0039330-54.2008.8.07.0001 AGRAVANTE: BRB BANCO DE BRASÍLIA SA AGRAVADA: ÉRICA YUKO YAMASSAKI DESPACHO Agravo da decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF66006849-76.2025.4.06.9999

    6006849-76.2025.4.06.9999

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO AV ALVARES CABRAL, 1741, 3 andar - Bairro: SANTO AGOSTINHO - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1010 Apelação Cível Nº 6006849-76.2025.4.06.9999/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001556-43.2024.8.13.0043/ MG DESPACHO/DECISÃO Considerando que a controvérsia recursal envolve interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Documento eletrônico assinado por MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR, Juiz Federal Convocado , na forma do artigo 1º, inciso

    2ª Turma - PREV/SERVRel. MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELARJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45002309-80.2026.4.04.7005

    5002309-80.2026.4.04.7005

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5002309-80.2026.4.04.7005/ PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002309-80.2026.4.04.7005/ PR DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão desta Corte. Decido. O recurso especial versa sobre controvérsia já submetida à apreciação do Superior Tribunal de Justiça na sistemática de recursos repetitivos, com a consolidação de tese(s) jurídica(s) nos seguintes termos: Tema STJ 416 - Exige-se, para concessão do au

    VICE-PRESIDÊNCIARel. GUSTAVO CHIES CIGNACHIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJSE0021421-68.2026.8.25.0000

    0021421-68.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 58525/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600856301 NÚMERO ÚNICO: 0021421-68.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202565003011 PROCEDÊNCIA........CARIRA GRUPO..............: I RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-21 (K. N. S.) DIST. VINCULADO AO.: 202500832361 AGRAVANTE - J. F. C. ADVOGADO - ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871/S

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJPB0809557-76.2026.8.15.0000

    0809557-76.2026.8.15.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 0809557-76.2026.8.15.0000 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho IMPETRANTES: Glauco Pedrogan Mendonça (OAB/SP 402.125 e OAB/PB 29.438-A) e Sidney Gomes da Rocha Júnior (OAB/PB 31.551) PACIENTE: G. S. C. IMPETRADO: Juízo da 1.ª Vara Mista da Comarca de Patos DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO

    Câmara CriminalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJPB0863119-79.2024.8.15.2001

    0863119-79.2024.8.15.2001

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0863119-79.2024.8.15.2001 ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa APELANTE: C. S. C. S. S/S Ltda. ADVOGADO: Diógenes Nunes de Almeida Neto (OAB/PB 33.573-A) APELADO: L. A. V. D. B. M. N. ADVOGADAS: Maria Eduarda Gomes Távora (OAB/PE 43.870) e Joana D'Arc Maia de Paiva (OAB/PE 65.767) DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADES DO CURSO DE MEDICINA.

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações