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SentençaTJPB0806783-07.2025.8.15.0001

0806783-07.2025.8.15.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0806783-07.2025.8.15.0001 AUTOR: K. K. D. C. RÉU: A. L. B. Vistos, etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A extinção da execução é medida processual cabível quando presente uma das situações descritas no art. 924 do Código de Processo Civil. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, possibilitando-se a est

2º Juizado Especial Cível de Campina GrandeSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

SentençaTJPB0801072-70.2026.8.15.7701

0801072-70.2026.8.15.7701

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0801072-70.2026.8.15.7701 [Indenização / Terço Constitucional] EXEQUENTE: B. R. F. C. EXECUTADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO B. R. F. C., qualificada nos autos, propôs o presente cumprimento individual de sentença coletiva em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (UEPB), objetivando a satisfação de crédito decorrente do títu

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença FazendárioSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

AcórdãoTJSE0000030-50.2026.8.25.0067

0000030-50.2026.8.25.0067

RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 60228/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601153950 NÚMERO ÚNICO: 0000030-50.2026.8.25.0067 PROCESSO ORIGEM....202681300030 PROCEDÊNCIA........SANTA ROSA DE L./COMARCA DE RIACHUELO GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 2º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GABINETE 3 D

Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

DecisãoTJGO5463137-38.2026.8.09.0074

5463137-38.2026.8.09.0074

Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de Ipameri 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5463137-38.2026.8.09.0074 Promovente: A. F. Promovido: Instituto Nacional Do Seguro Social Vistos, A. F. ajuizou a presente ação de aposentadoria por idade rural em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em síntese, que conta com a idade mínima exigida para se aposentar e que trabalhou durante toda a sua vida na área rural, preenchendo, assim, t

Ipameri - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

DecisãoTJGO0092435-16.2019.8.09.0126

0092435-16.2019.8.09.0126

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PIRENÓPOLIS 2ª Vara Judicial - Vara Criminal - Gabinete da Juíza [ENDEREÇO], Centro, Pirenópolis-GO, [CEP] Telefone de contato (62) 3018- 6000 | E-mail: [E-MAIL] Processo n.: 0092435-16.2019.8.09.0126 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Réu: R. A. B. L. DECISÃO Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada proposta pelo Ministério Público em face de R. A. B. L., qualificado, pela suposta prática da conduta tipificada pelo artigo 171

Pirenópolis - Vara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

SentençaTJGO5419631-03.2026.8.09.0174

5419631-03.2026.8.09.0174

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 SENTENÇA R. A. R., devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrente de acidente de trânsito em desfavor de LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. Em sua exordial, o autor relata que é proprietário e condutor da motocicleta Honda/CG 150 Titan ESD, placa [PLACA], utilizada c

Senador Canedo - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

DecisãoTJGO5278590-78.2016.8.09.0051

5278590-78.2016.8.09.0051

Protocolo 5278590-78.2016.8.09.0051 D E C I S Ã O 1. Dos fatos 1. Trata-se de cumprimento de sentença protocolado pelo Município de Goiânia contra J. P. S. S., qualificados. 2. O título executivo judicial decorre da sentença proferida no Evento 39. A sentença julgou improcedente o pedido formulado pela parte executada na ação declaratória. Também a condenou ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). A decisão unipessoal do Evento 58 negou provimento

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

DecisãoTJGO0166598-71.2014.8.09.0051

0166598-71.2014.8.09.0051

Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz Processo nº:0166598-71.2014.8.09.0051 Exequente(s):S. G. S/A SANEAGO Executado(s):E. S. A. A. R. P. I. V. D. R. M. G. Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO / MANDADO A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento par

Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

SentençaTJGO5614832-30.2026.8.09.0174

5614832-30.2026.8.09.0174

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por S. C. J. em face de M. V. S., ambos qualificados nos autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, conforme já decidido no despacho de ev. 25, que indefer

Senador Canedo - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

SentençaTJSE5000245-22.2026.8.25.0040

5000245-22.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000245-22.2026.8.25.0040/SE AUTOR : J. P. S. ADVOGADO(A) : ERIVALDO MACEDO MENDES (OAB SE003512) RÉU : M. N. E. LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO (OAB AM001456) SENTENÇA V. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por J. P. S. em face de Mercantil Nova Era Ltda., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) RATIFICAR a tutela de urgência ant

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de LagartoSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

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