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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

1.080.227 decisões no catálogo

  1. SentençaTJPB0861637-62.2025.8.15.2001

    0861637-62.2025.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861637-62.2025.8.15.2001 [Busca e Apreensão, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: P. S. C. L. REU: A. C. F. S. S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - Havendo a perda de objeto da demanda, passa o autor a ser carecedor do

    10ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. SentençaTJPB0803427-96.2017.8.15.2001

    0803427-96.2017.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). PROCESSO N. 0803427-96.2017.8.15.2001 [Esbulho / Turbação / Ameaça]. AUTOR: A. C.?ES LTDA - EPP. REU: M. F. B., J. F. S.. SENTENÇA Trata de embargos de declaração, interpostos pela parte ré/embargante M. F. B. e J. F. S. em face da sentença conjunta de ID 166744289 dos autos da Ação de Usucapião nº 0860855-70.2016.8.15.2001 e de ID 166728575 da Ação de Reintegração de Posse c

    12ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. DecisãoTJSE5000001-71.2026.8.25.0015

    5000001-71.2026.8.25.0015

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000001-71.2026.8.25.0015/SE AUTOR : E. S. S. ADVOGADO(A) : DANIELA VENCESLAU BITENCOURT (OAB SE016563) RÉU : D. C. B. LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SE000870A) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de “ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ” opostos pelo requerido (Evento 27) em face da sentença proferida no Evento 22. Sustenta a embargante que o provimento jurisdicional padece de omissão por não ter se pronunciado acerca de eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e dan

    Vara Judicial da Comarca de CapelaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. DecisãoTJPB0853305-72.2026.8.15.2001

    0853305-72.2026.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0853305-72.2026.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]. AUTOR: D. B. R.. REU: P. P. E EMPREENDIMENTOS LTDA, COV PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA, CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.. DECISÃO Trata de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move D. B. R. em face

    12ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. SentençaTJRN0800646-27.2022.8.20.5125

    0800646-27.2022.8.20.5125

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu [ENDEREÇO], Centro, PATU - RN - [CEP] PROCESSO: 0800646-27.2022.8.20.5125 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: A. F. S. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposto por A. F. S. em face do MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, requerendo a execução de título executivo judicial firmado e transi

    Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de PatuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJPB0813005-57.2026.8.15.0000

    0813005-57.2026.8.15.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 24 - Desª. T. G. S. N. A. A. I. N. 0813005-57.2026.8.15.0000 ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RELATORA: Desa. T. G. S. N. AGRAVANTE: E. R. J. P. S. Ltda e Consórcio Sinalvida-Rek Parking AGRAVADO: G. J. N. P. Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AÇÃO POPULAR. CONCESSÃO PÚBLICA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO (ZONA AZUL DIGITAL JP). DECISÃO AGRAVADA QUE DEF

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. SentençaTJPB0802640-79.2025.8.15.0031

    0802640-79.2025.8.15.0031

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande Endereço: Residencial E. C., S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - [CEP] NÚMERO DO PROCESSO: 0802640-79.2025.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] PARTE PROMOVENTE: Nome: [ENDEREÇO], VILA SÃO JOÃO, ALAGOA GRANDE - PB - [CEP] Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - PB12326 PARTE PROMOVIDA: Nome: E. M. F. S. Endereço: Sítio Tambor, Zona Rural, ALAGOA GRANDE - PB - [CEP] Advogado do(a) R

    Vara Única de Alagoa GrandeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. SentençaTJRN0884134-19.2026.8.20.5001

    0884134-19.2026.8.20.5001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0884134-19.2026.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALENCAR E PESSOA DE MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DECISÃO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ALENCAR E PESSOA DE MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outr

    2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de NatalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. DecisãoTJPB0802495-70.2026.8.15.3011

    0802495-70.2026.8.15.3011

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e S. R. P. C. C. (7) 0802495-70.2026.8.15.3011 DECISÃO Defiro à promovente a gratuidade da justiça, em face da inexistência de fundadas razões para o indeferimento do benefício (Lei 1.060/50, art. 5º; CPC, art. 99, §§ 2º e 3º). Verificado que a demanda envolve relação de consumo e que a parte promovente é hipossuficiente frente a promovida, a qual é instituição financeira com superioridade fática e técnica, defiro o pedido

    3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJPB0815095-38.2026.8.15.0000

    0815095-38.2026.8.15.0000

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 15 – Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815095-38.2026.8.15.0000. Origem: 1ª Vara Especializada de Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Comarca de J. P. Relator: Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima, Juiz Convocado. Agravante: Banco do N. B. S.A. Advogado: Marcos Firmino de Queiroz – OAB/PB 10.044. Agravado: A. N. D. B. LTDA e outros. Advogado: Renato de Mendonça Canuto Neto – OAB/PE 16.114. Ementa: Direit

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações