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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.197.616decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:11

1.159.775 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5252781-25.2026.8.09.0152

    5252781-25.2026.8.09.0152

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ORGANIZAÇÃO SOCIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento em ação de indenização por erro médico com amputação de membro inferior,

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO5155421-06.2019.8.09.0130

    5155421-06.2019.8.09.0130

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU 2ª VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS Processo nº: 5155421-06.2019.8.09.0130 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Autor: E. F. C. Réu: Municipio De Porangatu Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e

    Porangatu - Vara de Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. SentençaTJGO5732119-92.2026.8.09.0051

    5732119-92.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos : 5732119-92.2026.8.09.0051 Promovente(s) : R. G. N. Promovido(s) : Municipio De Goiania S E N T E N Ç A (Laudo) Trata-se de ação de cobrança c/c obrigação de fazer proposta por R. G. N. em desfavor do Município de Goiânia, partes qualificadas nos autos. Cuida-se de demanda que objetiva a parte requerente, servidora do cargo de profissional de educação do Mun

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)Sem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO6009329-41.2026.8.09.0051

    6009329-41.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 8ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120 Processo nº: 6009329-41.2026.8.09.0051. Natureza: Obrigação de Fazer. Polo ativo: M. E. C. P. - CPF/CNPJ n. ***.***.***-**. Polo passivo: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. - CPF/CNPJ n. **.***.***/****-**. DECISÃO Este documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importân

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJGO5977572-63.2025.8.09.0051

    5977572-63.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, [CEP]. [TELEFONE], [E-MAIL] SENTENÇA Processo: 5977572-63.2025.8.09.0051 Autor(res): K. B. C. Réu(s) : Banco Bmg S.a Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada

    Goiânia - 2ª UPJ Varas Cíveis e de Arbitragem: 5ª e 24ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO5110415-94.2026.8.09.0076

    5110415-94.2026.8.09.0076

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5826400-62.2026.8.09.0076 COMARCA DE IPORÁ AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADA : A. G. V. B.. RELATOR : Desembargador ÁTILA NAVES AMARAL EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGISTRO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR). IRDR. TUTELA PROVISÓRIA. MULTA COMINATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a exclusão provisória de apontamento no SCR, fixou

    Iporá - 2ª Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO5715422-04.2022.8.09.0029

    5715422-04.2022.8.09.0029

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NO APELAÇÃO CÍVEL N. 5715422-04.2022.8.09.0029 COMARCA DE CATALÃO RECORRENTES: B. S. e L. C. P. S. RECORRIDOS: F. O. R. E OUTROS DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 198 por B. S. e L. C. P. S., qualificadas e regularmente representadas, com fundamento no art. 105, III, “a”, da CF, em face do acórdão unânime proferido na mov. 167 nos autos desta apelação cível pela 3ª Turma Julgadora da 6ª

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVELSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. SentençaTJGO5928031-61.2025.8.09.0051

    5928031-61.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, [CEP]. [TELEFONE], [E-MAIL] SENTENÇA Processo: 5928031-61.2025.8.09.0051 Autor(res): B. T. S. Réu(s) : U. G. C. T. M. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível B. T. S., menor representado pela genitora B. C. T. T., devidamente q

    Goiânia - 2ª UPJ Varas Cíveis e de Arbitragem: 5ª e 24ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO6072492-62.2025.8.09.0137

    6072492-62.2025.8.09.0137

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 3ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde E-mail: [E-MAIL] Processo n. 6072492-62.2025.8.09.0137 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Autor(a): E. S. S. Ré(u): Banco Itaucard S.a. DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais ajuizada por E. S. S. em face de Banco Itaucard S.A., partes qualificadas nos autos. Na petição inicial

    Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO5849969-85.2026.8.09.0143

    5849969-85.2026.8.09.0143

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Miguel do Araguaia 1ª Vara Cível PROCESSO: 5849969-85.2026.8.09.0143 PROMOVENTE: F. M. S. PROMOVIDO: Banco Pine S/a NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ajuizada por F. M. S. em face de BANCO PINE S/A. A parte autora afirmou ser beneficiária de aposentadoria por idade junto ao Instituto Nacional do Seguro

    São Miguel do Araguaia - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações